CMPS aprova PL que institui Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador

Sessão legislativa dia 13 de junho de 2019

A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou por unanimidade seis projetos de lei na sessão ordinária realizada  nesta quinta-feira (13/6), sendo três deles encaminhados pela prefeitura e três de autoria do Legislativo Municipal. Outros 12 requerimentos, nove indicações e seis projetos de resolução foram aprovados também por unanimidade.

As galerias da Casa ficaram lotadas com a presença dos operadores do transporte complementar, agentes de saúde, barraqueiros e esportistas amadores para conferirem de perto as proposições  em pauta que dispõem sobre suas demandas.

Entre os projetos encaminhados pela prefeitura para a segunda votação, estão o Nº 018/19, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador e o Nº 010/2019, que regulamenta complementarmente  a utilização do incentivo financeiro referente ao programa Nacional de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no município.

Já do Legislativo, foram aprovados em 1ª votação os PLs Nº 017/2019 e 018/2019, ambos do vereador Abimael Ferraz Gomez (PSC). Os projetos dispõem sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras disponibilizarem caixas e terminais de autoatendimento à portadores de necessidades especiais e  instituição do Dia Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, respectivamente.

Leitura

 Para Leitura, do Executivo Municipal teve o PL Nº 023/2019, que autoriza a abertura de Crédito Especial . E, do Legislativo, teve a leitura do PL Nº 019/2019, dos vereadores Rodrigo Borges de Souza (PV) e Abimael Ferraz Gomez – que institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no município de Porto Seguro.

Pequeno Expediente

O primeiro vereador a fazer uso da palavra foi Helio Navegantes (PRB), que usou seus três minutos para agradecer a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) e ao secretários de Esporte e Obras, Roló e  Jonatha Cavalli pela revitalização da quadra do bairro Campinho. O vereador também informou que fez o pedido à prefeita, para a instalação de uma academia ao ar livre, na mesma localidade e que em breve terá sua solicitação atendida.

Os vereadores Elio Brasil (PT), Wilson Machado (PSC), Robson Vinhas (PCdoB)  e Rodrigo Borges (PV) falaram da importância do São João Elétrico, que está na sua sétima edição, com a expectativa de receber um público estimado em 80 mil pessoas.

Elio Brasil falou da alegria que a ornamentação da avenida Getúlio Vargas trás à cidade e a população e de outros atrativos da festa que atrai os turistas para o município. O vereador Wilson informou que em Vera Cruz a festa do forró está completando quatro anos  e elogiou a organização do evento. O vereador ainda agradeceu a prefeita pelo encaminhamento das reformas da quadra e do colégio Chico Lage em Vera Cruz.  Wilson também parabenizou o compromisso dos vereadores com suas bases e com o município.

O vereador Rodrigo abordou as críticas nas redes sociais em relação ao São João Elétrico. Para o vereador, “essas críticas são infundadas, pois o evento atrai 80.000 pessoas diariamente e cada uma gasta em média R$ 30,00 por noite, sem contar com a rede hoteleira” . O vereador também solicitou a revitalização da Passarela do Descobrimento, devido ao estado de abandono que se encontra e por ser um dos cartões postais da cidade.

O vereador Robson também falou sobre  a necessidade de regulamentação do projeto dos aplicativos para evitar o uso indiscriminado do mesmo. O vereador ainda se pronunciou sobre  demandas na área da saúde e citou o comportamento indevido de um médico em relação ao atendimento a um paciente sem recursos financeiros.

Na sequência,  o vereador Evanildo Lage (PMDB) citou a falta de iluminação em localidades do Arraial d’Ajuda. Segundo o vereador, há cinco meses que foram instalados postes em um bairro do distrito e até hoje está faltando energia. Van Van solicitou uma providência “principalmente porque os moradores estão pagando as taxas e não estão usufruindo do serviço, além de da falta de segurança”. O vereador também falou as condições ruins das estradas na região.

Apoio financeiro

Em seguida, o vereador Abimael Ferraz (PSC) destacou a importância do PL 018/2019, que apoia financeiramente os esportistas amadores. Bibi também citou a relevância do PL 017/2019, para as pessoas com necessidades especiais terem acesso  a terminais de autoatendimento de instituições financeiras.

Já o vereador Aparecido dos Santos Viana (PSC) solicitou um levantamento dos projetos de lei que foram aprovados na Casa e que não estão sendo cumpridos. O vereador exemplificou “a lei dos 15 minutos”  da fila dos bancos, que é o tempo máximo de tolerância para que o cliente seja atendido e que não está sendo cumprida.

Na sequência, o vereador Ronildo Alves (PMDB) se pronunciou em relação a importância da realização do convênio com UNEB para implantação do curso de Turismo no município.

Em seu discurso, o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS), relatou várias dificuldades  enfrentadas e superadas no decorrer da sua vida, que através do seu cargo de vereador tem podido ajudar a comunidade que passa por esses mesmos problemas.

O vereador ainda informou sobre a implantação de um frigorífico para piscicultura na região. “Por ter sido pescador, entendo a necessidade de se ter um frigorífico dessa natureza para a região”. Segundo o líder, o empreendimento gerará muitos empregos no setor. 

“Quero também em nome de todos os vereadores ser solidário com os barraqueiros da cidade”, disse.

Revitalização

No final do pequeno expediente, a presidente da CMPS, Ariana Fehlberg (PR), falou sobre mais uma conquista em prol da regulamentação do transporte complementar em Porto Seguro, com a publicação do Decreto nº 10200/19 no Diário Oficial, que nomeia a comissão para acompanhamento dos trabalhos de viabilidade da legalização.

Ariana enumerou várias demandas da cidade como a urgência de uma revitalização na Passarela do Descobrimento, sinalização dos redutores de velocidade e faixas de pedestres no município e a realização da feirinha às quintas-feiras na tarifa.

“Solicitei ao secretário de Agricultura e Pesca, Aliomar Bittencourt, a retomada da feira. Em resposta, o secretário disse que é inviável devido à feira que também acontece no bairro Campinho. Peço o apoio dos vereadores para ajudar os pescadores nas suas vendas com volta da feira na tarifa às quintas”, disse a presidente.

Projetos de lei aprovados em 2ª votação

 Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 010/2019, regulamenta complementarmente no âmbito do município de Porto Seguro a utilização do incentivo financeiro referente ao programa Nacional de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e dá outras providências.  Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 018/2019, institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 019/2019 de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas,  denomina oficialmente como rua Valdete Borges Menezes, via pública conhecida como rua 10, localizada no bairro Quinta do Descobrimento.  Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.

Projetos de lei aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

-  Projeto de Lei Nº 022/2019 - desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza a permuta de bens imóveis municipal. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 017/2019, autoria Edil, Abimael Ferraz Gomez – dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras disponibilizarem caixas e terminais de autoatendimento à portadores de necessidades especiais e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 ;

-  Projeto de Lei Nº 018/2019, autoria Edil, Abimael Ferraz Gomez – institui o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.  Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.


Imprimir   Email