Câmara aprova dois PLs na 12ª sessão ordinária do 2ª período Legislativo

Sessão do dia 22 de outubro de 2020

Na sessão ordinária dessa quinta-feira (23/10), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou em segunda e última votação, o projeto de  lei nº 039/2020, de autoria do Legislativo Municipal e em primeira votação, projeto de lei  nº 018/2020 do Executivo Municipal. Também foram aprovados requerimentos e indicações.

O PL 39/2020 é de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez (PSC), cuja matéria altera a redação do § único do art. 2º da Lei Municipal nº 1307/2016, que desafeta área de domínio público no Rio da Vila, e dispõe sobre a extensão de prazo para dois anos (24 meses) à Secretaria Nacional de Missões em Porto Seguro (SENAMPS).

Ainda na sessão teve a leitura do PL nº 046/2020, de autoria do vereador  Wilson dos Santos Machado (PSC), que denomina como avenida  Manoel Paulo, via pública conhecida como rua das Pitangueiras, e  PL nº 047/2020, da  vereadora e presidente Ariana Prates (PL), que dispõe sobre realização de auditoria no contrato com a empresa concessionária o do serviço de exploração de cobrança de estacionamento de veículos automotores, e do serviço de transporte coletivo urbano e semiurbano.

Pequeno Expediente

O vereador Abimael Ferraz (PSC) foi o primeiro a fazer as suas considerações na tribuna. O vereador elogiou a gestão da prefeita Cláudia Oliveira e agradeceu pelas obras no município. “Quero dizer que Porto Seguro não pode retroceder – tem que continuar com a expansão urbana. Nossa cidade é a mais importante do Brasil”, disse.

Bibi ainda falou sobre o seu requerimento solicitando a ampliação dos serviços dos Correios em Arraial D’Ajuda, com a instalação de base de distribuição de encomendas.

Em suas considerações, o vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) destacou a importância do respeito e da transparência nas campanhas políticas dos vereadores para a reeleição. O vereador ainda agradeceu a prefeita pela reforma do posto de saúde em Agrovila.

Solicitações

Em seguida, o vereador Hélio Pinheiro (PRB) falou sobre o descaso do secretário de Obras, Jonatha Cavalli, diante das suas solicitações. “Fui eleito com 632 votos, e o Sr. Jonatha com apenas um. Peço mais respeito do secretário com a minha pessoa – sequer tem atendido as minhas chamadas telefônicas, simplesmente sumiu. Têm várias obras inacabadas nas regiões de Casas Novas, Agrovila e outras. É preciso concluir o que se começou”, salientou.

O vereador Wilson Machado desejou a todos os vereadores uma feliz caminhada e agradeceu a prefeita pelas obras em Vera Cruz, que segundo o vereador, “nunca foi tão agraciada”.

Na sequência, o vereador Dilmo Santiago (PL) declarou o seu apoio a Jânio Natal e ressaltou que “o governo Cláudia Oliveira está detonando os vereadores com as obras inacabadas em todo município”. O vereador também criticou a qualidade do serviço de asfaltamento em Arraial d’Ajuda.

Em seu discurso, o vice-presidente da CMPS, Lázaro Axé Moi (PSC) discordou dos vereadores com relação às críticas ao Executivo, salientando que “tenho diversos requerimentos e indicações de obras que foram concluídas. Sempre cobrei das secretarias pertinentes para concluírem as obras”.

Demandas

O vereador Cacique Renivaldo (PV) pediu o comparecimento do secretário de Obras na Câmara, para esclarecer sobre as demandas solicitadas que não têm sido atendidas. “Há dois meses iniciou-se uma obra em Itaporanga e ainda não foi concluída”, disse.

O vereador Kempes Neville (PSC) elogiou a gestão da prefeita salientando que “não houve na história de Porto Seguro nenhum político com o gabarito de Claudia”.

Segundo o parlamentar, “antigamente, os vereadores conseguiam uma obra em todo mandato. Hoje a situação é outra. Estou apoiando Uldorico Júnior em respeito à prefeita”, disse.

Minorias

Em seguida, o vereador Elio Brasil (PT) ressaltou que sempre defendeu as minorias em seus mandatos e destacou a importância do Conselho LGBT e das políticas públicas. O vereador ainda declarou o seu apoio ao candidato a prefeito Uldorico.

O vereador Evanildo Lage – Van Van (PMDB) fez cobranças ao Executivo, em relação a pavimentação inacabada no Arraial d”Ajuda. O vereador ressaltou ainda que “tem candidato a vereador difamando colega. Minha campanha é limpa. Estou tranquilo. Desejo aos colegas boa sorte”, disse o vereador.

Respeito

Por fim, a presidente da Casa, Ariana Prates ressaltou o seu apoio ao candidato a prefeito Jânio Natal. “Estou apoiando o candidato que acredito que será o melhor para Porto Seguro, e que cuidará da população com o respeito que ela merece. Pindorama está abandonada pela atual gestão. Porto Seguro não precisa só de obras de pavimentação – necessita também de creche, de amparo na educação e na saúde”, disse.

A presidente ainda falou sobre o requerimento da sua autoria, que solicita do Executivo  a suspensão da inexigibilidade nº 032 para contratação de empresa especializada para recepção, tratamento e destinação de resíduos sólidos até a realização de processo licitatório correto e com ampla divulgação.

“Em 9 de outubro do corrente ano, o Executivo Municipal fez um contrato sem licitação no valor de R$ 6.409.000, 00 (seis milhões e quatrocentos e nove mil reais) – e pasmem, sem licitação. Esse é o momento de nós vereadores fiscalizarmos, porque somos os representantes do povo”, salientou.

Confira abaixo o PL do Legislativo Municipal aprovado em 2ª votação:

- Projeto de Lei Nº 039/2020, de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez, que altera redação do § único do art. 2º da Lei Municipal nº 1307/2016, que desafeta área de domínio público no Rio da Vila, situado neste Município e renova o prazo de uso por mais dois anos (24 meses) para a Secretaria Nacional de Missões em Porto Seguro (SENAMPS), e dá outras providências Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143.

Confira abaixo o PL do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação:

- Projeto de Lei Nº 018/2020, torna servidão de uso público, estrada Ecológica vicinal no distrito de Trancoso, com as coordenadas aqui indicadas - aprova o aeródromo da fazenda Itaquena e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.

Os PLs citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.


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