Vereadores aprovam PL nº 038/2020, que dispõe sobre expansão urbana

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Sessão do dia 08 de outubro de 2020

Na manhã desta quinta-feira (8/10), os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, quatro projetos de lei de autoria do Legislativo Municipal, requerimentos, indicações e projetos de resolução.

De autoria do vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC), foi aprovado por unanimidade dos vereadores, o PL nº 038/2020, que altera a Seção I, art. 27, § 7º da Lei Municipal nº 1511/2019 – que aprova o Plano Diretor Municipal Participativo. O projeto de lei visa a expansão urbana e beneficiará Agrovila e Imbiruçu de Dentro, com a regulamentação de território – contribuindo para melhorias à população que habita a região.

Entre os requerimentos aprovados, está o de autoria da vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates (PL), que requer do Executivo Municipal a documentação para regularização das placas vermelhas aos concessionários do transporte complementar de passageiros. As placas vermelhas são exclusivamente para transporte de veículos de aluguel, a exemplo de coletivos, ônibus, táxis e caminhões

Também teve a leitura dos PL 043/2020, de autoria da vereadora e presidente da CMPS, Ariana Prates (PL), que dispõe sobre isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para aposentados, portadores de necessidades especiais e de doenças crônicas, e do PL 044/2020, do vereador Wilson dos Santos Machado (PSC), que considera de Utilidade Pública o Instituto Bicho Seguro.

Pequeno expediente

O vereador Evaí Fonseca (PP) foi o primeiro a fazer uso da palavra na tribuna. O parlamentar falou sobre a importância do projeto de lei nº 038/2020 para a população de Agrovila e Imbiruçu de Dentro e ressaltou o seu do empenho, juntamente com os vereadores Bibi, Cido, Lázaro, Bolinha, a presidente Ariana e Wilson Machado que chegaram a viajar para Brasília e Salvador em busca de apoio em relação à questão e agradeceu ao deputado Federal Ronaldo Carletto pelo apoio.

O parlamentar ainda declarou o seu apoio ao candidato a prefeito Jânio Natal, e ao seu filho Alexandre – candidato a vereador, nas eleições municipais

Em clima de despedida, o vereador Wilson agradeceu a prefeita pelos trabalhos realizados no município e falou da sua alegria em concluir o mandato e poder encarar uma nova eleição. “Acredito que todos aqui estão prontos para uma nova jornada. A política é boa, agradável e saudável para quem sabe fazer. Não é politicagem”, disse o vereador.

Os vereadores Hélio Navegantes e Cacique Renivaldo declararam apoio ao PL 038/2020 e parabenizaram Bibi. Cacique Renivaldo ainda falou sobre o descaso do secretário municipal de Trânsito e Serviços, Fábio Silva, em

relação aos 35 pontos de táxis em Itaporanga. Segundo o vereador, “a população não encontra táxi na região quando necessita”.

A vereadora Lívia Bittencourt (PT) parabenizou Bibi pelo projeto de lei 038/2020 e falou sobre a importância do seu projeto de resolução que concede título de Cidadão Porto-Segurense ao Dr. Fernando Haddad.

Segundo a vereadora, que também é candidata a prefeita, “a oposição está jogando sujo. Lívia é candidata para vencer a eleição. Sou ficha limpa. Somente nós mulheres para dar um jeito e contribuir para o desenvolvimento de Porto Seguro”, ressaltou.

Agrovila

O vice-presidente da CMPS, Lázaro Axé Moi, parabenizou o presidente da Associação de Moradores de Agrovila e salientou em seu discurso, “que antes da campanha das eleições, essa Casa se empenhou para regulamentar os documentos de Agrovila, e que muitos candidatos estão com interesse nesse campo”.

O vereador Bolinha agradeceu a prefeita pelas benfeitorias na cidade, com destaque para a pavimentação da ladeira do Bairro Paraguai.

O vereador parabenizou os vereadores que foram a Brasília e Salvador em busca da regularização de documentos de Agrovila. “Desde 2017, estamos lutando por essa causa, e agora, nesse momento crucial de eleição, o projeto de lei é colocado em pauta. Isso era para ter sido feito há tempos. O deputado Ronaldo Carletto nos deu apoio e o procurador do município, Dr. Hélio de Lima fez pouco caso dessa questão. Irei votar nesse projeto em favor da comunidade de Agrovila – mas esse PL tem um viés político”, disse o vereador.

O vereador Elio Brasil (PT) apoiou o discurso de Bolinha ressaltando que o Plano Diretor foi votado em 2019.

Contribuição

Em sua fala, o autor do PL 038/2020, Bibi Ferraz, destacou que “não temos dúvida que cada vereador teve a sua contribuição no PL. Não tem nada de política nesse projeto. É um processo de expansão urbana, em que Agrovila e Imbiruçu serão contemplados”, disse.

Para o vereador Cido, o projeto que beneficiará as comunidades de Agrovila e Imbiruçu não tem um viés político – “considero uma vitória de todos nós, porque existe o tempo certo, que é o tempo de Deus. Hoje a conquista é do povo de Agrovila e Imbiruçu”, disse o vereador.

Robson Vinhas também manifestou apoio às comunidades de Agrovila e Imbiruçu e ressaltou que a regulamentação já deveria ter sido feita desde a aprovação do Plano Diretor.

O líder do governo, Rodrigo Borges informou que o georreferenciamento do território foi concluído, e que está faltando ser enviado uma equipe de

cartógrafos para fazerem o mapa da região. “Com fé em Deus, quero ser reeleito para fazer parte dessa entrega de terra para vocês”, disse o líder.

Sancionado

Em seu pronunciamento, a presidente da Casa, Ariana Prates (PL), parabenizou o vereador Bibi pela autoria do PL 038/2020, ressaltando que “torço para que o projeto seja de fato sancionado pela prefeita, porque tenho visto muitos PLs, que beneficiam a população sendo aprovados, e não serem sancionados“.

De acordo com a presidente, “há mais de três anos vem lutando, juntamente com os vereadores Evai, Lázaro, Bibi e Cido pela regularização de Agrovila e Imbiruçu de Dentro. “Quanto sofrimento essas pessoas passaram por terem perdido seus lotes. Estou feliz com o apoio dos vereadores. Peço a Deus que a prefeita sancione o PL para que vocês fiquem tranquilos nas suas terras”, disse a presidente.

Ariana salientou ainda, que deveria ter eleições anualmente, para que os projetos de lei que favorecem a população sejam aprovados. “A população merece respeito”, disse a presidente.

Confira abaixo os PLs do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:

- Lei Nº 016/2020, que “Altera a Lei Municipal nº 601/2005, que dispõe sobre o limite a concessão de alvarás para táxis no município de Porto Seguro e da outras providências”

- Projeto de Lei Nº 038/2020, de autoria do vereador, Abimael Ferraz Gomez - altera a Seção I, art. 27, § 7º da Lei Municipal nº 1511/2019 – que aprova o Plano Diretor Municipal Participativo e dá outras providências. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI;

- Projeto de Lei Nº 039/2020, autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez – altera redação do § único do art. 2º da Lei Municipal nº 1307/2016, que desafeta área de domínio público no Rio da Vila, situado neste Município e faz doação à Secretaria Nacional de Missões em Porto Seguro (SENAMPS) e dá outras providências. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;

- Projeto de Lei Nº 042/2020, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago - altera denominação de via pública de travessa Mucugê, para travessa Ari Sobral. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Os PLs citados foram aprovados por unanimidade dos presentes.

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