Câmara aprova PL que proíbe a comercialização de canudos de plástico no município

Sessão do dia 16 de Maio de 2019

Na manhã desta quinta-feira (16/5), os vereadores aprovaram oito projetos de lei na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro e discutiram vários assuntos de interesse da comunidade como a preservação do meio ambiente e as demandas do transporte urbano na cidade.

Também foram aprovados 13 requerimentos, nove indicações e um projeto de resolução indicando título de Cidadão Porto-Segurense

O plenário ficou lotado por representantes do setor do transporte alternativo que se manifestaram a favor da legalização do ofício, além de taxistas,  ONGs que atuam em prol da preservação do meio ambiente como o Coral Vivo e demais setores da sociedade.

 Entre os projetos de lei do Legislativo aprovados em 1ª votação está o 012/2019 de autoria dos vereadores Evaí  Fonseca (PHS), Abimael Ferraz (PSC) e Evanildo Lage (PMDB), que proíbe a comercialização e utilização de canudos de plásticos no município, com exceção dos biodegradáveis.

Resíduos plásticos

O vereadores ressaltaram a importância do PL na preservação do meio ambiente, bem como a conscientização da comunidade sobre os malefícios do plástico para os oceanos e os aterros sanitários

Segundo um estudo divulgado no Fórum Econômico Mundial de Davos, a produção de plástico aumentou 2073% em 10 anos. Diante do impacto ambiental provocado pelo consume e descarte de resíduos plásticos, governos de todo o mundo se mobilizam para adotar medidas de restrição ao uso do plástico que demora centenas de anos para se decompor.

Do Executivo Municipal, foram aprovados em 1ª votação os projetos de lei  040/2019, que cria o vale balsa para servidores municipais residentes no litoral sul que trabalham na sede do município; 012/2019, que cria a secretaria de Assuntos Indígenas e  016 A /2019, que autoriza o município a contratar operadoras  que auxiliam no serviço de arrecadação de receitas municipais, por meio de pagamento com cartão de débito e de crédito, entre outros.

No pequeno expediente, o vereador Elio Brasil (PT) foi o primeiro a fazer uso da palavra. O vereador falou sobre a manifestação ocorrida na manhã da última quarta-feira (15) por estudantes e professores contra a medida do governo Bolsonaro em relação ao contingenciamento de 30% do orçamento destinado às Universidades Federais. “Essa medida  interfere em toda a cadeia produtiva do país. Queremos nossos filhos na sala de aula”, disse o vereador.

Em seu discurso, o vereador Ronildo Alves (PMDB) ressaltou o seu apoio ao projeto de lei que tramita na Casa, que propõe a legalização do transporte alternativo e assegurou à categoria que assim que o parecer do projeto for concluído pela assessoria jurídica e pelo procurador do município os vereadores farão a apreciação. 

Em seguida, o vice-presidente da CMPS, Lázaro Lopes (PP) se pronunciou a respeito de críticas sofridas nas redes sociais em relação a sua viagem a Salvador/BA. O vereador argumentou que o motivo da sua viagem foi em decorrência de buscar recursos para Porto Seguro. Lázaro encerrou o seu discurso homenageando os garis pelo seu dia, ressaltando a importância do trabalho da classe na sociedade.

Já o vereador Wilson Machado (PSC) agradeceu a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) e a secretaria de Obras pela pavimentação nas estradas vicinais que contribuirá para a produção e transporte do café e também no entorno do distrito de Vera Cruz.

Meio ambiente

O vereador também cobrou a vinda do secretário de Meio Ambiente à Câmara para explicar quais as medidas está tomando em relação aos incêndios criminosos nas matas de preservação ambiental no município e ao excesso de uso inadequado de agrotóxicos nas plantações. Segundo Wilson, já houve duas solicitações para o comparecimento do secretário, sem sucesso.

