Vereadores discutem remanejamento de fundos, situação de contratados na Educação e a crise provocada no comércio por conta do novo coronavírus

Sessao do dia 30 de abril de 2020

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30), os vereadores discutiram questões relevantes em prol da população como a situação dos contratados da educação, remanejamento de verbas em prol da população mais vulnerável, por conta da crise provocada pelo coronavírus e flexibilização do comércio no município, dentre outros assuntos.

Do Executivo Municipal, teve a leitura do Projeto de Lei nº 008/20 de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)  2021, que estabelece bases para a formulação do Orçamento do município para o próximo ano.  O documento que define as bases para a formulação do Orçamento considera o momento histórico mundial, bem como o  cenário econômico

Pequeno Expediente

O vereador Dilmo Santiago abriu o pequeno expediente manifestando a sua indignação, a respeito da fake news envolvendo o governador da Bahia, Rui Costa. “No áudio, Rui Costa está apenas perguntando quantos casos de covid-19 o município tem para a prefeita Claudia Oliveira. É uma vergonha –, pessoas que não sabem ouvir e saem deturpando os fatos”, disse o vereador.

Dilmo ainda fez críticas ao Executivo por não contar com a participação da Casa Legislativa em relação aos decretos.

Em seguida, o vereador Kempes Neville parabenizou o bairro Casas Novas por ter sido contemplado com pavimentação de ruas. O vereador também usou seus três minutos na tribuna, para falar sobre o novo decreto do Executivo em relação ao comércio do município, diante da crise provocada pelo novo coronavírus. “Nós não suportamos mais essa situação com o comércio fechado. Os ambulantes, pequenos empresários, dentre outros, não aguentam mais essa situação. Manifesto aqui meu posicionamento sobre a flexibilização do comércio. Vejo lotéricas lotadas e a população não tem respeitado o isolamento social. A abertura do comércio precisa ser imediata”, ressaltou.

O vereador Abimael Ferraz também se manifestou a favor da flexibilização da abertura do comércio e falou sobre a importância da higienização como medida de segurança contra o contágio da covid-19. “Até o momento não se tem uma vacina para essa doença. Precisamos nos precaver com responsabilidade”, disse o vereador.

Na sequência, o vereador Geraldo Contador falou sobre a transferência de recursos e a sua experiência de contador. “Eu aprendi, em 40 anos de experiência na minha profissão, que não se transfere recurso de um setor para outro, sem primeiro avaliar a reais necessidades. Alguém aqui já foi na secretaria de Serviço Social para perguntar onde foi aplicado os recursos? Alguém sabe o valor que foi entregue e quem recebeu o benefício?”, indagou o vereador.

Em relação à saúde, segundo Geraldo, com o coronavírus, o setor está gastando muito e questionou: “o porque de pegar o fundo do Turismo que é um dos setores mais prejudicados com a covid-19 no município e transferir para a secretaria de Saúde, que não está reivindicando esse benefício. Quando precisar a gente pede para transferir. Não é bom antecipar o recurso antes do tempo”, alertou.

Serviço Social

O vice-presidente da CMPS, Lázaro Axe Moi, por sua vez, ressaltou que “não compreendeu a preocupação do vereador Geraldo ao questionar se os vereadores foram na secretaria de Serviço Social”. “Caso o senhor tenha ido à secretaria de Serviço Social, gostaria que relatasse o que encontrou por lá”, disse o vereador Lázaro.

“Nós vereadores dessa Casa,  jamais deixamos de pedi informações às secretarias pertinentes a esse governo”, ressaltou.

Lázaro ainda informou sobre a presença do secretário de Meio Ambiente antes da sessão ordinária, para falar sobre questões referentes ao fundo do meio-ambiente, bem como da reunião, na última terça-feira (28), com o secretário de Turismo, sr. Paulo Cesar e empresários do ramo da hotelaria, com o objetivo de discutir o destino do fundo de investimento do turismo para atender situações emergenciais de Porto Seguro, provocadas pela crise da pandemia do coronavírus.

“Essa Casa está sempre lutando em benefício do município, apesar de estar sendo atacada injustamente. Desde que essa Mesa Diretora assumiu, nunca deixamos de votar projetos de lei importantes e apoiar questões relevantes do Executivo Municipal”, disse o vereador. Quando falamos em remanejamento da verba do Meio Ambiente, é uma verba federal. Cabe aos vereadores fiscalizarem”.

O vice-presidente da Câmara ainda discursou argumentando que, “durante todo o meu mandato dificilmente um secretário atendeu a uma convocação dessa Casa. Diante do PL 014/20, o secretário de Meio Ambiente pediu-nos para rever o projeto, afim de se analisar melhor a questão.”

Equilíbrio

Em seguida, o vereador Carlito Martins ressaltou “a importância de manter o equilíbrio para ajudar a sociedade que está clamando, bem como zelar pelo  cuidado com projetos de lei que chegam à Câmara, promovendo mais discussões, debates e análises, com a participação dos respectivos secretários”.

Em seu pronunciamento, o vereador Elio Brasil parabenizou antecipadamente a todos os trabalhadores do Brasil, em especial os servidores da saúde, pelo Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio.

O vereador falou sobre a emenda de sua autoria ao PL 014/20 e colocou a disposição para os demais vereadores assinarem.

Fundo de Turismo

Na sequência,  o vereador Ronildo Alves – Nido iniciou a sua fala se referindo a reunião na última terça-feira (28) com o secretário de sr. Paulo Cesar, para discutir sobre o fundo de Turismo e a notícia veiculada através da ASCOM da prefeitura sobre o desfecho da reunião.

Conforme disse o vereador, o conteúdo da matéria não condiz com a realidade dos fatos, ao citar que, “os vereadores de Porto Seguro desistem de remanejar fundo do Turismo em Porto Seguro”. Segundo Nido, “tivemos uma reunião com o secretário de Turismo, mas não chegamos a nenhuma conclusão. Que Deus nos ajude  a não precisarmos de recorrer a esse fundo, mas se houver necessidade nós iremos fazer um projeto de lei e discutiremos com a secretaria de Turismo a melhor forma para fazer o remanejamento.

Remanejamento

No final da sessão ordinária, a presidente da Casa e vereadora Ariana Prates se manifestou a favor do remanejamento do fundo do Meio Ambiente e questionou os secretários municipais que foram convocados pela Casa Legislativa inúmeras vezes, sem atender às convocações dos vereadores. “Só agora, diante do PL 014/20 , que remaneja verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente para as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, com o propósito de realizar ações de combate a Pandemia do COVID-19 no município, o secretário comparece à Casa, meia hora antes de iniciar a sessão ordinária.

A presidente ainda enviou um recado aos secretários: “tenham mais respeito com essa Casa, bem como para Cláudia Oliveira: ”prefeita, diante dos recursos recebidos, pague os funcionários contratados. Eles precisam de honrar seus compromissos, e pagar suas contas de luz, energia e outros.

A presidente encerrou a sessão agendando a próxima para quinta-feira (7) às 10h, lembrando que a sessão será transmitida através do site da Casa: www.cmps.ba.gov.br,  em tempo real e não estará aberta ao público, por conta da covid-19.

Na ordem do dia, as proposições não foram votadas por falta de quórum.


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