Vereadores aprovam projetos relevantes para sociedade porto-segurense

Sessão Legislativa 25 de Maio de 2017

A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (25/5) estava extensa, com vários projetos de lei, requerimentos e indicações que foram votados na ordem do dia. Entre os projetos de lei aprovados pelos vereadores, tiveram destaque o que discorre sobre o Fundo Garantidor de Serviços Públicos e Desenvolvimento Sustentável de Porto Seguro e o que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do município, ambos de autoria do Executivo.

A questão do preço do combustível também foi motivo de discussão entre os parlamentares, que se mobilizaram para apurar com mais rigor o motivo de Porto Seguro ter o preço da gasolina entre as mais caras do Brasil. “A Mesa Diretora não pode se curvar diante do que está acontecendo com o município em relação ao alto preço do combustível. Nós iremos fazer uma audiência pública e convocar a presença de todos os proprietários de postos de gasolina, em busca de um diálogo. É muito importante a participação popular”, disse o presidente da CMPS, Evaí Fonseca Brito (PHS).

Manifestações

No pequeno expediente, Dilmo Batista Santiago (PROS) iniciou a seu discurso citando a Constituição Federal e os direitos do cidadão de ir e vir. O vereador que se manifestou na sessão ordinária da última quinta (18) questionando sobre as manifestações da população em Arraial d’Ajuda, que na sua opinião, estavam impedindo a passagem de cidadãos que não faziam parte do manifesto, disse que vem sendo criticado severamente por Ubaldino Júnior na rádio Porto Brasil FM por esse motivo. “Diferentemente de Ubaldino, que está inelegível e não poderá se candidatar nos próximos 40 anos, eu exerço o mandato de vereador há 12 anos e faço meu trabalho com honestidade”, disse.

Em seguida, o vereador Lázaro Souza – Lázaro Axe Moi (PP) convidou a população para a festa em comemoração do Dia do Gari, que será celebrada no dia 3 de junho. Já o vereador Renivaldo Filho – Cacique Renivaldo (PV) cobrou do Executivo mais assistência para Itaporanga. Segundo o vereador, há acúmulo de lixo na região e os moradores estão abandonados pelo poder público. Já o vereador Kempes Rosa – Bolinha do Mirante (PPS) solicitou reparos para as ruas do Mirante que estão esburacadas.

Na sequência, o vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) convidou a comunidade para participar da 1ª Reunião de Consumidores de Produtos Orgânicos de Porto Seguro, que será realizada no dia 30 de maio, às 15h, no Ceame. O vereador também questionou o preço do combustível no município. Segundo Bibi, o preço da gasolina em Porto Seguro é o mais caro do Brasil. “Como representantes do povo, precisamos tomar as devidas providências, através de uma audiência pública para apurar os fatos”, disse. O vereador também expressou o seu repúdio contra a declaração de uma vereadora de Farroupilha que disse que “o nordestino gosta de se unir para roubar”. “Que possamos enviar uma nota de repúdio a essa senhora para nos respeitar. A Bahia é o estado que gerou essa nação”. Declarou.

O Dia do Trabalhador Rural, que é comemorado no dia 25 de maio, foi lembrado pelo vereador Wilson Machado (PSC). O vereador ressaltou a importância do homem do campo na agricultura e o compromisso de valorizar mais a agricultura.

Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 006/2017 - Dispõe sobre o Fundo Garantidor de Serviços Públicos e Desenvolvimento Sustentável de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 007/2017 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público Privada e Concessionária para o Desenvolvimento Sustentável de Porto Seguro. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI;

- Projeto de Lei Nº 008/2017 - Dispõe sobre o a Política Municipal de Saneamento Básico de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 009/2017 - Dispõe sobre a Regulação de Serviços Públicos Delegados de Porto Seguro sobre criação da Agência de Regulação de Serviços Púbicos Delegados de Porto Seguro, sua estrutura, competência, funcionamento e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

Projetos aprovados em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 008/2017, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas – reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Taxistas do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 009/2017, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa, dispõe sobre a disponibilização de local de descanso para os profissionais de enfermagem nos equipamentos de saúde no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 010/2017, autoria de Mesa Diretora, concede reparação salarial aos servidores públicos municipais lotados na Câmara Municipal de Porto Seguro, correspondente a 13%. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Executivo Municipal

Projetos aprovados em 1ª votação

- Projeto de Lei Nº 017/2017, revoga as disposições da Lei Municipal nº 1008/12 de 05 de julho de 2012.Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI;

- Projeto de Lei Nº 022/2017, altera e atualiza complementarmente a Lei Municipal 1071/13 que Institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMQ-AB, instituído pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Projetos aprovados em 1ª votação

Legislativo Municipal

Projeto de Lei Nº 011/2017, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa - autoriza a leitura facultativa de versículos da Bíblia nas escolas no âmbito do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria simples de acordo com o art. 141 do RI;

- Projeto de Lei Nº 012/2017, de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez - denomina oficialmente como Rua Vila de Belmonte, via pública de ligação entre o Trevo do Cabral e a Av. do Descobrimento.

Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.


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