Parlamentares aprovam três PLs e discutem doação de terreno para APLB na sessão extraordinária desta terça

Sessão dia 02 de Abril de 2019

Na terceira sessão extraordinária do primeiro período legislativo de 2019, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, duas moções, 12 indicações e 13 requerimentos. Entre os requerimentos aprovados constam a instalação de um Centro Municipal de Hemodinâmica – exame que identifica obstruções das artérias coronárias e avalia o funcionamento das válvulas e do músculo cardíaco, bem como a implantação de Escola Militar no município e a efetivação do programa de arborização municipal. Os requerimentos são de autoria da presidente da CMPS, Ariana Fehlberg (PR), Evaí Fonseca (PHS) e Evanildo Lage – Van Van (PMDB), respectivamente. Os demais requerimentos e indicações podem ser conferidos na pauta da sessão disponibilizada no site do Legislativo Municipal.

Na última quinta-feira (28), a sessão ordinária foi suspensa devido a falta de energia por questões técnicas da Coelba.

As galerias do plenário ficaram lotadas por professores, que acompanharam de perto as discussões sobre o projeto de lei que dispõe sobre a doação de terreno para APLB, com o propósito de construir uma área de lazer para a categoria.

No pequeno expediente, os pronunciamentos dos vereadores foram marcados pela questão da doação da área para a APLB. Os parlamentares apoiaram os professores e falaram da necessidade de seguir os trâmites jurídicos legais para que o projeto não corra o risco de ser vetado.

Audiência

O primeiro vereador a usar tribuna, foi o vice-presidente da CMPS, Lázaro Lopes (PP) que iniciou o seu discurso falando que a Casa Legislativa, na maioria das vezes, é hostilizada pela população e a mídia e que raramente tem o reconhecimento das melhorias realizadas em prol da comunidade. “Tivemos uma audiência pública de suma importância sobre educação, para discutir com a sociedade sobre o PL que dispõe sobre o programa Educa Legal – BA, para impedir a atuação de instituições de graduação e pós graduação “piratas” no nosso município, que tem causado uma série de prejuízos a professores e alunos que querem se especializar, entretanto, a Casa Legislativa estava vazia”, lamentou o vereador Lázaro.

Em seguida, o vereador Renivaldo Braz – Cacique (PV) solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovarem o projeto oficializando o Dia do Índio, comemorado no dia 19 de abril. Já o vereador Evaí Fonseca (PHS) falou sobre um projeto de lei de 2014 aprovado e sancionado que dispõe sobre a instalação da catracas elétricas nas escolas, com o objetivo de monitorar a presença dos alunos nas instituições.

Segundo o vereador, o PL já está em vigor em vários estados brasileiros e citou a tragédia recente ocorrida numa escola na cidade de Suzano, interior paulista, em que dois estudantes cometeram vários homicídios. Evaí ainda citou as ameaças terroristas de um estudante, morador na cidade de Santa Cruz Cabrália feitas recentemente à faculdade UNISUL BA em Eunápolis. “Estou encaminhando um ofício à secretaria competente solicitando a instalação das catracas”, informou.

Ainda no pequeno expediente, o primeiro vereador a se pronunciar sobre a doação da área a APLB foi Evaí, que informou ao público sobre a notificação do Ministério Público à Casa pedindo a revogação dos terrenos doados pelo Legislativo. “Temos que ter o cuidado de agir conforme os moldes jurídicos para que o projeto não seja vetado”, disse. O vereador ainda manifestou o seu apoio em prol da educação. “Podem contar comigo”, ressaltou. Conforme o vereador Robson Vinhas (PCdoB), os vereadores se reunirão com o departamento jurídico para discutir sobre a questão. O vereador Rodrigo Borges (PV) também ressaltou a necessidade de agir conforme os trâmites legais e parabenizou a APLB pela luta em prol dos professores. “Faço votos que lutem por melhorias nas escolas”. Rodrigo também citou uma série de demandas no município como escola no Vale Verde e Programa de Saúde da Família – PSF no Areão.

O vereador Kempes Neville – Bolinha (PPS), por sua vez, disse não ser refém do MP, “que tem suas atribuições, assim como o Legislativo tem as suas”. O vereador alertou que a área a ser doada conforme o projeto é muito extensa, o que poderá comprometer no futuro a construção de obras em prol da comunidade como posto de saúde. Bolinha salientou que concorda com a doação de até 12. 000m² de área para a entidade, “independente do parecer do MP”. E, sugeriu que o MP analisasse a questão do cartel de gasolina no município, bem como as filas de espera nos bancos.

Em seu discurso, o vereador Elio Brasil (PT) ressaltou que “nós temos o compromisso político de votar a doação da área para o coletivo de Porto Seguro, que é muito importante para a comunidade”.

Em seguida, a presidente da Casa Ariana Fehlberg (PR) ponderou dizendo que o projeto de lei ainda não está em pauta para a 1ª votação e que a Câmara Municipal não é contra a doação mas que é preciso assegurar os trâmites legais. “Sou pedagoga e a favor dos professores. Estou aqui para somar. Acho muito importante a participação de vocês nas sessões ordinárias da Casa”, disse. A presidente ainda informou que o projeto será colocado em pauta para a votação na próxima sessão, a ser realizada na quinta-feira (4), às 10 h.

Projeto aprovado em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 040/2019 - Dispõe sobre a execução indireta mediante contratação de serviços da administração pública municipal. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Projetos aprovados em 1ª votação

Executivo Muncipal

- Projeto de Lei Nº 004/2019 - altera a subfunção da Ação Orçamentaria 10.302.004.2.111 – Gestão de Controle de Zoonoses, integrante do orçamento municipal vigente, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 006/2019 - Denomina oficialmente como Posto de Saúde São Jorge do Icatu, a unidade de saúde localizada no distrito de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.


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