Câmara aprova três projetos de lei na sessão desta quinta-feira

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Sessão dia 20 de Fevereiro de 2020

Na manhã desta quinta-feira (20/2), em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, os vereadores aprovaram três projetos de lei, dentre eles, o Nº 009/2020 de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a instituição da Feira Livre Semanal no bairro Alto do Villas, distrito do Arraial d`Ájuda.

Os vereadores ainda aprovaram doze requerimentos e 11 indicações visando melhorias para a população do município. Dentre os requerimentos, estão o Nº 016/20 e o Nº 017/20. O primeiro é de autoria da presidente da CMPS  Ariana Prates (PR), que requer do Executivo Municipal a celebração de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (CONDER) para pavimentação asfáltica das ruas do bairro Casas Novas e do complexo Frei Calixto e o segundo é de autoria do vice Lázaro Souza Lopes (PP), que  requer do Executivo Municipal a celebração de convênio com a CONDER para construção da ponte de concreto da rua Marajó - Boqueirão, Casas Novas;

A pedido do vereador  Kempes Neville (PPS), com apoio dos demais vereadores,  o PL Nº 32/2018, de autoria do Executivo Municipal, que institui o novo Código de Obras e Urbanização do Município de Porto Seguro foi retirado de pauta, para discussão e análise da emenda aglutinativa Nº 001/2020, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Urbano Epaminondas de Castro.

Para leitura, do Executivo Municipal, teve dois projetos de lei: Nº 001/2020, que retifica a denominação do parque municipal marinho do Recife de Fora criado pela Lei Nº 260/97 de 16 de dezembro de 1997, altera sua área e delimita a sua Zona de Amortecimento e PL Nº 002/20 que altera a redação de parágrafo 3º do art.3º da Lei Municipal Nº 623/2006, que regula a utilização de equipamentos sonoros em vias e logradouros públicos.

Do Legislativo Municipal, também teve a leitura de dois PLs: Nº 010/2020, de autoria da vereadora Ariana Prates, que dispõe sobre o Programa de Recuperação do Rio dos Mangues e Nº 011/2020 de  autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza, que considera a pesca artesanal da Costa, como patrimônio cultural imaterial de Porto Seguro.

No pequeno expediente, o vereador Evanildo Santos Lage – Van Van (PMDB) iniciou sua fala agradecendo à prefeita Cláudia Oliveira (PSD) e ao secretário de Obras Jonatha Cavalli pela obra realizada no Engenho Velho em Arraial d’Ajuda. O vereador também solicitou à prefeita a realização de outras obras no distrito em prol da população.

Comunidades rurais

Na sequência, o vereador Wilson Machado (PSC) ressaltou em seu discurso a importância do Executivo atender as demandas das comunidades rurais. “Estamos nos aproximando do período de colheita e as estradas das áreas rurais necessitam de melhorias. Peço à prefeita que após o Carnaval, no início de março atenda a demanda da área rural”, disse o vereador.

Em seguida, o vereador Rodrigo Borges (PV) elogiou a gestão da prefeita pelas obras realizadas, o salário do funcionalismo em dia e pela megaestrutura  do Carnaval 2020.

Já o vereador Dilmo Santiago (PROS), falou sobre o requerimento 022/20, de sua autoria, solicitando ao Executivo a disponibilização do prédio da antiga creche Vó Jurema para a extensão da Escola São Pedro, em Arraial d’Ajuda. O vereador também criticou a postura do pastor Ricardo Oliveira por divulgar a inverdade de que a Câmara possui um estacionamento exclusivo para os vereadores.

Em apoio a Dilmo, o vereador Geraldo Contador (PHS) também criticou a atitude do pastor e sugeriu aos vereadores para se unirem pelo direito de terem um estacionamento próprio, exemplificando algumas classes que conquistaram esse direito como os taxistas.  O vereador Robson, por sua vez, defendeu os taxistas argumentando que a classe possui o ponto de táxi com o objetivo de trabalhar. O vereador ainda falou sobre a concorrência desleal entre o aplicativo UBER e os taxistas. “Querem acabar com a classe. No aeroporto de Porto Seguro tinha uma área reservada ao táxi no setor de desembarque, infelizmente não tem mais. Deram autonomia para os aplicativos”, ressaltou Robson.

Em seu discurso, o vereador Kempes Neville - Bolinha parabenizou a prefeita pela eficiência da gestão e elogiou a obra no Mercado do Povo e Sapoti. “Essa obra é um divisor de águas naquela região. Parabéns aos secretários Maurício Pedrosa e Jonatha Cavalli pelo empenho. O município de Porto Seguro está sendo inteiramente revitalizado”, disse.

Ainda em seu pronunciamento, o vereador levantou a questão do concurso público da prefeitura realizado no final de 2019. Bolinha fez vários questionamentos em relação à empresa responsável pelo concurso como a realização do certame em período eleitoral e por ter tido várias etapas de provas. “Peço aos vereadores que tomem uma providência em relação a esse concurso”, disse.

Na ocasião, o vice-presidente da Casa Lázaro Lopes (PP) apoiou o vereador Bolinha em relação ao concurso público.  Lázaro também ressaltou a importância da obra do Mercado do Povo e Sapoti e falou da necessidade do eleitorado comparecer às sessões ordinárias para acompanhar de perto os trabalhos dos vereadores. “O mandato atual dos  17 vereadores é um dos melhores que já existiram na Câmara”, disse.

No final da sessão ordinária a presidente da CMPS Ariana Prates (PR) agendou a próxima sessão para  a primeira quinta-feira  do mês de março, dia 5.

Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em primeira votação

- Projeto de Lei Nº 004/2020 de autoria do vereador  Aparecido dos Santos Viana, denomina oficialmente como rua Quinta dos Ipês, via pública conhecida como rua 06, bairro Quinta do Descobrimento. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 007/2020 de autoria do vereador  Ronildo Vinhas Alves, institui no calendário oficial de Porto Seguro a festa de São Sebastião e a festa de São Brás. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 008/2020 de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves, reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Desperta Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 009/2020 de autoria do vereador  Evanildo Santos Lage, dispõe sobre a instituição da Feira Livre Semanal no bairro Alto do Villas, distrito do Arraial d`Ájuda. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

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