Vereadores aprovam lei que cria a secretaria para Assuntos Indígenas

Sessão dia 23 de Maio de 2019

Na sessão ordinária desta quinta-feira (23/5), a Câmara Municipal aprovou seis projetos de lei em segunda votação. Do Executivo Municipal, foram aprovados os PLs 012/2019, que institui a secretaria municipal para Assuntos Indígenas e o 016 A /2019, que autoriza o município a contratar operadoras que forneçam mecanismos para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito, entre outros. Também foram aprovados 12 requerimentos, 10 indicações e um projeto de resolução indicando título de Cidadão Porto-segurense.

Na ausência da presidente da Casa, Ariana Fehlberg (PR), por motivos de saúde, a sessão foi presidida pelo vice-presidente Lázaro Lopes (PP).

No pequeno expediente, os vereadores Rodrigo Borges (PV), Abimael Ferraz (PSC) e Robson Vinhas justificaram a recente viagem à capital baiana, Salvador, como integrantes da comitiva que acompanhou a prefeita Cláudia Oliveira (PSD), com o objetivo de buscar melhorias para Porto Seguro. Os vereadores parabenizaram a prefeita pelo prestígio junto aos órgãos que visitaram e elogiaram o seu empenho na busca por benfeitorias para o município.

De acordo com os vereadores, a comitiva visitou o CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, onde foram feitas solicitações para continuação da drenagem da rua da Linha e entorno do Bairro Cambolo, além de uma visita técnica do órgão ao Bairro Campinho para resolver a questão da entrega da obra iniciada desde o ano 2000, que coloca em risco a saúde dos moradores nas proximidades do mangue.

Conforme explicaram os vereadores Rodrigo, Abimael de Robson, outras solicitações foram feitas como reforma do Centro de Cultura, apoio à classe de pescadores, instalação de Colégio Militar no Bairro Cambolo, que segundo o vereador Robson, a partir do dia 30 de junho estará funcionando.

Ao fazer uso da fala, o vereador Abimael Ferraz também fez um repúdio em relação ao desfile de crianças para adoção num shopping em Cuiabá, com o aval da OAB –,  ato classificado pelo vereador como “hediondo e desumano que nos remete ao comércio de escravos no país no séc. 16, quando eram avaliados pelos compradores conforme a dentição e músculos”.

Indicações atendidas

Em seguida, o vereador Robério agradeceu a prefeita pelas indicações atendidas como construção de ponte em Trancoso, asfaltamento no Bairro Maria Viúva e doação de terreno para construção de escola nos Bairros Maria Viúva e Mirante Rio Verde. O vereador Evanildo Lage (PMDB) também agradeceu a prefeita pelas obras na ladeira do Bairro São José e asfaltamento realizadas em Arraial d’Ajuda

Em sua fala, o vereador Wilson Machado (PSC) agradeceu ao secretário do Meio Ambiente, João Barbosa pelo esclarecimento das dúvidas relativas a questões ambientais como o aterro sanitário, que será redirecionado. O vereador também solicitou ao secretário de Esportes uma atenção ao estádio em Vera Cruz. E, em relação à sessão solene em apoio às universidades federais contra o corte de verbas pelo governo Bolsonaro, ocorrida na última terça-feira (21), o vereador ressaltou que se sentiu como se estivesse participando de uma aula. “Senti-me como se estivesse numa sala de aula. Aprendi muito com a explanação dos professores”.

Na sequência, o vereador Kempes Neville (PPS) falou sobre a sua visita ao IFBA – Instituto Federal da Bahia, que em conversa com a direção da instituição ficou inteirado sobre a situação financeira e dos cortes de verba no orçamento que vem sofrendo desde 2013. Conforme explicou o vereador, seu apoio à educação é total, mas também há críticas a fazer pelo fato das instituições federais estarem sofrendo contingenciamento desde a época da presidente Dilma (PT) e não apenas em 2019, com a medida de corte de 30% pelo governo Bolsonaro. “Vamos deixar de lado o viés politico e nos deixar ser conduzidos pela razão. Não podemos permitir que tenha mais cortes porque a situação está no seu limite”, disse.

O vereador Ronildo Alves (PMDB) também apoiou as universidades federais e  parabenizou o vereador Elio Brasil (PT) pela solenidade. Já o vereador Aparecido Viana (PSD), em sua fala, destacou a necessidade da criação de um projeto de incentivo para a geração de emprego e renda no município. “Que sejam implantadas fábricas que não poluam o ambiente com o objetivo de gerar emprego aos jovens”, frisou.

Em seu pronunciamento, o vereador Elio Brasil, manifestou o seu apoio ao projeto de lei que propõe a regulamentação do transporte alternativo dizendo aos trabalhadores da classe que “toda conquista depende de muita luta”. O vereador também falou do documento gerado na sessão solene em apoio às federais, com a assinatura dos participantes, entre eles, professores, alunos, sociedade civil e vereadores, que será encaminhado para deputados em Brasília.

O líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) também apoiou as universidades federais, ressaltando que  “a educação está em primeiro plano. Não podemos aceitar o corte de verbas, porque a educação é a base do desenvolvimento do país”. O líder ainda elogiou o trabalho da secretaria municipal de finanças e agradeceu ao povo porto-segurense que tem estado em dia com o pagamento dos impostos.

Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 2ª  votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 040/2016, cria o vale balsa para servidores municipais que residem no Litoral Sul e trabalham na sede do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 009/2019 - altera a redação do art. 9º da Lei Municipal 1052/13, que dispõe sobre  a regulamentação dos Programas Federais de Saúde existentes no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;

- Projeto de Lei Nº 012/2019 - altera a Lei Municipal 804/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa e cria a  secretaria municipal para Assuntos Indígenas do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;

- Projeto de Lei Nº 015/2019 – revoga a Lei nº 1246/15, que dispõe sobre concessão de incentivos econômicos para que a empresa SUPERSTAR CALÇADOS instale unidade fabril no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;

- Projeto de Lei Nº 016 A /2019 - autoriza o município a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 013/2019, de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves – denomina oficialmente praça Domingos Soares de Oliveira, logradouro publico em Coqueiro Alto. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.


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