Vereadores aprovam seis projetos de lei na sessão desta quinta-feira

Sessão do dia 28 de Novembro de 2019

Os vereadores aprovaram seis projetos de lei na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11) e discutiram questões relevantes para a comunidade como a polêmica a respeito do concurso público da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e a empresa responsável pelo certame, que alterou a data da realização de algumas provas após a divulgação do edital.

Dentre os PLs aprovados, estão o Nº 047/2019, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado Operação Verão 2020, no município e o Nº 050/2019, de autoria da presidente da CMPS Ariana Prates (PR), que dispõe sobre o abono de falta no dia do aniversário do servidor público municipal. O PL 047/19 foi retirado de pauta na sessão da última quinta-feira (21), a pedido dos vereadores, com o objetivo de incluir vagas para o cargo de salva-vidas para as praias da região.

Diante da ausência da secretária de Educação Janis Alves de Souza, que fora convocada para falar na tribuna livre sobre as demandas apresentadas pelos parlamentares, o vereador Ronildo Alves (PMDB) pediu mais respeito à Casa Legislativa, já que tem sido recorrente o não atendimento dos secretários municipais às convocações dos vereadores. Em nota, a secretária informou que ficou impossibilitada de comparecer por motivo de saúde.

Na ocasião, o vereador Elio Brasil (PT) convocou novamente o secretário de Trânsito e Serviços Públicos para comparecer ao Legislativo com o objetivo de falar sobre a zona azul. “Quero renovar a convocação do secretário de Trânsito e Serviços Públicos, por conta das leis que estão sendo aprovadas na Casa e não estão sendo cumpridas, a exemplo da zona azul”, disse.

Concurso público

No pequeno expediente, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PPS) foi o primeiro a falar. O vereador iniciou seu discurso falando sobre o ajuizamento de um requerimento pela Câmara, na última terça-feira (26), ao Ministério Pública solicitando a anulação do concurso público da prefeitura devido a uma série de irregularidades da empresa responsável - o IBRAE,  que antecipou algumas provas para determinados cargos para sábado, dia 30 de novembro.

Com a medida, candidatos adventistas inscritos, que totalizam hum mil (1000), serão prejudicados devido aos preceitos da religião que guardam o dia de sábado. O vereador manifestou indignação com o desrespeito da empresa IBRAE com a religião adventista e questionou a seriedade da empresa.

“Nós não somos contra o concurso público e sim à forma como a empresa vem conduzindo o processo”, disse a presidente da CMPS Ariana.

Em seguida, o vereador Ronildo Alves levantou a questão sobre a venda do terreno que desde 1965 foi doado para a Igreja Católica de Arraial d’Ajuda. “Essa situação encontra-se irregular. Iremos à secretaria de Infraestrutura para averiguar como foram dadas tais licenças”, disse.

Em seu discurso, o vereador Wilson Machado (PSC) agradeceu a prefeita e o secretário Jonathan pelas obras de drenagem, pavimentação e construção de praça de esporte na comunidade de Vera Cruz e solicitou a retomada das obras da creche na região.

Terreno

Na sequência, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) levantou as questões sobre a importância da apuração da situação do terreno da igreja em Arraial D’Ajuda, a necessidade da anulação do concurso público da prefeitura de Porto Seguro, devido a falhas pela empresa responsável pelo certame e a ilegalidade do aplicativo UBER na região pelo descumprimento do prazo dado pela prefeitura para legalizar o serviço.

Em seguida, o vereador Elio Brasil (PT) falou sobre o requerimento em relação ao concurso público ajuizado no Ministério Público. “Eu optei por não assinar. Segundo o MP, o trâmite do concurso tem transparência e impessoalidade. Os candidatos mais preparados serão aprovados.

O vereador também falou sobre a questão que vem debatendo nas últimas sessões, em relação aos vigilantes de escolas que serão substituídos por vídeo monitoramento.    “Despedem o trabalhador que é pai de família e precisa do seu trabalho para viver e contratam uma empresa que possivelmente terá um custo maior para o município. Não podemos deixar que isso aconteça”, disse.

O vereador Rodrigo Borges também criticou a atuação da empresa responsável pelo concurso da prefeitura. “O IBRAE não fez o planejamento devido. São aproximadamente 25.000 candidatos inscritos. E, no caso dos adventistas, é inadmissível serem confinados em uma sala das 7h da manhã até o por do sol, para depois fazerem as provas”.

No final do pequeno expediente, o líder do governo Dilmo Santiago (PROS) repudiou a fala do Tadeu do Observatório Social,  divulgada através de áudio,  com informações  inverídicas a respeito do projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a mudança de nomes de escolas no Arraial D’ajuda.

O líder também criticou a secretária de Educação por não ter modificado os nomes das escolas Brigadeiro Eduardo Gomes e da Pré-Escola, para  Escola Rita de Cássia e Escola Neuzanilda de Almeida, mesmo com o projeto aprovado desde 2014 e sancionado pela prefeita.  

Confira abaixo os projetos de lei aprovados em segunda votação:

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 047/2019 - Matéria: Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado Operação Verão 2020, no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 047/2019, de autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana. Matéria: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar assistência psicológica na rede pública municipal de educação. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 048/2019, de autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana. Matéria: Autoriza o Executivo Municipal disponibilizar soro antiofídico e outros imunobiologicos nas unidades de pronto atendimento do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 049/2019, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves e Robério Moura Gomes. Matéria: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Projeto Formiguinhas. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira abaixo os projetos de lei aprovados em primeira votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 050/2019, de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Dispõe sobre o abono de falta no dia do aniversário do servidor público municipal. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 051/2019, de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Cruz Vermelha Nacional. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.


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