Vereadores aprovam três PLs em sessão

Sessão do dia 12 de Dezembro de 2019

Na 18ª sessão ordinária do segundo período Legislativo, realizada na manhã desta quinta-feira (12/12), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei. Dentre eles, em primeira votação, de autoria do Legislativo, o Nº 043/2019, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Motoristas de Táxi Especial de Porto Seguro e o Nº 48/2019, que estabelece critérios para regularização e compensação urbanística de edificações construídas em desacordo com a legislação conforme previsto no Plano Diretor Municipal Participativo, de autoria do Executivo Municipal.

Também aprovaram cinco projetos de resolução com indicações de títulos de cidadãos porto-segurenses, quatro requerimentos e seis indicações.

Pequeno Expediente

O vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) foi primeiro a fazer uso da palavra na tribuna. Bibi parabenizou a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pelas  obras de pavimentação realizadas no Bairro Cambolo. “Essas obras estão transformando a mobilidade em Porto Seguro”, disse.

Também parabenizou o secretário do Meio Ambiente Samuel Reis pelo trabalho e o empresário responsável pela inauguração do hotel Orquídeas no bairro Village.

Ainda em seu discurso, o vereador protestou em relação a áudios divulgados nas redes sociais com conteúdos que denigrem a imagem dos vereadores. “Estamos presenciando áudios nas redes sociais nos chamando de ladrões. Trabalhei durante 20 anos como diretor de iluminação nessa cidade. Minha vida é um livro aberto. Não aceito que denigram a minha imagem”, disse.

Em seguida, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PPS) parabenizou a prefeita pelas indicações de obras atendidas para o conglomerado Baianão  e defendeu o projeto, do qual é o autor, que versa sobre espaços específicos no município para a prática do som automotivo. “Esse projeto irá permitir a apresentação do som automotivo em eventos, que poderá gerar emprego e renda para Porto Seguro. Há várias áreas propícias para isso, como Sapirara, Vale Verde e outras. Peço o apoio dos vereadores, principalmente pela característica turística da cidade”, ressaltou.

Já o vereador Renivaldo Braz – Cacique (PV) falou sobre a sua ida à Brasília em agosto deste ano, juntamente com o secretário de Assuntos Indígenas Zeca Patoxó em busca de melhorias para Itaporanga e as comunidades indígenas.

Em seu pronunciamento, o vice-presidente da CMPS Lázaro Lopes (PP), manifestou a sua indignação sobre áudios que circulam nas redes sociais denegrindo a imagem dos vereadores. Um dos autores dos áudios, o representante dos motoristas de transporte complementar, Sr. Josenilson Menezes, mais conhecido como QSL, foi solicitado por Lázaro para se retratar em público com pedidos de desculpas pelas ofensas aos vereadores. QSL atendeu o pedido do vice-presidente e se retratou publicamente.

Em seguida, o vereador Wilson Machado (PSC) solicitou ao secretário de Esportes Enildo da Gama – Roló uma atenção especial ao estádio em Vera Cruz, que necessita de melhorias. O vereador também falou sobre a situação precária do cemitério na região. “O espaço do cemitério de Vera Cruz está muito reduzido e precisa de ser ampliado para atender a demanda”.

Ainda em seu discurso, Wilson agradeceu à prefeita pelas obras de pavimentação em Vera Cruz.

Confira abaixo os Projetos de Lei aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

-  Projeto de Lei N 025/2019, desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza a permuta de bens imóveis municipais e dá outras providências. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do R

Confira abaixo os Projetos de Lei aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 048/2019,  estabelece critérios para regularização e compensação urbanística de edificações construídas em desacordo com a legislação conforme previsto no Plano Diretor Municipal Participativo. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 043/2019 de autoria dos vereadores Aparecido dos Santos Viana e Antônio Geraldo Ferreira Couto – reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Motoristas de Táxi Especial de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.


Imprimir   Email