Vereadores aprovam dois projetos de lei do Executivo Municipal

sessão 02 de julho de 2020

A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou nesta quinta-feira (2/7), em primeira votação, os Projetos de lei 011/20 e 012/20 do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2020, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com fisco municipal e alteração do Código Tributário e de Rendas do Município respectivamente.

Aprovaram ainda sete requerimentos e seis indicações  em prol da população, que podem ser conferidos na pauta da sessão disponibilizada no site da Casa: www.cmps.ba.gov.br.

A sessão ordinária foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Lázaro Axé Moi (PSC). A presidente Ariana Prates (PL) não pôde comparecer à sessão por motivo de força maior.

Do Legislativo Municipal teve a leitura do projeto de Lei Nº 023/2020, de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez, que  denomina oficialmente ruas na localidade da Agrovila. Já do Executivo Municipal teve a leitura do projeto de lei 003/2020, que institui a Guarda Civil Municipal.

Na ocasião, o vice-presidente  e os demais vereadores celebraram a  Independência da Bahia, comemorada no dia 2 de julho.  O vereador Elio Brasil (PT) ressaltou que a independência do Estado foi construída pelos verdadeiros guerreiros da classe trabalhadora. Já a vereadora Lívia Bittencourt (PT), manifestou o seu orgulho em ser baiana.

História

A Independência da Bahia foi um dos mais intensos movimentos contra a dominação portuguesa no Brasil. Iniciado em 1821 e com desfecho no dia 2 de julho de 1823. Na Bahia a luta pela independência veio antes da brasileira, mas concretizou-se quase um ano após o 7 de setembro de 1822, ao custo de acirradas batalhas e muitas vidas.

Pequena expediente

O primeiro vereador a fazer as suas considerações na tribuna foi  Kempes Neville - Bolinha (PSC). O vereador parabenizou a gestão pelas obras de pavimentação no bairro Casas Novas, bem como a dra. Raissa que vem se destacando na cidade pelo trabalho em combate ao novo coronavírus. Bolinha destacou que a médica virou um símbolo em Porto Seguro e repudiou que ela tenha sido despedida pelo governador, conforme  comentários na cidade.

Segundo a vereadora Lívia, existe muito fake News e que em nenhum momento existiu demissão  da médica a pedido do governador Rui Costa. “Dra. Raissa foi convidada pelo hospital para aumentar a sua carga horária, devido ao importante trabalho que tem desempenhado na cidade e recusou o convite por preferir ficar na UPA “, esclareceu.

Em seu discurso, o vereador Abimael Ferraz (PSC) parabenizou a prefeita Cláudia Oliveira pelas obras no município, criticou o projeto de lei aprovado contra as fake  News e solicitou a indicação à dra. Raissa ao título de Cidadã Porto-Segurense.

Bibi ainda pediu a Lázaro para colocar em primeira votação o PL 010/20 de autoria do Executivo, que dispõe sobre  contratações para a secretaria de Assistência Social. Diante da solicitação de Bibi, o vice-presidente da CMPS respondeu que, “por respeito à presidente não vou alterar a pauta”.

Direitos

O vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) usou seus três minutos para falar sobre a importância de viver e trabalhar com paz e harmonia respeitando os direitos do próximo.

Em seguida, o vereador Ronildo  Vinhas – Nido (PSD) falou sobre as condições precárias em que se encontra a BA-001 no litoral sul do município, e citou um grave acidente na semana passada com uma moradora de Trancoso. Segundo Nido, desde o ano passado vem cobrando melhorias para a rodovia. O vereador  fez um apelo a prefeita, vereadores e deputados para cobrarem do governador Rui Costa melhorias na BA-001, “em nome da comunidade do litoral sul, para que não ocorra mais acidentes na região”.

Nido ainda falou sobre a necessidade de se fazer barreiras sanitárias em Trancoso, Caraíva e Itaporanga e parabenizou todas as pessoas envolvidas nessa questão.

O vereador Wilson Machado (PSC) parabenizou a gestão pelas melhorias no município e agradeceu a prefeita pela autorização de obras em Vera Cruz. O vereador também agradeceu ao secretário de Saúde, Kerrys Ruas pelo mutirão de saúde que será realizado em Vera Cruz.

O vereador Elio Brasil agradeceu a prefeita por estar atendendo as indicações da comunidade e citou as obras de drenagem no Parque Ecológico. Elio ainda elogiou as ações do governador Rui Costa, em combate a Covid-19, como as policlínicas abrangendo oito municípios.

Violência

A vereadora Lívia falou sobre o requerimento e indicação de sua autoria em pauta, solicitando do Executivo Municipal celebração de convênio com a PM da Bahia para implantação da Ronda Maria da Penha em Porto Seguro e  pavimentações das ruas Floresta e Nunes Ribeiro, nas Casas Novas - Complexo Frei Calixto.

Segundo a vereadora, com a pandemia, a violência contra a mulher tem crescido muito. E, parabenizou a juíza da Mulher, dra. Michele Quadros pela campanha que está fazendo na cidade contra a violência praticada  contra as mulheres.

Por sua vez, o vereador Cacique Renivaldo (PV) manifestou o seu repúdio em relação ao descaso da secretaria de Saúde, diante dos casos de Covid-19, no povoado de Itaporanga. Segundo o vereador, há 14 casos confirmados com doença na localidade. “A secretaria de Saúde não está tomando as devidas providências”, disse o vereador.

Cacique Renivaldo também falou da necessidade de barreiras sanitárias na região, como medida de prevenção ao coronavírus.

Por fim, o líder do governo Rodrigo Borges (PSC) parabenizou a dra. Raissa e demais profissionais da saúde que estão na linha de frente em combate a Covid-19.

Em resposta a Cacique Renivaldo e Nido,  o líder se comprometeu a levar suas demandas à prefeita.

Na sequência, Lázaro encerrou a sessão informando a próxima para o dia 9 de julho às 10h.

Confira abaixo os Projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação, por unanimidade dos presentes

- Projeto de Lei Nº 011/2020 Matéria: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2020, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

-  Projeto de Lei Nº 012/2020 Matéria: Altera a redação, acrescenta dispositivos ao Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro, aprovado através da Lei Municipal nº 925/2010 Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.


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