Vereadores aprovam Projeto de Lei que concede reajuste salarial para servidores civis do município

Sessão do dia 21 de março de 2019

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro realizada nesta quinta-feira (21/3), os vereadores aprovaram em segunda e última votação o Projeto de Lei 005/2019, de autoria do Executivo, que concede  reajuste salarial para o servidores civis do município. Também em segunda votação, foi aprovado o PL003/2019 de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias para o presidente da Câmara Municipal, membros da Mesa Diretora, demais vereadores e servidores do  Poder Legislativo Municipal. Ainda na Ordem do dia, os parlamentares aprovaram 11 requerimentos e 11 indicações que podem ser conferidos na pauta da sessão disponibilizada no site da Casa. 

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Lázaro Lopes – Axé Moi (PP) devido a ausência da presidente Ariana Fehlberg (PR) por motivo de saúde.

No pequeno expediente, a maioria dos vereadores parabenizaram a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pelas obras em diversos seguimentos no município e pelo sucesso do Carnaval 2019. Também levantaram a questão da doação do Executivo de um terreno de 20.000 m² para  APLB com o objetivo de construir um espaço de lazer para os professores da região.

Estiagem

O primeiro vereador a se pronunciar na tribuna foi Wilson Machado (PSC). O vereador usou o microfone para falar sobre os prejuízos nas plantações provocados pela estiagem e recriminou as queimadas criminosas que têm ocorrido no município. O vereador ainda comunicou que solicitou a presença do secretário de Meio Ambiente Bené Gouveia na próxima terça-feira (26) para comparecer a Câmara e esclarecer quais as medidas serão tomadas após o longo período de estiagem, bem como o trabalho que vem desenvolvendo na secretaria.

Em seguida, o vereador Evaí Fonseca (PHS) parabenizou a Mesa Diretora pela continuidade do painel eletrônico. “As Câmaras mais modernas utilizam essa tecnologia. É um novo olhar para a realidade”, disse. Também elogiou  o secretário de Obras Jonatha Cavalli e pediu uma atenção aos bairros Taperapuan e Vilage I que têm as ruas alagadas no período de chuva. “Esses alagamentos complicam a vida dos moradores”. Evaí finalizou seu pronunciamento parabenizando a prefeita pelo diferencial que tem feito em Porto Seguro em parceria com o Legislativo.

Na sequência, o aniversariante do dia, Aparecido dos Santos Viana – Cido – (PSD) agradeceu os cumprimentos recebidos pelos vereadores e a população pelo aniversário e falou sobre a necessidade da redução da carga tributária para instalação de indústria na região –, matéria proposta em um requerimento de sua autoria. “É preciso que tenha mais incentivos para a geração de emprego e renda na região”, ressaltou. Já o vereador Robson Vinhas (PCdoB) elogiou a participação de centenas de pessoas ao curso que promoveu no bairro Cambolo.

Em seu discurso, o vereador Elio Brasil (PT) apoiou a autorização da prefeita para doação de terreno de 20.000 m² para a APLB para construção de um espaço de lazer para os professores e pediu celeridade no processo. O parlamentar também falou da importância dos vereadores serem ouvidos e atendidos pelos secretários municipais. Outro ponto levantado por Elio foi “a forma subserviente que o presidente Bolsonaro chegou aos Estados Unidos”. Para o vereador, “Bolsonaro abriu as portas para os americanos com a não obrigatoriedade do visto para entrar no Brasil e fechou as portas para os brasileiros. Uma vergonha para a soberania nacional”, disse o vereador.

Doação de área

Em seguida, o vereador Rodrigo Borges (PV) demonstrou a sua insatisfação diante da postura das pessoas que criticam as ações dos vereadores por desconhecimento do trabalho realizado e criticou a doação da área para a APLB justificando que “não é contra a doação da área e sim do local que poderá comprometer a qualidade de vida dos moradores da região no futuro”. O vereador Kempes Neville (PPS) se manifestou argumentando que não concorda com a extensão da área. “Não estou de acordo com a doação de terreno que ultrapassa 10.000 m²”, disse. O vereador Evanildo Lage – Van Van (PMDB) também apoiou o vereador Rodrigo e alertou que “é a única área comunitária da localidade. No futuro não terá espaço para construir creches, escolas, posto de saúde e outras melhorias para os moradores da localidade”.

O vereador Robério Moura (PSD) agradeceu a prefeita pelo “belíssimo Carnaval 2019 que  teve a programação mais cedo que a habitual”. O vereador sugeriu à prefeita a realização do Carnaval também na Orla Norte – “O Arrastão da Orla”, iniciando na Barraca do Gaúcho e finalizando no Mundaí.

Já o vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) falou da sua participação no evento em prol da inclusão das pessoas com necessidades especiais promovido pela UFSBA e elogiou a iniciativa da universidade.

O último vereador a falar foi o líder do Governo Dilmo Santiago (PROS) que se pronunciou sobre a área doada para a construção do espaço de lazer para os professores. O líder defendeu a ideia de que “é necessário legislar pensando no futuro”. “O Projeto de Lei seguirá os trâmites legais. É preciso que haja diálogo. Eu defendo a doação da área, mas de forma correta, sem prejuízo das partes”, disse.

Confira abaixo os Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 005/2019 - Concede reajuste aos servidores civis do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 003/2019, de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a concessão de diárias para o presidente da Câmara Municipal, membros da Mesa Diretora, vereadores e servidores do  Poder Legislativo Municipal, revoga a Lei Nº. 724/2007, bem como eventuais disposições em contrário e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI


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