Vereadores aprovam seis projetos de lei na sessão ordinária desta quinta-feira

Sessão Legislativa dia 27 de Junho de 2019

A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, nesta quinta-feira (27/6), seis projetos de lei, 10 requerimentos, oito indicações, um projeto de resolução e discutiram assuntos relevantes para a comunidade porto-segurense como obras de pavimentação na Orla Norte e o projeto do Plano Diretor Municipal Participativo de Porto Seguro.

Entre os projetos os projetos de lei aprovados em segunda votação está o 019/2019, que institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no município, de autoria dos vereadores Rodrigo Borges de Souza e Abimael Ferraz Gomez.

Também do Legislativo, foi aprovado por unanimidade em primeira votação o PL 020/2019, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago, que proíbe a circulação de veículos motorizados na rua Mucugê, das 19 às 24 horas, no distrito do Arraial d`Ajuda.

No pequeno expediente, os vereadores parabenizaram a prefeita Cláudia Oliveira (PSD), pelos festejos do São Joao Elétrico por atrair turistas, moradores, gerar renda, emprego e fortalecer a cultura nordestina. Também elogiaram a organização e o sucesso da festa.

Plano Diretor

O vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) foi o primeiro a usar a tribuna e aproveitou seus três minutos para fazer um questionamento sobre questões que envolvem o PL 038/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Plano Diretor Municipal Participativo de Porto Seguro. O vereador argumentou que “o 038/18 foi amplamente discutido pela sociedade organizada, passou por duas votações na Casa Legislativa, foi discutido e aprovado com o parecer das comissões, já poderia ter sido sancionado e mesmo assim o Executivo enviou outro projeto substitutivo”.

Nido solicitou ao Executivo o comparecimento das autoridades envolvidas à Casa, com a proposta de se realizar uma audiência, com participação da popular. A presidente da CPMS, Ariana Fehlberg (PR), também questionou a substituição do PL 038/18, devido a elaboração criteriosa dada ao projeto, atendendo as regras do Ministério Público e tendo passado por duas votações pelos vereadores. O líder do governo, Dilmo Santiago (PROS), falou da necessidade do Executivo se manifestar a respeito e criticou a restrita participação popular nas discussões sobre o Plano Diretor Municipal Participativo, que conforme o PL, vigorará por dez anos.

Em seguida, o vereador Elio Brasil (PT) falou sobre o seu requerimento para a realização de concursos no município e informou que na próxima sessão ordinária será encaminhado para a leitura o projeto de lei do Executivo versando sobre a realização de concurso público para o preenchimento de 600 vagas em áreas diversas. “Concurso público favorece o trabalhador pela estabilidade e por facilitar a carreira. Espero que até o final do ano seja realizado”, disse.

Já o vereador Evaí Fonseca (PHS) justificou a sua ausência na última sessão devido a sua viagem a Salvador com o propósito de buscar uma unidade de hemodiálise para Porto Seguro. Segundo o vereador, “a reunião foi muito proveitosa e, na próxima semana será dado seguimento nas negociações”.

Evaí ainda falou sobre um oficio encaminhado à Casa por moradores da Orla Norte, reivindicando melhorias para a localidade. “As obras ainda não foram executadas porque existe os trâmites que precisam ser cumpridos”, disse.

O vereador citou várias melhorias executadas na região como posto de saúde, limpeza, entre outras. Evai também informou que serão concluídas várias obras de pavimentação nas ruas dos bairros da localidade. “Nós iremos concluir até o final do mandato. O Compromisso de campanha será honrado. A prefeita tem feito o seu trabalho”, ressaltou.

Em seguida, o vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) parabenizou a decisão da prefeita por ter antecipado a divulgação do São João Elétrico. “Essa decisão rendeu muitos benefícios para o município”’, disse o vereador.

Cido também falou da revitalização na praça de Pindorama que foi construída em 1982 e solicitou os vereadores Rodrigo Borges e Abimael Ferraz para juntos convocarem autoridades competentes para discutirem sobre a questão dos preços abusivos da gasolina no município.

Em sua fala, o vereador Kempes Neville - Bolinha (PPS) destacou a necessidade da reconstrução da escadaria da Rua 4 de Maio e da revitalização do entorno, no bairro Baianão. O vereador também solicitou da secretaria competente uma inspeção sobre o vazamento de esgoto no rio da localidade. Bolinha ainda fez um requerimento para que haja uma equipe específica para a limpeza de praia na Orla Norte. “É a nossa maior indústria turística e o meio ambiente também será beneficiado com a medida”.

O vereador Evanildo Lage- Van Van (PMDB) sugeriu uma reunião com o Executivo para discutir uma data mais propícia para os festejos de São João no Arraial para atrair uma quantidade de público mais numerosa. De acordo com o vereador, o evento ficou vazio devido a festa no mesmo dia em Porto Seguro. Van Van também agradeceu a secretária de Ação Social, Lívia Bittencourt pelas ações realizadas em Arraial d’Ajuda.

Transporte alternativo

A presidente da Casa encerrou o pequeno expediente informando sobre uma reunião produtiva com os representantes envolvidos na questão do transporte alternativo, e que está agendado uma próxima para a semana que vem.

Ariana parabenizou a prefeita pelas festas de São João e falou sobre a importância que o evento tem para a cidade. A presidente ainda falou sobre a situação precária das ruas do Village próximo ao Sesc e também no bairro Vila Jardim. “Solicito ao secretário municipal de Obras, Jonatha Cavalli, que solucione essas demandas, por estar causando transtornos à população da região”.

A presidente ainda solicitou pavimentação para ruas no Pindorama e Vila Jardim, bem como um planejamento para as obras na praça de Pindorama. “A cobrança tem sido grande e o povo se sente lesado”. Ariana elogiou as obras da praça no Nilo Fraga e parabenizou a secretaria competente pelo início da pavimentação da Rua Pero Vaz de Caminha.

Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 023/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;

- Projeto de Lei Nº 024/2019 - Altera a redação de dispositivos; altera o Anexo II da Lei Municipal nº 804/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1135/14. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.

Legislativo Municipal

 - Projeto de Lei Nº 019/2019 de autoria dos vereadores Rodrigo Borges de Souza e Abimael Ferraz Gomez - institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.

Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 1ª votação

 Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 020/2019, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago - Proíbe a circulação de veículos motorizados na rua Mucugê, das 19h as 00h, no distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;

- Projeto de Lei Nº 021/2019, de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves - denomina oficialmente como rua João Bernardo, via pública iniciando na BR 001 até o limite da rua Flora, distrito de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;

- Projeto de Lei Nº 022/2019, de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves - Denomina oficialmente como rua Luiz Antônio, via pública iniciando na rua da Flora até o cemitério do bairro Xandó, distrito de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.


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