Câmara retoma os trabalhos do segundo Período Legislativo

Sessão Legislativa do dia 08 de Agosto de 2019

A Câmara Municipal de Porto Seguro retornou às suas atividades na manhã desta quinta-feira (8/8), com sessão solene de abertura do segundo Período Legislativo e a realização da primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar.

Mesmo com o recesso, que ocorreu entre os dias 15 de julho a 1º de agosto, os trabalhos da Câmara não pararam.

A sessão ordinária contou com presença do tenente-coronel da Polícia Militar, Anacleto França, que explanou sobre as ações executadas pela polícia nos últimos 18 meses no município. Segundo o tenente-coronel, estão sendo ampliadas as ações na segurança pública com patrulhamento em Arraial d’Ajuda e Pindorama.

Êxito

Para o tenente-coronel, “o trabalho da PM, só é possível ter êxito, caso haja a contribuição da sociedade civil. A ajuda de todos é muito importante. A polícia cumpre a lei”, ressaltou..

Pequeno expediente

No pequeno expediente, os vereadores deram as boas-vindas ao novo período que se inicia e cumprimentaram e parabenizaram o tenente-coronel França pelo êxito no trabalho em Porto Seguro.

O primeiro vereador a usar a tribuna foi Wilson Machado (PSC), que desejou um excelente trabalho a todos e parabenizou o vereador Cacique Renivaldo (PV) pela conquista da secretaria de Assuntos Indígenas.

Em seguida, o vereador Evanildo Lage (PMDB), manifestou o seu apoio ao vereador Kempes Neville ( PPS) pelo requerimento que versa sobre a proposição de regulamentação de campeonato automotivo.

Assuntos Indígenas

Na sequência, o vereador Cacique Renivaldo agradeceu aos demais vereadores e a prefeita pelo empenho na criação da secretaria de Assuntos Indígenas. “Em Porto Seguro temos 22 aldeias indígenas e ainda não tínhamos uma secretaria “, disse.

Cacique Renivaldo também desmentiu as notícias  divulgadas na mídia sobre o descontentamento das aldeias  em relação ao secretário Zeca Patoxo, que assumiu a pasta. “Isso não procede”, disse o vereador.

Em seu pronunciamento, o vereador Evai Fonseca (PHS) cumprimentou a Mesa e parabenizou o tenente-coronel, ressaltando que a criminalidade diminuiu consideravelmente em Porto Seguro. Evai também comunicou que até dezembro será implantado na cidade um centro de hemodiálise, que também atenderá turistas.

O vereador ainda informou várias benfeitorias que serão feitas em prol do povo porto-segurense, como melhorias para a Orla Norte, através de emendas do deputado Ronaldo Carletto, bem como R$ 500 mil em parceria com o executivo para construir a Casa do Parto. “A prefeita tem feito o seu trabalho. Por mais que nós façamos, nunca iremos agradar a todos. Cada um tem que fazer o seu trabalho com excelência e transparência”, disse.

Em seguida, o vereador Hélio Pinheiro (PRB) também anunciou que está conseguindo uma emenda para a construção da Casa do Parto através de deputado do seu partido e convidou a população para uma reunião que será realizada amanhã, sexta-feira (9), às 8:30h, na Câmara, com associação dos Aposentados do Extremo Sul da Bahia, para discutirem questões ligadas aos aposentados.

Já o vereador Abimael Ferraz (PSC) agradeceu a prefeita pelas obras no município, ao tenente-coronel Anacleto pela contribuição à segurança pública, ao deputado Ronaldo Carletto pelas melhorias na rua da Linha e ao presidente Bolsonaro “que está trazendo de volta a dignidade à classe que cuida da segurança”.

Campeonato automotivo

O vereador Kempes Neville defendeu o requerimento de sua autoria que requer do Executivo Municipal o envio de proposição versando sobre regulamentação de campeonato automotivo. “Peço o apoio dos vereadores. O som automotivo não é crime. Estamos solicitando uma especificação das áreas para realizar as competições. Porto Seguro não pode ficar distante dessas inovações”, disse.

Já o líder do governo Dilmo Santiago (PROS), levantou a questão da venda de área pública pelo ex-gestor e hoje deputado estadual Jânio Natal, no distrito de Arraial d’Ajuda e questionou a legalidade desse ato.

Transporte complementar

Em seu pronunciamento, a presidente da CMPS, Ariana, agradeceu a presença do tenente-coronel, Anacleto França, pela presença e o parabenizou pelo êxito na segurança pública no município.

Ariana também falou sobre os transtornos causados pela chuva nas estradas e ruas de Pindorama e solicitou à secretaria competente para  agilizar as licitações. “A situação das estradas em Pindorama está caótica”, disse.

A presidente agradeceu ao secretário Fábio pelo empenho na questão do regulamentação do transporte complementar, ao procurador do município Dr. Hélio Lima, aos vereadores que têm acompanhado essa trajetória e conquista, e a prefeita Cláudia Oliveira pelo projeto de lei. “Na última quarta-feira (7) tivemos uma reunião com a prefeita para discutirmos e agilizarmos a regulamentação do transporte complementar no município”, disse.

Ariana também informou que durante o recesso parlamentar foi entregue a SAMU ao município, com o dinheiro poupado pelo legislativo e que também já foi encaminhado recursos ao Executivo para serem aplicados na segurança pública. “Agradeço a prefeita por ter cumprido a sua palavra. É o Legislativo trabalhando em conjunto com o Executivo”.

Outra questão levantada pela presidente foi a mudança de horário dos ônibus de Pindorama. “Quero dizer ao pessoal de Pindorama, que estamos encaminhando um ofício à empresa de transporte urbano responsável pelo trajeto, para que os horários anteriores à mudança retornem”.

A presidente finalizou o seu discurso desejando a todos os vereadores um ótimo trabalho para esse segundo período legislativo de 2019 e dizendo que “é muito bom trabalhar com vocês. Que possamos continuar trabalhando em harmonia e unidos e que Deus nos abençoe”, disse a presidente.

Em função do feriado de Nossa Senhora D’Ajuda, na quinta-feira (15), a presidente marcou a próxima sessão para quarta-feira (14).

Confira abaixo o projeto de lei do Executivo Municipal aprovado em 1º votação

- Projeto de Lei Nº 027/2019 - Matéria: Altera os Anexos I,II e III da Lei Municipal 1457/18, que cria cargos e amplia vagas a serem providos mediante a realização de concurso público pelo município de Porto Seguro e inclui o anexo IV  e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.


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