Vereadores aprovam em 1ª votação PL 014/2020 como medida de combate ao covid-19

Sessao dia 23 de Abril de 2020

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro em sessão  ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (23), se mobilizaram com medidas em prol da população porto-segurense e para o desenvolvimento do município, por conta da pandemia do covid-19.

O vereadores solicitaram ao Executivo Municipal o remanejamento do fundo de turismo para as secretarias de Assistência Social e de Saúde para socorrer a população mais vulnerável, como ambulantes, dentre outros, que estão passando dificuldade devido a situação provocada pelo coronavírus. “Não adianta guardar o dinheiro para o turismo e o povo morrer de fome”, disse a presidente da Casa, Ariana F. Prates.

Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram em 1ª votação, por unanimidade dos presentes e ausência dos vereadores Wilson Machado e Geraldo Couto, o Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria dos 17  vereadores, que remaneja a verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Assistência Social e para a Secretaria Municipal de Saúde para ações de combate a Pandemia do COVID-19.

No pequeno expediente, o vereador Nido foi o primeiro a fazer uso da palavra. O vereador iniciou o seu discurso falando da importância do PL 014/2020, para ajudar a população mais necessitada. O vereador ainda ressaltou eficácia do distanciamento social e sugeriu às secretarias competentes para se mobilizarem para agilizar as informações e a ajuda   necessária às pessoas que não têm acesso a internet e outras formas de comunicação.

O vereador Robson  Vinhas pediu ao Executivo para ter uma atenção especial à classe de taxistas, por estar passando por dificuldades financeiras. “O Executivo precisa se sensibilizar com essa situação dos taxistas e elaborar um projeto de lei em seu auxílio”, ressaltou.

Comerciantes

Em seguida, o vereador Kempes Neville solicitou ao Executivo um decreto, para a abertura do comércio, tomando as devidas medidas de restrições. “É preciso fortalecer a situação dos comerciantes locais para evitar a fome e a miséria”, disse o vereador.

O vereador também citou a situação dos contratados e pediu à secretaria de Finanças para auxiliar essas pessoas.

O vereador Elio Brasil, bem como o vereador Abimael Ferraz também apoiaram a flexibilização do comércio no município. Elio citou a cidade de Feira de Santana que adotou essa medida. O vereador questionou as aglomerações nas filas nos bancos e disse “não vejo porque esse isolamento radical”.

Coleta de lixo

Na sequência, o vereador Cacique Renivaldo ressaltou que o momento é de dar as mãos. O vereador ainda falou da situação agravante de Itaporanga, por falta da coleta de lixo. “Há oito dias que não fazem a coleta de lixo na região. Lixo também trás doença”, frisou.

Em seu pronunciamento, o vereador Evaí Fonseca fez um requerimento verbal, solicitando à secretaria de Saúde o valor repassado pelo Ministério da Saúde e onde a verba está sendo aplicada. “Até o momento ainda não foi divulgado o destino em relação a esse valor”, disse Evaí.

Ainda segundo o vereador, “encaminhamos um ofício à prefeita, para que seja revista  situação do comércio, seguindo as recomendações da OMS.”

Evai também manifestou a sua indignação diante da culpa que os vereadores levam sem nada ter a ver com a situação. “Nem um vereador é favorável ao que aconteceu com os professores contratados no município de Porto Seguro. Vamos pedir à prefeita para rever essa situação. Pedimos uma resposta com urgência ao Executivo”, disse.

Em suas considerações, a presidente da CMPS também pediu à prefeita que reveja o seu posicionamento a respeito dos contratados. Ariana ainda solicitou ao Executivo que comunique à Câmara sobre as reuniões por entender que a participação dos vereadores é muito importante na contribuição pela melhoria da comunidade.

A presidente pediu ao MP, que responda aos ofícios da Casa Legislativa para dar uma satisfação à população.

“A Câmara tem feito repasses para o Executivo, por meio de economias. Pedimos ao Executivo e secretarias competentes que tenham cuidado com a nossa população”, disse Ariana.

A presidente informou que ainda não chegaram benefícios à população de Pindorama.

Ariana finalizou a sua fala agendando a próxima sessão ordinária para quinta-feira (30/4), às 10 horas, lembrando à população que a sessão será transmitida em tempo real.

Confira abaixo os requerimentos aprovados:

- Nº 053/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Municipal que informe o número de testes do COVID-19 existentes no  município, bem como que eleve a testagem da população em geral;

- Nº 054/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo do Estado para limpeza e desinfecção de praças, ruas e dos bairros do distrito do Arraial d`Ajuda;

- Nº 055/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Municipal a análise do pagamento dos contratados da área da Sec. de Educação, que estão com contratos suspensos;

- Nº 056/20, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza – Requer do Executivo Municipal informações sobre repasse de verbas do Governo Federal e/ou do Governo Estadual para combate a pandemia do COVID-19, no município de Porto Seguro.

Confira abaixo as indicações aprovadas:

- Nº 047/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Distribuição de cestas básicas nos bairros, distritos e povoados para a comunidade carente;

- Nº 048/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Pavimentação com bloquetes (calçamento) das ruas ainda não calçados do bairro São Francisco e do bairro Leblon no distrito de Arraial d’Ajuda.

- Nº 049/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa – Pavimentação das ruas: Pau Brasil e Divino Lar  bairro, Mercado do Povo e rua Antônio Lina Farias no bairro Parque Ecológico.


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