Na sequência, o vereador Helio Navegantes (PRB) agradeceu ao secretário Fábio pelo trabalho de sinalização nas ruas, parabenizou o campeão brasileiro de jiu-jitsu Bruno Cardoso pelas muitas vitórias já obtidas na modalidade e ainda informou a população que a reunião sobre a instalação da usina de processamento de lixo que estava agendada para o dia 21 de maio foi remarcada para o dia 3 de junho.

Em seguida, o vereador Evai Fonseca parabenizou a prefeita e o secretário de Obras, Jonatha Cavalli pela pavimentação das ruas no Parque Ecológico nas proximidades do SESC. O vereador também elogiou a atuação do SESC junto às crianças e a comunidade e informou sobre a parceria entre o Brasil e China, com projetos de excelência, na qual, Porto Seguro será inserida, sendo contemplada com uma usina de lixo que produzirá energia.  

O vereador ainda citou outras melhorias para a cidade com as luzes de led que estão sendo implantadas  e falou da importância do PL que proíbe a comercialização dos canudos de plástico.

O vereador Kempes Neville (PPS) apoiou as medidas do governo de Bolsonaro de conter as  despesas das Universidades Federais e parabenizou a prefeita pelo pacote de obras no município. O vereador também se declarou totalmente contra as apreensões dos veículos do transporte alternativo.

Já o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) elogiou a atuação da prefeita e agradeceu pelas obras de pavimentação em Arraial d’Ajuda. O vereador também comunicou a ligação da estrada da balsa com o bairro São José em Arraial. Segundo o líder, o caminho irá desafogar o trânsito da localidade.

No encerramento do pequeno expediente, a presidente da Casa, Ariana Fehelberg (PR) se manifestou a favor do pessoal do transporte alternativo ressaltando que: “não desistirei, podem contar comigo”.  Segundo a presidente, em uma reunião com a prefeita na última terça-feira (14), foi dito que caso o projeto de lei não tenha seja constitucional, que seja encaminhado outro para a Câmara dentro dos parâmetros da lei”.

Ariana também ressaltou que a legalização do transporte alternativo não irá prejudicar os taxistas e nem os aplicativos por que há espaço para todos. A presidente ainda falou sobre a importância de trilhar o caminho com harmonia e do bom senso mesmo que as pessoas tenham pensamentos divergentes.

A presidente pediu ainda para o secretário de agricultura agilizar a realização da feira livre na praça da tarifa.

 Ordem do Dia

Confira abaixo o projeto de lei do Executivo Municipal aprovado em 2ª votação:

-  Projeto de Lei Nº 006/2019, desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza a doação, com encargos, de bem imóvel do município ao Centro Social Ação e Vida – Vila Vitória, Porto Seguro. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI.

Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 040/2016, cria o Vale Balsa para servidores municipais que residem no Litoral Sul e trabalham na sede do município Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

- Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 040/2016 de autoria da Câmara Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.

- Projeto de Lei Nº 009/2019, altera a redação do art. 9º da Lei Municipal 1052/13, que dispõe sobre a Regulamentação dos Programas Federais de Saúde existentes no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;

- Projeto de Lei Nº 012/2019, altera a Lei Municipal 804/2009, que dispõe sobre estrutura administrativa e cria a Secretaria Municipal para Assuntos Indígenas do Município de Porto Seguro.  Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142

- Projeto de Lei Nº 015/2019, revoga a Lei nº 1246/15, que dispõe sobre concessão de incentivos econômicos para que a empresa SUPERSTAR CALÇADOS instale unidade fabril no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;

- Projeto de Lei Nº 016 A /2019, autoriza o município a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 14 do Legislativo Municipal

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 012/2018, de autoria dos vereadores Evaí Fonseca, Abimael Ferraz e Evanildo Lage –, proíbe a comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de Porto Segure e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do R.I..

- Projeto de Lei Nº 013/2019, de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves – denomina oficialmente praça Domingos Soares de Oliveira, logradouro público em Coqueiro Alto. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do Regimento Interno.


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