Câmara aprova PL 009/20, que concede benefício eventual aos servidores municipais contratados

Sessão dia 05 de maio de 2020

Em razão de resguardar os servidores municipais contratados, que através do decreto N. 10.689/2020, de autoria do Executivo Municipal, tiveram sua remuneração suspensa a partir de 1º de abril de 2020, os vereadores de Porto Seguro aprovaram, por unanimidade, na 4ª e 5ª sessões extraordinárias do 1º período Legislativo, realizada na manhã desta terça-feira (5/5), o Projeto de Lei N. 009/2020, de autoria do Executivo Municipal, que concede benefício eventual aos servidores municipais com contratos temporariamente suspensos, sem remuneração, em razão da pandemia por COVID-19.

Ainda na ordem do dia, a emenda modificativa 001/2020, ao PL 009/2020, proposta pelos vereadores Ariana Prates, Dilmo Santiago e Helio Navegantes, alterando o valor do benefício eventual de R$ 700,00 para R$ 800,00, foi reprovada com 12 votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção. Segundo os vereadores, a emenda poderia gerar o veto da prefeita e em decorrência dessa situação a celeridade dos trâmites seria afetada, prejudicando os contratados que estão necessitados em relação ao benefício.

Mediante a urgência da questão, diante da situação econômica e social gerada pela pandemia no município,  especialmente os professores contratados, os vereadores chegaram ao consenso de realizar duas sessões extraordinárias subsequentes, com o objetivo de dar celeridade às votações ao Projeto de lei 009/2020, que concede o benefício eventual de R$ 700,00 por um prazo de 90 dias, a contar do mês de maio, podendo ser prorrogado conforme, o cenário provocado pela pandemia.

De acordo com os vereadores, a proposta inicial da prefeita Cláudia Oliveira, era a de que o valor do benefício fosse de R$ 600,00, e com a interferência dos mesmos, chegou-se ao valor de R$ 700,00.

Saúde financeira

O vereador Rodrigo Borges foi o primeiro a usar a tribuna no pequeno expediente. No início do seu pronunciamento, Rodrigo informou sobre a sua participação numa reunião realizada pela prefeita, a APLB, o secretário municipal de Finanças, a secretária de Educação, o procurador Geral do Município e vereadores, para discutirem a questão dos contratados da Educação. “Entrei preocupado com a saúde financeira de todos os profissionais em questão, e saí preocupado também com a saúde financeira da gestão municipal da prefeitura”, disse o vereador.

Segundo Rodrigo, “com a covid-19, a receita tributada do município foi impactada diretamente. O governo fechou o mês de abril com 58% menos de arrecadação. Isso é preocupante. Nosso faturamento não irá voltar ao normal até o final do exercício. Preocupo-me com os professores do município ao retomar as aulas, porque terá que recontratar e dar posse aos professores aprovados no concurso, bem como convocar os contratados para assumir as vagas que não foram preenchidas no concurso. Como a folha de pagamento poderá ser honrada, sabendo que o município estará colocando mais de 38% do recurso próprio perante essa situação”.

Ainda conforme Rodrigo, “a pedido da presidente da Casa, Ariana F. Prates, o jurídico da Câmara foi consultado para ver a possibilidade de anular o decreto N. 10.689/2020 –, mas o próprio nome explica o significado de contrato temporário – que designa uma situação de excepcional necessidade. Ou seja, constitucionalmente, essa Casa não pode fazer nada”, frisou.

Abertura do comércio

Em suas considerações, o vereador Elio Brasil ressaltou a necessidade da abertura no comércio no município e falou sobre um vídeo que compartilhou nas redes sociais, em que os comerciantes clamam pela abertura do comércio. “Eles têm razão, não dá para ficar com o comércio fechado. Essa situação é agravante,  prejudicial e está atingindo os recursos públicos. O projeto que a Câmara está votando hoje é o que está dentro das possibilidades e é o melhor para a nossa população. O momento é difícil, mas estamos aqui para encontrar uma  solução”, disse o vereador.

O vereador e vice-presidente da CMPS Lázaro Lopes – Axé Moi apoiou as palavras do vereador Elio Brasil, argumentando que, “passou a hora do Executivo dar permissão de abrir o comércio, com responsabilidade. Se a quarentena continuar estendida ao comércio do Baianão e de Porto Seguro em geral, ficará impossível. Peço que o Executivo reveja essa situação com uma metodologia conforme orientação das autoridades sanitárias, de maneira responsável e organizada, com a difusão de vídeos educativos, para serem difundidos nas rede sociais  entre a população, explicando como o vírus está circulando na cidade”,  ressaltou.

Em sua fala, o vereador Geraldo Contador destacou que “esse momento é de pensarmos com responsabilidade. A prefeitura concedeu o auxílio aos contratados no valor de R$ 700,00. Todos querem mais, mas a gente precisa entender que ninguém sabe o dia de amanhã. O turismo é a renda principal do município e vai demorar voltar à normalidade, devido a pandemia. Os turistas levarão um tempo para recuperar recursos e voltarem a fazer turismo. A prefeita acertou em fechar no valor de R$700,00, que é uma contribuição a ser dada com o compromisso de ter continuidade, porque ninguém sabe quando essa pandemia vai terminar. É melhor termos precaução”, ponderou.

Em seguida, o vereador Helio Pinheiro parabenizou o deputado federal do seu partido, Marcio Marinho (PRB), pela ajuda financeira ao município, através de uma emenda no valor de R$ 250.000,00 a R$ 500.000,00. “Estamos fazendo a nossa parte”, ressaltou o vereador Helio.

Na sequência, o vereador Kempes Neville falou sobre a importância da abertura do comércio no município e citou a contradição das enormes filas nas casas lotéricas e bancos. “Parece até que está havendo perseguição com o comércio”, ressaltou.

O vereador comparou a situação econômica da Europa com a do Brasil, argumentando que os europeus por serem mais ricos, podem se dar ao luxo de estenderem a quarentena. “A realidade da Europa é diferente da nossa. Iremos a falência se não abrirmos o comércio”, disse.

Respeito

Ao fim da sessão extraordinária, a presidente da Câmara, Ariana Prates manifestou a sua indignação por não ter sido convidada para participar da reunião realizada pela prefeita, juntamente com os secretários de Finanças e Educação, APLB e demais vereadores, para discutir a situação dos contratados, e pediu à prefeita “mais respeito à Camara”.

Ariana agradeceu ao vereador Cacique Renivaldo,  pelo apoio, ao recusar o convite da prefeita para a reunião, em solidariedade à presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro e aos outros vereadores Dilmo, Hélio e Evai que também não foram convidados.

“Gostaria de ter participado da reunião para eu poder me informar, argumentar e contribuir para dinâmica das decisões”, disse a presidente.

Ariana ainda informou que irá solicitar uma reunião com a prefeita, com a participação dos comerciantes para tratar da questão da flexibilização do comércio no Baianão e demais regiões de Porto Seguro. “É viável encontrarmos uma solução para a abrirmos o comércio, com responsabilidade, adotando todas as medidas de precaução contra o coronavírus.

Para o vereador Van Van do Arraial, “foi uma falha da prefeita não ter convidado a presidente Ariana para a reunião. O vereador parabenizou ao vereador Bibi pela sugestão de se fazer duas sessões extraordinárias para votar o PL 009/2020, para dar mais celeridade ao processo, devido a urgência da questão”


Imprimir   Email