CMPS realiza audiência pública para discutir a implementação do PL Educação Legal/BA

Audiência Educação Legal BA

A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou na tarde desta quarta-feira (27/3)  uma audiência pública para discutir a implantação do Projeto de Lei  denominado Educação Legal/BA de autoria do vice-presidente da CMPS,  vereador Lázaro Lopes (PP). O PL visa impedir a entrada ilegal de cursos de graduação e pós-graduação no município.

O vice-presidente da Câmara abriu o evento destacando a importância do papel dos vereadores como legítimos representantes da democracia e da necessidade da aproximação entre o Legislativo e a população.  Também destacou a relevância da implementação do projeto  com o objetivo de instituir uma fiscalização rigorosa em relação aos cursos de graduação, mestrado e doutorado “piratas”.

O evento contou com a presença da presidente da CMPS, Ariana Fehelber (PR),  dos vereadores Wilson Machado (PSC) e Ronildo Alves  (PMDB), do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia – APLB, Neilton da Cruz; do representante da secretaria Municipal de Educação, Leonardo Campos; do presidente da Associação Nacional dos Pós-graduados em Instituições Estaduais de Ensino Superior (ANPGIEES), professor Doutor Vicente Celestino e do presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul - ABPÓS Mercosul , Dr. Carlos Estephaneo.

 As instituições ANPGIEES e ABPÓS MERCOSUL  representam  os interesses acadêmicos de milhares de estudantes brasileiros. Segundo o palestrante da ANPGIEES, “a campanha nacional contra a pirataria do diploma e cursos irregulares tem por objetivo orientar os estudantes por meio do programa Educa Legal – BA a cursarem em instituições legais e em cursos autorizados pelo MEC.”.  

Alvará de funcionamento

Já o professor Estephaneo destacou que “estatisticamente, o Brasil é um dos países que menos tem doutores e mestres no mundo  – “o que favorece a disseminação de pirataria de cursos de pós-graduações  em oferta, com falsas promessas”.  O professor também falou da importância de uma série de procedimentos para oferecer a legalidade aos cursos, entre eles, o alvará de funcionamento das instituições de ensino e a verificação das faculdades legalizadas através do site do MEC/CAPES.

No final da audiência, a presidente da CMPS parabenizou o vereador Lázaro e aos palestrantes e lamentou o número pequeno de participantes. “O plenário deveria estar lotado com um tema tão importante para se discutir,  principalmente alunos e professores. Estou aqui para somar”, disse.

A discussão dessa temática se deve a denúncias de entidades locais e de estudantes da existência de cursos de graduação e pós-graduação ofertadas no município de Porto Seguro  e região que atinge a um contingente de centenas de pessoas participando de cursos não autorizados pelo Ministério da Educação do Brasil – MEC /CAPES.


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