Câmara aprova três PLs durante sessão ordinária

Sessão do dia 03 de setembro de 2020

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3/9), os parlamentares de Porto Seguro aprovaram em 1ª votação, três projetos de lei de autoria do Legislativo Municipal, e vários requerimentos e indicações que solicitam da Prefeitura ações em benefício da população.

De autoria do vereador Wilson Machado (PSC) foi aprovado o projeto de lei nº 030/2020, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a ONG Anjos D´Ajuda, de proteção aos animais. A ONG foi fundada em 2013 e realiza um trabalho importante no distrito de Arraial d’Ajuda em prol dos animais.

Os vereadores também aprovaram o PL nº 031/2020, que denomina oficialmente como Praça da Biblioteca, logradouro público na esquina da Alameda dos Jacarandás com Avenida dos Flamboyants, no bairro Village II, e PL nº 032/2020 que denomina oficialmente como Biblioteca Aberta D. Morena Sena, biblioteca pública localizada na Praça da Biblioteca, no bairro Village II. Ambos são de autoria da vereadora e presidente da CMPS Ariana Prates (PL).

Centro oncológico

Entre os requerimentos aprovados, está o de Ariana, que requer da Prefeitura a celebração de convênio com o Ministério da Saúde para instalação de centro oncológico em Porto Seguro.

Ainda na sessão, teve a leitura do PL nº 015/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias –, estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Seguro em R$ 455 milhões,  para o exercício financeiro de 2021.

Já do Legislativo Municipal, teve a leitura do PL nº 034/2020 de autoria do vereador e vice-presidente da CMPS Lázaro Souza Lopes (PSC), que oficializa a denominação de ruas no bairro Alto do Vilas, distrito de Arraial d`Ajuda e PL nº 035/2020, de autoria de Ariana, que suspende a cobrança de juros e multas provenientes de impostos e/ou taxas municipais pelo período que perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do CIVID-19.

Pequeno expediente

O primeiro vereador a falar na tribuna foi Helio Navegantes (PRB), que usou seus três minutos na tribuna para agradecer a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pelas obras de pavimentação no Bairro Casas Novas.

Em seguida, o vereador Evaí Fonseca (PP) falou sobre o último decreto da Prefeitura e a proibição da apresentação de músicos em locais públicos. O vereador defendeu a apresentação do mesmos em hotéis e cabanas de praia que têm o Selo Porto Mais Seguro, e solicitou a prefeita para ajudar a classe dos músicos, dentre outras, que estão passando por necessidade, por conta da Covid-19.

Já o vereador Robson Vinhas (PCdoB), pediu ajuda ao Executivo para os taxistas. “Como representante da classe, não poderia me calar diante da necessidade que está atravessando nessa pandemia. Peço a prefeita que tenha um olhar atencioso aos taxistas”, solicitou.

O vereador Wilson Machado (PSC) reivindicou do secretário municipal de Obras, Jonathan Cavalli uma atenção especial na área rural do entorno de Vera Cruz, em relação à pavimentação asfáltica.

Na sequência, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) parabenizou o Executivo pelas obras no bairro Casas Novas e Agrovila, ressaltando que  a prefeita deixará um legado como nenhum outro deixou em Porto Seguro.

Recursos

Em relação ao novo decreto da prefeita, Bolinha questionou a falta de atenção aos ambulantes, salientando que “está faltando sensibilidade do Executivo com as classes mais necessitadas”, e sugeriu que “os recursos financeiros sejam utilizados a favor das classes mais carentes, que foram impactadas pela pandemia”

Em seu pronunciamento, o vereador Dilmo Santiago falou da saída do chefe de gabinete da prefeita, Josemar Siquara, do seu cargo. “Dizem que Josemar deixou o cargo por não se sentir confortável com a aliança da prefeita Cláudia com Ubaldino Júnior”.

Dilmo ainda solicitou ao Executivo a viabilização de decreto para pagamento de auxílio emergencial às classes necessitadas do município.

Ambulantes

O vereador Ronildo Aves – Nido (PSD) também criticou o decreto da prefeita e defendeu a retomada dos trabalhos dos ambulantes e artesões. O vereador ainda falou sobre uma lei aprovada na Casa em 2005, que dispõe sobre estrada vicinal que liga Coqueiro Alto a Trancoso, e que para a sua surpresa, surgiu um cidadão se dizendo proprietário da estrada. “Não vamos permitir que essa estrada seja fechada”, disse.

O vereador Elio Brasil (PT) falou sobre a importância do auxílio emergencial e solicitou para que seja mantido o dos professores e merendeiras, “porque tudo indica que as aulas não serão retomadas presencialmente nesse ano”. Elio também defendeu o remanejamento do recurso do Meio Ambiente para ajudar os ambulantes e demais classes carentes.

O vereador ainda falou sobre o veto à proposição que beneficiaria a guarda municipal de Porto Seguro e pediu desculpas diante da sua reação com o resultado da votação. “Alguns vereadores disseram que iam votar contra o veto e fizeram o contrário”, disse.

Diante do questionamento do papel de ex-presidente da CMPS, na sessão da última quinta-feira (27),Elio se defendeu, citando benefícios que conquistou para classes trabalhadoras e a sua trajetória como secretário de Ação Social. “Não estava presente na última sessão e questionaram o meu papel de ex-presidente dessa Casa”, disse.

O vereador Cido (PSD) parabenizou a prefeita pelas ações  e ressaltou que desde 2004 está no governo da família  Oliveira.

Reajuste

A vereadora Lívia Bittencourt falou sobre o seu requerimento para reposição salarial dos funcionários da secretaria de Assistência Social, que estão há três anos sem reajuste.

A vereadora também falou da necessidade do auxílio emergencial para professores  e defendeu o remanejamento do fundo do Meio Ambiente para os ambulantes.

A vereadora ainda falou sobre a disputa eleitoral, ressaltando que é a única mulher no pleito, candidata a prefeita. “Estou disputando com Jânio e Ubaldino. Minha política é pelo povo”.

Por fim, a presidente Ariana falou sobre a importância da instalação de UTI pediátrica em Porto Seguro; do seu requerimento para a implantação de tratamento oncológico no município, bem como da necessidade do auxílio emergencial para as classes mais carentes. “Prefeita não deixe a nossa população desamparada”, ressaltou a presidente.

 


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