Câmara retira de pauta Projeto de lei Nº 014/2020

Sessão do dia 14 de maio de 2020

Em decorrência da pandemia do novo corona vírus, como medida de proteção, a sessão ordinária desta quinta-feira (14/5), realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, teve transmissão online.

O Projeto de Lei Nº 014/2020, do Legislativo Municipal, que remaneja verba do fundo Municipal de Meio Ambiente para as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, para ações de combate a Pandemia do COVID-19 – que teria a segunda e última votação na sessão de hoje,  juntamente a emenda  modificativa  Nº 001 do vereador Elio Brasil (PT), foram  retirados de pauta. Segundo o vereador Robson Vinhas (PCdoB), “conforme explicação do promotor de Justiça, Sr. Wallace Carvalho, o projeto de lei é inconstitucional”.

Diante da impossibilidade do remanejamento da verba para combate à pandemia, por ora, conforme proposto pelo PL 014/20, os vereadores questionaram por que a verba do fundo Municipal de Meio Ambiente, que vem sendo arrecadada há 12 anos, ainda não foi destinada em benefício do meio ambiente do município, mesmo diante de tantas demandas, como a requalificação do rio da Vila, revitalização do Pier, rua dos Mangues, entre outros. “Temos muitas benfeitorias em relação ao meio ambiente no município que precisam ser feitas”, disse o vereador Robson, que também ressaltou que “alguns gestores do passado fizeram retiradas desse dinheiro, sem prestarem contas à sociedade e estão sendo processados por isso”.

De acordo com o vereador Elio, “em reunião com o Conselho de Municipal de Meio Ambiente, na terça-feira (5/5),  foram colocados projetos importantes para o desenvolvimento do meio ambiente no município, a exemplo da requalificação do Pier Municipal e da rua do Mangue”. Conforme explicou o vereador, “a Casa precisa colocar um prazo para que o recurso possa ser usado em prol do município. Vou dar um prazo de 30 a 60 dias para que os projetos apresentados sejam colocados em curso”. O vereador ainda comunicou que, a emenda ao PL 014/20 de sua autoria, foi retirada provisoriamente.

Elo

Ainda na sessão, a vereadora e presidente da CMPS, Ariana Prates (PR) felicitou ao vereador Rodrigo Borges (PV), pelo novo cargo de líder do governo e falou sobre a importância do líder como elo entre o Legislativo e o Executivo Municipais. Os demais vereadores também cumprimentaram Rodrigo e ressaltaram a competência do novo líder para o cargo. Ariana também parabenizou os enfermeiros pelo Dia do Enfermeiro, comemorado no dia 12 de maio e pelo trabalho que vêm realizando diante da pandemia do coronavírus.

Os parlamentares aprovaram seis requerimentos e seis indicações. Dentre eles, os requerimentos Nº 060/20, de autoria de Ariana, que requer do Executivo Municipal a utilização de verba para aporte financeiro juntos aos ambulantes, barraqueiros da Passarela do Descobrimento, guias de turismo e músicos e o Nº  061/20, de autoria do vereador Evanildo Santos Lage, que requer do Executivo Municipal, celebração de convênio com a secretaria Estadual de Saúde,  para o envio de carro fumacê aos distritos de Arraial d`Ajuda e Vale Verde.  Os demais requerimentos e indicações podem ser conferidos na pauta da sessão, disponibilizada no site da Casa: www.cmps.ba.gov.br.

Do Legislativo Municipal, teve a leitura do Projeto de Lei Nº 015/2020, de autoria do vereador  Evaí Fonseca Brito (PHS), que estabelece o provimento de renda mínima emergencial para os guias de turismo do município de Porto Seguro, no valor de R$ 700,00.

No pequeno expediente, o ex-líder do governo, vereador Dilmo Santiago ressaltou que, “o Executivo Municipal tem deixado de lado o distrito de Arraial d’Ajuda mesmo sendo o terceiro polo turístico da Bahia”. O vereador ainda solicitou informações do Executivo, a respeito de obras que beneficiariam bairros do distrito, como o Santiago II e São Francisco, incluídas por ele na licitação.

