Câmara acolhe quatro vetos do Executivo

Sessão do dia 25 de agosto de 2020

Na 2ª sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (25/8), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou em votação única e escrutínio secreto, veto integral de autoria do Executivo Municipal, aos PLs: 017/2020, do vereador Dilmo Santiago (PL),  019/2020 e 018/2020, ambos da vereadora e presidente da Casa,  Ariana Prates (PL), bem como veto parcial ao PL 003/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do município.

Os guardas municipais e os músicos que estavam presentes na sessão, protestaram indignados contra o resultado da votação. Apesar da maioria dos votos dos vereadores terem sido contrários aos vetos do Executivo, prevaleceu o resultado da minoria que votou a favor dos vetos, conforme o art. 143 do Regimento Interno, em que o quórum é de dois terços (2/3).

 Os Projetos de lei de Dilmo e Ariana dispõem respectivamente sobre a suspensão dos descontos de folha de pagamento, referente a empréstimos consignados  por servidores públicos na ativa ou aposentados do município; a prioridade de agendamento de atendimento para idosos, gestantes, e pessoas com baixa imunidade e dá outras providências; e obrigatoriedade de contratação de músicos e bandas locais para apresentarem em eventos no município.

Teve também a 1ª votação do PL nº 031/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo Borges (PSC) e Abimael Ferraz (PSC), com apoio dos demais parlamentares, que altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1435/2018 –, que autoriza a explorar diretamente ou sob regime de concessão o serviço público de estacionamento de veículos automotores de passageiros ou cargas em logradouros públicos ou em áreas pertencentes ao município de Porto Seguro. O PL foi aprovado por unanimidade dos presentes.

No pequeno expediente, a vereadora Lívia Bittencourt (PT) foi a primeira a usar a palavra. A vereadora iniciou seu discurso defendendo os guardas municipais e declarando seu voto contra o veto da prefeita. “Sou a favor dos trabalhadores. A guarda municipal é uma classe que precisa do nosso apoio. Podem contar comigo”, ressaltou a vereadora.

Direitos

Em sua discurso, o vereador Elio Brasil (PT) falou da importância do reconhecimento da Lei Federal 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e declarou que “me dá tristeza ver que uma parte dos vereadores não respeitam essa lei”.

“Todos os servidores precisam ter seus direitos preservados, e por que Porto Seguro quer negar isso. É preciso reconhecer os direitos dos guardas municipais ao Plano de Carreira e o adicional de periculosidade”, defendeu.

Na sequência, o vereador Evaí Fonseca (PP) falou sobre os seus mandatos de vereador, ressaltando que foram realizados com lisura e transparência e se defendeu em relação às questões relacionadas a gastos com assessorias jurídicas, na época em que foi presidente da CMPS. “A resposta será dada nas urnas”, disse o vereador, que também anunciou parceria com o pré-candidato a prefeito, Paulinho Toa Toa, bem como o apoio a seu filho que será candidato a vereador. Evaí também declarou seus votos contrários a todos os vetos da prefeita.

O vereador Kempes Neville (PSC) falou do seu apoio a todos os servidores e  defendeu os músicos, ambulantes e guardas municipais. O vereador ainda parabenizou o presidente Bolsonaro, bem como a dra. Raissa, por ter se tonado um símbolo contra o coronavírus e sugeriu que ela seja secretária de Saúde na próxima gestão.

Já o vereador Wilson Machado (PSC), falou das demandas de Vera Cruz e pediu ao Cel. França para reforçar a segurança na região. Já ao secretário de Saúde, Kerrys Ruas, o vereador solicitou uma atenção especial à comunidade de Vera Cruz.

Acordo

O vereador Dilmo Santiago (PL) criticou o acordo político entre Eunápolis e o ex gestor  Ubaldino Júnior, denominando a aliança de acordo suicida.  “Será que Porto Seguro merece essa união”, disse o vereador, ressaltando que durante sete anos Ubaldino desmoralizou o governo e a prefeita.

O vereador Aparecido dos Santos (PSD) se manifestou a favor dos guardas municipais e também parabenizou a prefeita pelas obras  e por honrar com seus compromissos de trabalho.

Na sequência, o vereador de vice-presidente, Lázaro Axé Moi (PSC), falou do seu apoio aos guardas municipais, salientando que seu voto é sempre a favor dos necessitados. Lázaro ainda parabenizou a prefeita pelas ações em seus quase oito anos de mandato.

Base aliada

Em seguida, o vereador Geraldo Contador (PSD) declarou  que votaria a favor da Guarda Municipal, mesmo sendo base aliada da prefeita.

O vereador Evanildo Lage – Van Van do Arraial (PMDB) agradeceu a prefeita pela pavimentação em Vale Verde  e solicitou o término das obras em Arraial e Vale Verde. Van Van também declarou que votaria a favor da guarda municipal.

O líder do governo, Rodrigo Borges (PSC) elogiou os trabalhos do Executivo em Agrovila e Vale Verde e defendeu a prefeita dizendo que “não é  perfil da gestora ser contra servidores”. “Nós sabemos da importância dos guardas em nosso município”, disse

Em seu discurso, a presidente da Casa, Ariana Prates falou sobre várias questões: a sua satisfação pelo apoio da maioria dos vereadores contra os vetos da prefeita e a importância dos demais PLs, sendo dois de sua autoria, para a população.

No encerramento das votações dos vetos, diante dos resultados, Ariana pediu perdão aos músicos, aos guardas municiais e ao povo de Porto Seguro por ter prevalecido os vetos da prefeita. “Esses projetos que foram vetados dariam melhores condições de vida à população. E, tem vereador, que teve coragem de votar contra. Peço perdão por vocês. Os projetos vetados não são bons para a prefeita, porque são bons para o povo”, ressaltou a presidente.

Confira abaixo os vetos do Executivo Municipal em votação única e escrutínio secreto:

- Mensagem de veto Nº 001/2020 – Veto integral ao Projeto de Lei Nº 017/2020.  Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI. O veto foi mantido com nove votos contra e cinco a favor.

- Mensagem de veto Nº 002/2020 – Veto integral ao Projeto de Lei Nº 019/2020. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI. O veto foi mantido com nove votos contra e cinco a favor.

- Mensagem de veto Nº 003/2020 – Veto integral ao Projeto de Lei Nº 018/2020 Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI. O veto foi mantido com 10 votos contrários e quatro a favor.

- Mensagem de Veto Nº 004/2020 – Veto parcial ao Projeto de Lei Nº 003/2020 Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI. O veto foi mantido, com 11 votos contrários e três favoráveis.

Os seguintes vereadores faltaram à sessão por motivo de doença: Robson Vinhas, Ronildo Alves e Cacique Renivaldo.


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