Vereadores aprovam três Projetos de Lei na sessão ordinária

Sessão dia 02 de maio 2019

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro aprovaram em primeira votação,  na sessão ordinária desta quinta-feira (2/5), os  projetos de lei 008/2019 e 011/2019 do Executivo Municipal e o 006/2019 do Legislativo Municipal.  A matéria do PL 008/2019, que dispõe sobre a cessão de uso de área pública ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia/Porto Seguro, foi amplamente discutida pelos vereadores já que o MP (Ministério Público) recomenda ao Poder Legislativo a cessão de uso de bem público por um período determinado de tempo para qualquer entidade, seja religiosa ou educacional, e não a doação conforme era consenso entre a maioria dos parlamentares.

As galerias do plenário ficaram lotadas por taxistas, trabalhadores do transporte alternativo e do aplicativo UBER, que foram acompanhar de perto a votação do PL 011/2019, que estabelece normas para implantação e controle do serviço de transporte privado individual e remunerado de passageiros, por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede.  Depois de muita discussão, embora o projeto tenha sido votado, por 15 votos favoráveis e um contra do vereador Élio Brasil (PT), conforme explicou a presidente da Casa Legislativa Ariana Fehlberg (PR), “o projeto de lei será encaminhado para o judiciário da Câmara para que seja analisado para possíveis readequações visando o que for melhor para o município”.

Já o PL 006/2019, dispõe sobre a elevação do povoado de Pindorama à categoria de distrito. Também foram aprovados projetos de resolução, 12 requerimentos e dez indicações. Entre os requerimentos estão a requalificação da Passarela do Descobrimento, construção de base para tanques de água na Agrovila, implantação do sistema de esgotamento sanitário no distrito de Caraiva  e  construção de abrigos nos pontos de transporte coletivo.

No pequeno expediente, o vereador Wilson Machado (PSC) foi o primeiro a usar tribuna. Em sua fala, o vereador reivindicou a presença do secretário do Meio Ambiente, Bené Gouveia para fazer uma explanação sobre o uso indiscriminado da água no município, bem como o alto índice de desmatamento e o uso excessivo de agrotóxico nas plantações. O vereador ainda agradeceu a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pela realização dos eventos da Semana do Descobrimento.

Em seguida, o vereador Kempes Neville  - Bolinha (PPS), enumerou várias obras do Executivo em prol da comunidade porto-segurense como o CREAS (Centro de Referência para o Assistente Social, a interligação do bairro Sapoti com o Mercado do Povo e a  pavimentação de rua no Conglomerado Baianão. “O importante é vermos o município crescer como um todo”, disse.

O vereador ainda reivindicou uma solução para o problema de alagamento em período chuvoso,  na rua Cova da Moça, na localidade do Hospital da Mulher.

Já o vereador Robson Vinhas (PCdoB) justificou a sua viagem à capital baiana Salvador, em prol do município e citou várias melhorias para a população através da deputada federal Alice Portugal, como um aparelho de ultrassonografia para a UPA do Baianão, a reforma do colégio Ricaldi, entre outras. O vereador também relatou que conseguiu a gratuidade de curso para taxistas no Detran e elogiou a prefeita por não ceder mais pontos de taxi no município.

Benefício para as mulheres de Porto Seguro

O vereador Helio Navegantes (PRB) anunciou que está indo à capital federal, Brasília, com o intuito de buscar projetos em benefício das mulheres de Porto Seguro. O vereador relatou ainda, que ao assumir o seu mandato, fez três pedidos à prefeita: a pavimentação da rua da Linha, a solução do problema de alagamento da avenida Navegantes em período de chuva e melhorias na rua Getúlio Vargas na comunidade de Boqueirão. De acordo com o vereador, “além de ter sido atendido em relação aos meus pedidos, outras demandas também foram executadas pela prefeita”. Hélio Navegantes também agradeceu a secretária de Ação Social, Lívia Bittencourt pela parceria na realização de cursos para os jovens da comunidade.

Em seguida, o vereador Cacique Renivaldo (PV) protestou contra o processo seletivo ocorrido recentemente, argumentando que uma índia que prestou o concurso e que foi aprovada em primeiro lugar, foi discriminada com a justificativa de não ter capacidade para ocupar o cargo. “Estou entrando com uma ação no Ministério Público Federal para que seja cancelado a seletiva”, disse.

Em sua fala, o vereador Aparecido dos Santos Viana - Cido (PSD) destacou a sua reivindicação junto ao senador Oto Alencar, para trazer indústrias não poluentes para Porto Seguro, com o objetivo de gerar emprego e renda para a região. Cido ainda falou da importância do Executivo contribuir para a realização desse projeto com a isenção de tributos.

O vereador Elio Brasil (PT) falou da situação de desemprego no País e ressaltou que no último mês, 43 mil trabalhadores perderam seus empregos e que 13 milhões de brasileiros estão desempregados. “Não há o que comemorar no Dia do Trabalhador”.  O vereador também criticou a reforma da previdência e o corte de 30% das verbas destinadas para as Universidades Federais pelo governo Bolsonaro. “Vamos fazer uma reflexão e reagir”, frisou.

Em seguida, o vereador Robério Moura (PSD) se dirigiu aos taxistas, trabalhadores do transporte alternativo e UBER, dizendo que “há espaço para todos conforme regem as leis do município”. O vereador também agradeceu a prefeita pelas obras em Trancoso e região e a secretária Lívia pelo trabalho realizado em Porto Seguro em prol das pessoas necessitadas.

Já o vereador Geraldo Contador (PHS) falou sobre a tendência mundial de regularizar os aplicativos de transporte e ressaltou a necessidade de organização do transporte na cidade. “Onde não existe lei não há ordem”, ressaltou.

Eventos

O vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) também falou da necessidade de se encontrar um caminho para a ordenação do trânsito. Outro assunto destacado por Bibi foram os eventos ocorridos na cidade, como a conferência de Saúde no Centro de Cultura e a Causa do Idoso na CMPS.

Na sequência, o vereador Nido (PMDB) justificou a sua viagem a Salvador para buscar melhorias para a comunidade. O vereador falou da necessidade de implantação do sistema de esgotamento sanitário no distrito de Cariava.

No final do pequeno expediente, a presidente da CMPS, Ariana, falou sobre a sua viagem a Salvador em busca de incentivos para o projeto Luz para todos, principalmente nas áreas rurais, Trancoso e Assentamento Estrela. A presidente também informou que foi reivindicado um Colégio Militar para Porto Seguro. “Estamos analisando junto à secretaria de Educação um local apropriado para a instalação do colégio para ser inaugurado no próximo ano. Também participamos de  uma reunião com a Capitania dos Portos, com o objetivo de se fazer um gerenciamento costeiro na região”.

Ariana informou ainda o seu apoio à reivindicação dos pescadores, feirantes e agricultores pelo retorno da feira na Casa da Lenha, que funcionava às quintas-feiras e solicitou também o apoio dos demais vereadores.

A presidente da CMPS encerrou a sessão marcando a próxima para quinta-feira (9) às 10h.

Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 008/2019 - Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza cessão de uso de bem público ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, Porto Seguro. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI;

- Projeto de Lei Nº 011/2019 - Estabelece normas para implantação e controle do Serviço de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros, por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, e dá outras providências. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 006/2019 – de autoria dos vereadores Ariana Fehlberg, Aparecido dos Santos Viana e demais Edis. Matéria: Eleva o Povoado de Pindorama a categoria de Distrito


Imprimir   Email