Flexibilização

Já o vereador Elio Brasil, falou sobre a importância da flexibilização do comércio de forma responsável, no município. “Peço o apoio dos vereadores para essa causa. Principalmente para os comerciantes do complexo do Baianão”, disse o vereador.

Em seguida, o vereador e vice-presidente da Casa, Lázaro Axé Moi (PP) agradeceu a prefeita Cláudia Oliveira e por ter recebido os representantes dos comerciantes na segunda-feira (12), para discutir propostas de flexibilização do comércio. Lázaro informou que “acredita que o próximo decreto da prefeita virá com medidas favoráveis, desde que não coloquem em risco a saúde dos munícipes, devido ao covid-19.

O vereador Kempes Neville (PPS) apoiou a flexibilização do comércio, com responsabilidade. O vereador que também é enfermeiro, parabenizou todo pessoal da saúde pelo trabalho, especialmente em tempos de pandemia.

Na sequência, o vereador Helio Navegantes ((PRB)  ressaltou a necessidade da flexibilização do comércio. “Alguns comerciantes estão com os seus aluguéis atrasados. Todos estão na expectativa do decreto da prefeita e esperam uma solução para amenizar a situação principalmente dos pequenos comerciantes”.

Repasse

Por sua vez, o vereador Geraldo Couto (PHS) falou sobre o alto grau de contágio do novo coronavírus, que a cidade de Itamaraju está sofrendo, por conta do comércio que está aberto. “Em alguns casos é necessário abertura do comércio, como lojas de material de construção, mas no geral não. Devemos analisar junto com a prefeita, com responsabilidade. A preocupação de Cláudia e de alguns políticos é louvável, porque estão pensando na saúde da população. É por esse motivo que sou contra o repasse de verba de uma secretaria para outra. Esse não é o momento, porque ninguém sabe quando essa pandemia irá terminar”.

O vereador Ronildo Alves (PMDB) solicitou ao Executivo agilidade em relação ao abastecimento de água na zona rural de Trancoso, bem como agentes de limpeza na região de Nova Caraíva e melhorias nas ruas de Trancoso e estradas vicinais e iluminação no centro do distrito e zona rural.

Dengue

Já o vereador Cacique Renivaldo (PV) solicitou da secretaria municipal de Saúde um carro fumacê para a região de Itaporanga, devido a dengue. “A secretaria está focada no covid-19 e esqueceu que há outras doenças na região”, ressaltou.

No fim do pequeno expediente, o líder do governo, vereador Rodrigo comunicou que o Executivo está analisando o plano dos comerciantes, ressaltando que, “é lema da gestão salvar vidas, ou seja, o comércio será flexibilizado na medida do possível”.

Rodrigo ainda informou que, “em relação às verbas,  o município recebeu do governo federal em torno de R$ 1 milhão e 480 mil reais para usar no combate ao covid-19. O líder também informou que os exames para detectar a doença do novo coronavírus estão sendo feitos em Salvador e que o executivo municipal solicitou ao governo do Estado para que os mesmos possam ser feitos em Porto Seguro.

Comunicou ainda que, como medida de precaução, o município está investindo em tecnologia para os profissionais de saúde com o objetivo de traçarem o perfil epidemiológico de Porto Seguro.

Ariana encerrou a sessão agradecendo a todos, ressaltando o heroísmo dos profissionais de saúde, especialmente os enfermeiros e pedindo ao Senhor proteção  às famílias e força para enfrentar esse momento difícil de pandemia. A presidente ainda pediu ao secretário de Obras, uma atenção ao bairro Village, que está com as ruas alagadas por conta da chuva, e solicitou ao secretário de Saúde providências em relação à dengue em Pindorama e no bairro do Descobrimento.


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