Vereadores aprovam PLs em prol da preservação do meio ambiente

Sessão do dia 10 de Março de 2020

Na primeira sessão extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada na manhã desta terça-feira (10/3), os vereadores aprovaram oito projetos de lei em segunda e última votação, cinco requerimentos e seis indicações. Dentre os PLs aprovados, vários apresentam propostas em prol do meio ambiente.

A instituição da coleta seletiva de lixo no município de Porto Seguro é a proposta do PL Nº 006/202. Já o PL Nº 010/2020, dispõe sobre o Programa de Recuperação do Rio dos Mangues. Ambos de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Ariana Prates (PR).   

A distribuição das sacolas plásticas pelos supermercados –, questão que vem sendo discutida em todo mundo devido aos problemas ambientais causados pelo descarte inapropriado e  o tempo que levam para se decompor, de 100 a 400 anos, conforme pesquisas, foi discutida através do projeto de lei nº 024/2019, de autoria do vereador Evaí Fonseca (PHS). O PL dispõe sobre a proibição dos supermercados de distribuírem gratuitamente ou cobrarem por sacos ou sacolas plásticas descartáveis, compostos por polietileno, polipropileno ou similares.

Concurso público

Dentre os requerimentos aprovados, destaca-se Nº 030/20 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa (PPS), requerendo do Executivo Municipal o levantamento financeiro para garantias do concurso público realizado no ano de 2019. Há sucessivas sessões, o vereador vem criticando o Instituto Brasil de Educação (IBRAE), responsável pela organização do certame, que apresentou várias falhas em seu decurso.

Para leitura, do Legislativo Municipal, teve o Projeto de Lei Nº 013/2020, de autoria do vereador  Ronildo Vinhas Alves (PMDB), que altera a redação do inciso I do § 2º do artigo 3º da Lei Municipal 623/2006, que regulariza a utilização de equipamentos sonoros em vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Pequeno expediente

O vereador Wilson Machado foi o primeiro a fazer uso da palavra, com várias observações sobre falhas no atendimento hospitalar de plantão em Porto Seguro.

O vereador relatou um episódio ocorrido com um idoso de 78 anos, com a saúde debilitada, morador de Vera Cruz que precisou de atendimento médico. Segundo Wilson, o idoso foi liberado às 22h30min do hospital, sem que lhe oferecessem nada para se alimentar e nem transporte para levá-lo de volta para Vera Cruz. “Fui informado que os motoristas do hospital trabalham até às 17h. Isso é um absurdo. Tive me deslocar tarde da noite para buscar o cidadão. Peço que o hospital faça as suas devidas adaptações para atender melhor a população ”, disse o vereador.

Crime ambiental

Em seguida, o vereador Evaí Fonseca (PHS) falou sobre a devastação provocada pelo incêndio criminoso ocorrido na última quarta-feira (4) em uma área de vegetação nativa no bairro Mundaí. “Diante deste crime ambiental não me restou outra alternativa senão a de procurar o Ministério Público, através do dr. Wallace Barros para tomar as devidas providências. Essa Casa não pode cruzar os braços diante de tanta ganância e crueldade. Várias espécies de animais foram mortas em consequência do fogo. Peço que a secretaria de Meio Ambiente se manifeste e tome providência”, disse.

Evaí também falou sobre o requerimento Nº 042/20, do qual é o autor, requerendo do Executivo Municipal a celebração de convênio com a secretaria Estadual de Educação para construção de uma escola na Orla Norte. “Foram enviados dois ofícios à secretaria de Educação solicitando a construção da escola, que beneficiará muitas famílias que residem naquela região”, ressaltou.

O vereador solicitou ainda o apoio da presidente da Casa para dar continuidade ao projeto da rádio e TV Câmara.

Compromisso

Na sequência, o vereador Evanildo Santos Lage, o Van Van do Arraial (PMDB) solicitou ao Executivo Municipal, através da secretaria de Obras para manter o compromisso da execução de obras em Arraial d’Ajuda e Vale Verde. “Estamos ansiosos para que as obras cheguem nessas regiões”, disse o vereador.

Van Van encerrou a sua fala parabenizando as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher comemorado no dia 8 de março.

No final do pequeno expediente, a presidente da Casa, Ariana, convidou a população para a sessão solene em homenagem às mulheres a ser realizada na próxima quinta-feira (12), às 10h, na sede do Legislativo Municipal.

Confira abaixo o PL do Executivo Municipal aprovado em segunda votação

- Projeto de Lei Nº 002/2020 - Matéria: Altera redação de § terceiro do art.3º da Lei Mun. Nº 623/2006 que regula a utilização de equipamentos sonoros em vias e logradouros públicos e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira abaixo os PLs do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação

- Projeto de Lei Nº 024/2019, de autoria do vereador  Evaí Fonseca Brito  - Proíbe os supermercados de distribuírem gratuitamente ou cobrando sacos ou sacolas plásticas descartáveis, compostos por polietileno. polipropileno e/ou similares. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 002/2020, de autoria dos vereadores  Ariana Prates e Aparecido dos Santos Viana. Matéria: Dispõe sobre a instituição e regularização da Feira Livre Semanal na Tarifa Municipal .Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI ;

- Projeto de Lei Nº 006/2020, de autoria da vereadora Ariana Prates - Matéria: Institui a Coleta Seletiva de lixo no município de Porto Seguro e dá outras providências. .Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 007/2020, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves - Matéria: Institui no Calendário Oficial de Porto Seguro a festa de São Sebastião e a festa de São Brás. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 008/2020 de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves - Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Despertar Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 010/2020, de autoria da vereadora, Ariana Prates - dispõe sobre o Programa de Recuperação do Rio dos Mangues, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 011/2020, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Considera a Pesca Artesanal da Costa como patrimônio cultural imaterial de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

O projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.


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