Vereadores aprovam quatro PLs na Câmara

Sessão dia 14 de Novembro de 2019

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quinta-feira (14/11), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei. Dentre eles, o PL nº 047/2019, em primeira votação, que regulamenta o processo seletivo simplificado Operação Verão 2020 no município de Porto Seguro, com vagas para agentes de trânsito, serviços públicos, monitor de turismo e outros. Também aprovaram indicações e requerimentos que podem ser conferidos na pauta da sessão.

As galerias da Câmara ficaram lotadas pelos alunos da Escola Álvaro Henrique dos Santos que foram acompanhar de perto os trabalhos dos vereadores. Os parlamentares deram boas-vindas aos alunos e falaram sobre a importância da educação para o desenvolvimento e o futuro da Nação. “Esses alunos têm a responsabilidade de fazer o Brasil um país melhor”, disse Cido.

Na abertura da sessão, a presidente da Casa Ariana Prates (PR) convidou o vereador Abimael Ferraz ( PSC) para fazer uma oração em prol do restabelecimento da saúde do vereador Robério Moura (PSD), que encontra-se hospitalizado.

Do Legislativo Municipal, teve a leitura de três PLs: nº 046/2019, que reconhece como de utilidade pública a Associação de Transporte Completar Municipal Urbano de Passageiros em sistema de lotação do município de Porto Seguro; nº 047/2019, que autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar assistência psicológica na rede pública municipal de educação e nº 048/2019, que autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar soro antiofídico e outros imunobiológicos nas unidades de pronto atendimento do município de Porto Seguro. Os autores do primeiro PL são os vereadores Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) e Antônio Geraldo Ferreira Couto (PHS). Os outros dois são de autoria de Cido.

Pequeno expediente

O pequeno expediente foi marcado pela convocação dos vereadores aos secretários municipais de Ação Social Lívia Bittencourt; de Educação, Janis Alves; de Turismo, Paulo Cesar Magalhães; de Meio Ambiente e de Esporte, Enildo da Gama – Roló para esclarecimentos em relação às demandas apresentadas pelos mesmos, sem obterem respostas. “Conforme o artigo 27 da Lei Orgânica de Porto Seguro, a Casa Legislativa tem o direito de convocar os secretários municipais para ouvirem as nossas demandas. Mas nós vereadores temos sido ignorados”, disse o vice-presidente da CMPS, Lázaro Lopes (PP).

O primeiro vereador a falar na tribuna foi Ronildo Alves – Nido (PMDB). O vereador se pronunciou sobre uma nota técnica do IPHAN-BA, que trata do ordenamento e regulamentação da utilização dos espaços públicos do Quadrado de Trancoso e ruas adjacentes, com recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Porto Seguro, com o intuito de garantir a preservação e a valorização do patrimônio cultural tombado com foco na priorização do uso dos espaços públicos pelos pedestres em detrimento do acesso de veículos motorizados. Segundo o vereador, a CMPS não tem o poder de fazer os ajustes técnicos recomendados. “Nós vereadores temos o poder de votar projetos”, disse.

Em seguida, o vereador Elio Brasil (PT) falou sobre a questão dos direitos trabalhistas dos guardas municipais e a lei 1322/14. O vereador questionou sobre o cumprimento do plano de carreira da categoria pelo Executivo e levantou também a questão da periculosidade do ofício. “A secretaria de Educação está querendo substituir a função dos guardas municipais das escolas pelo vídeo-monitoramento. Sou contra a redução de serviços nas secretarias. Essa medida irá reduzir o emprego dos vigilantes”, disse.

Em seu discurso, o vereador Lázaro ressaltou a necessidade da revitalização da Orla Norte. “A Orla Norte não tem tido o atendimento merecido. Peço à secretaria de Meio Ambiente e de Turismo que deem uma atenção especial a essa região”. Já o vereador Wilson Machado (PSC) falou sobre sua viagem a Salvador em busca de melhorias para o município. O vereador ainda agradeceu a prefeita pelas obras de drenagem realizadas em quatro ruas em Vera Cruz.

Na sequência, o vereador Helio Navegantes (PRB) agradeceu ao secretário de Saúde por atender as demandas apresentadas e desejou sucesso para a secretária Lívia, que irá concorrer a um prêmio em Nova York na categoria de melhor secretária de Ação Social.

O vereador Bibi agradeceu a prefeita pelas obras de drenagem na BR 367, dentre outras, como em Vila Jardim, O vereador também falou da sua viagem a Salvador na última segunda-feira (11) em busca de ações para melhorias no município.

Em seguida, o vereador Kempes Neville (PPS) manifestou apoio aos guardas municipais e parabenizou a prefeita pelas obras na BR 367. “Essa é a maior obra realizada no município. Trouxe dignidade aos moradores da região”.

O vereador Cido falou da necessidade do apoio dos empresários aos jovens que estão em busca do primeiro emprego, da necessidade da construção de um aeroporto internacional no município para gerar empregos e da importância dos PLs de sua autoria que foram lidos na sessão.

No final do pequeno expediente, o líder do governo convocou a secretária de Educação Janis Alves à Casa para explicações sobre a lei que não está sendo cumprida, em relação aos nomes de duas escolas em Arraial d’Ajuda. As escolas deveriam ter os respectivos nomes: Isenilda de Almeida Nobre e Rita de Cássia.

O líder ainda parabenizou a prefeita pelas obras no município e à secretária Lívia por estar concorrendo ao prêmio de melhor secretaria de Ação Social em Nova York.

Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Substitutivo Nº 037/2018 - Altera a redação, revoga dispositivos, altera tabelas de receitas anexas ao Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro, aprovado através da Lei Municipal 925/10 e acrescenta Tabela XII. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 046/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de materiais esportivos. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 045/2019 - Revoga a Lei Municipal 1304/16 e autoriza a Cessão de bem imóvel municipal mediante Termo de Cessão de Uso ao 8º Batalhão de Policia Militar da Bahia. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI; 

- Projeto de Lei Nº 047/2019 - Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado Operação Verão 2020, no município de Porto Seguro e á outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.


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