Câmara aprova três PLs e discute questões como Zona Azul e óleo nas praias de Porto Seguro

Sessão Legislativa do dia 07 de novembro de 2019

Na 13ª Sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 2019, realizada nesta quinta-feira, (7/11), na Câmara Municipal, os parlamentares aprovaram três projetos de lei, requerimentos, indicações e projetos de resolução para título de cidadão porto-segurense. Dentre os PLs aprovados, está o nº 045/2019 de autoria Legislativo Municipal, que considera a lambada patrimônio cultural imaterial de Porto Seguro.

Para o vereador Robson Vinhas (PCdoB), autor do projeto, “a lambada representa um divisor de águas para Porto Seguro, por ter projetado o município para o mundo e pela sua importância cultural”.

As galerias da Câmara ficaram lotadas pela população, em especial por comerciantes e comerciários que têm sido assíduos nas sessões para protestarem contra a implantação da Zona Azul no município.

Ainda na sessão, os vereadores discutiram sobre o derramamento de óleo que vem atingindo o litoral nordestino desde o último mês de setembro e falaram sobre as medidas tomadas pelo poder público e pela comunidade em defesa das praias da região. A presidente da CMPS, Ariana Prates (PR) pediu que a população fizesse uma oração para a natureza afim de que seja revertida essa situação do óleo no litoral e ressaltou a importância do mar para o turismo e o sustento das famílias.

Água Sustentável

Na tribuna livre a professora e diretora da Escola Cariza Carla Granola e a representante dos comerciantes Elma Chaves fizeram uso da palavra. A professora Carla falou sobre a vitória dos alunos do ensino fundamento da Escola Cariza no campeonato de Robótica realizado em Vitória no Espirito Santo, bem como da próxima competição que será realizada em São Paulo nos dias 7 e 8 de dezembro e pediu patrocínio à Casa, ao Executivo e empresários. Segundo a professora, o tema dos trabalhos científicos dos alunos foi Água Sustentável.

Já a Representante dos Comerciantes abordou a questão da lei da Zona Azul e protestou contra a sua implantação no município. “Não iremos desistir enquanto não for revogada a lei. Explorem o turismo e não o turista”, disse Elma, se referindo à tarifa diferenciada cobrada pelo sistema de estacionamento rotativo em relação ao morador e ao turista.

Pequeno expediente

O primeiro vereador a fazer uso da palavra foi Kempes Neville - Bolinha (PPS). O vereador ressaltou que “sempre fui favorável à questão da desobstrução do trânsito. Mas se a comunidade se posicionar contrária à Zona Azul, irei apoiá-la”.

Em seguida, o vereador Ronildo Alves (PMDB) levantou a questão do óleo no mar nordestino e parabenizou a população de Trancoso e Caraíva pelo engajamento em relação ao monitoramento e limpeza das praias. “Nunca vi a comunidade de Trancoso tão  unida, juntamente com a secretaria municipal do Meio Ambiente para fazer esse trabalho em prol das nossas praias”, disse.

Nido também manifestou apoio à população em relação ao sistema de estacionamento rotativo e se prontificou, caso seja necessário comparecer ao Ministério Público Estadual (MPE) para suspender a Zona Azul.

Na sequência, o vice-presidente da CMPS, Lázaro Lopes (PP) parabenizou ao Executivo por ter atendido ao requerimento de sua autoria para asfaltar as ruas do bairro Vila Jardim, dentre elas, as ruas Caio Fernando Abreu, Zélia Gatai e Nelson Rodrigues. “O bairro Vila Jardim também está sendo contemplado com a construção do cemitério que está quase concluída”, disse. Lázaro também manifestou apoio à comunidade em relação à zona azul. “Se a comunidade não está de acordo, sou a favor de rever essa situação”, ressaltou.

O vereador Aparecido Viana – Cido (PSD) iniciou a sua fala parabenizando hoteleiros, comerciantes e as população em geral pela mobilização para limpar o óleo das praias da região. Em relação à Zona Azul, o vereador ressaltou que “sou a favor da população. É importante que haja diálogo e consenso”. Cido solicitou à representante dos comerciantes um projeto com propostas para serem analisadas e debatidas.

Responsabilidade

O vereador Wilson Machado (PSC) ressaltou a importância das praias para o turismo de Porto Seguro e para a população. O vereador parabenizou todos que se empenharam nas ações de limpeza e monitoramento das Orlas Sul e Norte em relação ao óleo e falou sobre a relevância do consenso em relação à zona azul. “Essa Casa jamais se isentou da responsabilidade com a comunidade. Estamos abertos e somos a favor da população”.

Em seu pronunciamento, o líder do governo solicitou a mostra de um vídeo em que uma cidadã porto-segurense elogia a zona azul por facilitar e ordenar a questão do estacionamento rotativo. Também criticou o discurso da representante dos comerciantes em relação aos vereadores. “A prefeita agiu de maneira correta. Todos estão gostando da Zona Azul, apenas os comerciantes que estão contra”.  

No final do pequeno expediente, a presidente da CMPS agradeceu à prefeita pelas obras de asfaltamento iniciadas em Pindorama e pelo cemitério no bairro Vila Jardim. Ariana também se manifestou a respeito da Zona Azul. “Sou a favor, mas acho que os critérios precisam ser revistos. Não concordo com a taxa de cobrança diferenciada para turista e morador. Estarei agendando uma reunião com Ministério Público para discutir essa questão”.

Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 044/2019 de autoria do vereador Antônio Geraldo Ferreira Couto. Matéria: denomina oficialmente como rua Ipê, a rua 08 no bairro Quinta do Descobrimento. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 045/2019 de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: considera a lambada patrimônio cultural imaterial de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira abaixo o projeto de lei aprovado em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 046/2019, autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar doação de materiais esportivos. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.


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