Vereadores aprovam seis projetos de lei e debatem sobre Zona Azul na sessão desta quinta-feira

Sessão do dia 24 de Outubro de 2019

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro realizada na manhã desta quinta-feira (24/10), os vereadores aprovaram seis projetos de lei, sete requerimentos e sete indicações. Entre os projetos de lei aprovados em segunda votação estão o 026/2019 do Executivo e o 037/2019 de autoria do Legislativo. O primeiro dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Porto Seguro. Já o segundo, institui normas ambientais aos concessionários de barracas, bares e restaurantes em áreas de praia.

No pequeno expediente, os vereadores discutiram sobre a tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul) e esclareceram à população sobre as reuniões realizadas com as autoridades competentes em prol da diminuição de valores e ajustamento de horários, com a participação da prefeita, do Ministério Público e da empresa responsável pela operação. Explicaram também que o Legislativo aprovou o projeto que regulamenta o serviço e que o Executivo Municipal é o responsável pelo decreto que dispõe sobre as regras impostas à população como as tarifas cobradas, entre outros.

Para a presidente da Casa, Ariana Prates (PR), o preço cobrado pelo estacionamento rotativo no município tem sido abusivo. “Votei na Zona Azul em 22/08/2018, acreditando que seria bom para Porto Seguro, a exemplo do pude observar em outras cidades como Eunápolis e Vitória da Conquista. Estou disposta a somar e contribuir para o for a favor da nossa cidade. Sou contra a Zona Azul que está em vigor. Do jeito que está não pode ficar. Porto Seguro pode contar comigo”, disse a presidente.

O vereador Abimael Ferraz abriu o pequeno expediente parabenizando o Executivo pelas obras no município e citou o bairro Vila Jardim, o sistema de drenagem na BR367 e máquinas que em breve estarão a caminho da região de São Geraldo no interior do município. Bibi ainda criticou o Greenpeace pela omissão diante das manchas de óleo nas praias do Nordeste e o protesto feito pelos ativistas em frente ao Planalto em Brasília, deixando lixo na localidade.

Já o vereador Renivaldo Filho – Cacique (PV) falou sobre a solicitação dos moradores do bairro Maria Viúva ao secretário de Obras para fiscalizar demandas de ruas. Conforme explicou Cacique Renivaldo, para os moradores, o administrador de Trancoso está fazendo vista grossa para os problemas da região.

Em seguida, o vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) abriu o seu discurso ressaltando a importância da indicação de sua autoria e do vereador Robério Moura (PSD) que requer do Executivo a celebração de convênio com o IPHAN para limpeza do telhado da Igreja São João Batista localizada no quadrado no distrito de Trancoso. Nido também solicitou a reposição das lâmpadas do sistema de iluminação do Mirante no Quadrado também em Trancoso.

Na sequência, o vereador Robson Vinhas (PCdoB), parabenizou a deputada Alice Portugal por conceder um aparelho de ultrassonografia para a zona rural do município e à secretária de Ação social Lívia Bittencourt pelo trabalho desempenhado com as crianças do bairro Cambolo.

Precário

Em sua fala, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PPS) se manifestou contra a Zona Azul, parabenizou a prefeita pelas ações no município, mas ressaltou que a saúde está deixando a desejar. “Temos o sistema de Acolhimento, que não faz jus ao nome. Nem os exames de rotina estão sendo conseguidos ser realizados pela população. O câncer de mama é devastador. Não consigo entender por que em Porto Seguro as pessoas portadoras da doença não conseguem fazer o tratamento. O sistema de saúde está precário no nosso município”, disse. O vereador ainda convocou o secretário de saúde à Casa Legislativa para explanar a situação às pacientes. “Deixo aqui o meu repúdio. Desde o mês de maio que não estamos conseguindo marcar cirurgias para portadoras de câncer de mama.”

O vereador Evaí Fonseca (PHS) esclareceu que a lei da Zona Azul teve o voto de todos os vereadores. “Nós vereadores não votamos no decreto. Lei é uma coisa, decreto é outra. Todos nós somos contra os valores cobrados e estamos tentando chegar em um consenso com a prefeita em relação aos ajustes e valores. Já tivemos quatro reuniões com o Executivo. Estamos fazendo a nossa parte. Na próxima sexta-feira (25) teremos outra reunião”, disse o vereador.

Diante dos protestos da população em relação a Zona Azul, em seu pronunciamento, o vice-presidente da CMPS, Lázaro Lopes (PP) ressaltou que “nós vereadores somos os legítimos representantes do povo e merecemos respeito”. O vereador parabenizou a presidente pelo retorno, bem como todas as mulheres que participaram da caminhada no Baianão em prol da saúde da mulher, em combate ao câncer de mama e apoiou o vereador Bolinha em relação à solicitação ao comparecimento do secretário de Saúde à Casa.

No final do pequeno expediente, o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) elogiou o sistema de Saúde do município e parabenizou a odontologia praticada em Porto Seguro, por ter sido premiada pelo serviço de qualidade prestado à região. O líder ainda lembrou que na próxima sexta-feira (25) comemora-se o Dia da Odontologia. Dilmo ainda falou sobre os ajustes de tarifa da zona azul e ressaltou que será cobrado do morador uma taxa de R$ 2,00 e terá 10 minutos de tolerância.

Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

 - Projeto de Lei Nº 026/2019 - Matéria: Altera a Lei 1461/18 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

 Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 037/2019, de autoria do vereador Evai Fonseca Brito – institui normas ambientais aos concessionários de barracas e/ou bares, restaurantes em áreas de praia e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 040/2019 de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves – denomina oficialmente como av. Profª. Maria Célia, via pública iniciando na BA 001 (leste) e finalizando no Campo de Futebol (oeste), em Coqueiro Alto, distrito de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 041/2019 de autoria do vereador Lázaro Souza Lopes, que institui no âmbito municipal a honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 042/2019 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa – que denomina oficialmente como Praça Maria Evangelina da Silva Seara, Praça do bairro Mira Porto. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira abaixo os Projetos de Lei aprovados em 1ª votação

Do Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 036/2019 - Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo poder público municipal e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.


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