Câmara aprova dois Projetos de Lei na Sessão Extraordinária desta sexta-feira

Sessão do dia 12 de Abril de 2019

Na sessão extraordinária desta sexta-feira (12/4), os vereadores aprovaram em segunda e última votação os projetos de lei 011/2019 e 007 A/2019, de autoria do Legislativo Municipal. O primeiro concede reajuste salarial de 4,6% para servidores públicos da Casa Legislativa. Já o segundo, denomina oficialmente a unidade de saúde do bairro Santiago, no distrito de Arraial D’Ajuda, como Posto de Saúde Wilson Batista Barbosa. Também foram aprovados vários requerimentos e indicações.

O projeto de lei 008/2019 do Executivo Municipal, que desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza a cessão de uso de bem público ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, Porto Seguro, não foi votado por falta de quórum, que é de dois terços conforme o artigo 143 do Regimento Interno.

Em comum acordo entre a Mesa Diretora e demais vereadores, não teve o pequeno expediente.

A realização da sessão extraordinária nesta manhã, se deu em função do feriado nacional da Paixão de Cristo, comemorado na próxima sexta-feira (19). A presidente da CMPS Ariana Fehlberg (PR) marcou a próxima sessão ordinária para quinta-feira (25), às 10h, na sede do Legislativo.

Confira abaixo os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação

- Projeto de Lei Nº 007 A/2019, de autoria  do vereador Dilmo Batista Santiago - Denomina oficialmente como Posto de Saúde Wilson Batista Barbosa, unidade de saúde do bairro Santiago, distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 ;

- Projeto de Lei nº 011/2019 – de autoria da Mesa Diretora – Concede reajuste salarial de 4,6% aos servidores públicos lotados na Câmara Municipal de Porto Seguro, retroativo a 1º de janeiro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.


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