Vereadores aprovam em 1ª votação PL que concede benefícios à guarda municipal

Sessão do dia 05 de novembro de 2020

Faltando 10 dias para as eleições municipais, a sessão ordinária desta quinta-feira (5/11), teve poucas proposições a serem votadas na ordem do dia – foram apreciados pelos vereadores um projeto de lei, quatro requerimentos e seis indicações.

O projeto de lei  020/2020 do Executivo Municipal, que prevê adicional de periculosidade, para os servidores públicos da Guarda Municipal, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O PL estava na pauta para leitura, que a pedido do vereador Elio Brasil (PT), e com o apoio da Mesa Diretora e dos demais parlamentares, foi colocado em pauta para a primeira votação.

Entre os requerimentos aprovados estão o da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Ariana Prates (PL), que requer do Executivo Municipal o envio de cópias do processo de inexigibilidade nº 032/2020, bem como a cópia do processo licitatório da rua Rio de Janeiro e rua Tocantins, bairro Mundaí,  e o do vereador e vice-presidente da Casa, Lázaro Axé Moi (PSC) – solicitando  informações relacionadas às diretrizes do projeto de drenagem para os bairros Vilage I, II e III.

Ainda na sessão, teve a leitura do PL 048/2020, de autoria do vereador  Aparecido dos Santos Viana (PSD) – que denomina oficialmente como quadra esportiva Benilton Benfica das Dores, equipamento esportivo localizado no povoado de Pindorama e do PL 049/2020, de autoria da presidente da CMPS Ariana Prates, que reconhece de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus Remanescente da Fé.

Guarda Municipal

No pequeno expediente, todos os vereadores presentes apoiaram o projeto de lei que concede adicional de periculosidade, para os servidores públicos da Guarda Municipal.

O primeiro vereador a fazer as suas considerações na tribuna foi Elio Brasil (PT). Elio agradeceu aos vereadores pelo quórum, “apesar da chuva e da campanha eleitoral”. O vereador pediu apoio aos demais colegas em relação à 1ª votação do PL 020/2020, que concede melhorias à Guarda Municipal de Porto Seguro. “Peço aos vereadores o voto de confiança”, disse Elio Brasil.

Em seguida, o vereador Evanildo Lage – o Van Van (PMDB) defendeu uma campanha limpa na disputa eleitoral. O vice-presidente da Casa, Lázaro Axé Moi (PSC) também falou da importância do respeito no pleito eleitoral e solicitou à presidente Ariana uma sessão antes das eleições para dar andamento às apreciações das proposições e  também em decorrência das demandas da cidade.

Lázaro ainda defendeu a presença de todos os vereadores em dia de sessão, ressaltando que é preciso honrar com os compromissos em prol da população.

Em suas considerações, o vereador Dilmo Santiago (PL) desejou sorte a todos os candidatos que estão pleiteando as eleições. O vereador também falou da situação precária de Arraial d’Ajuda.

Para Dilmo, o Executivo deixou a desejar no segundo mandato, em relação às melhorias para Arraial. “A população precisa se conscientizar sobre o verdadeiro papel do vereador e do Executivo. Quem executa é a prefeito e não o vereador”, disse.

Respeito

O vereador Aparecido dos Santos – Cido (PSD) também destacou a importância do respeito entre os candidatos e com a população.

Já o vereador Hélio Pinheiro (PRB) falou sobre a importância das emendas para o município, e destacou as suas, que conseguiu para Porto Seguro, através de viagens a Salvador e Brasília em busca de benfeitorias para a população. De acordo com Helio, através das suas emendas, foram compradas três ambulâncias, e lamentou a falta de cuidado com o patrimônio público, argumentando que os veículos não estão tendo os devidos cuidados.

Helio também criticou o estado precário do asfalto em Casas Novas.

Na sequência, o vereador Kempes Neville (PSC) falou sobre invasões que vêm ocorrendo no município, por pessoas que se intitulam proprietários de áreas públicas. “É preciso investigar”, ressaltou o vereador.

O vereador ainda elogiou os mandatos da prefeita Cláudia, dizendo que, “’foi a melhor prefeita da história de Porto Seguro”.

O vereador Wilson Machado (PSC) também falou sobre o trabalho da prefeita, ressaltando que, “ninguém fez o que Claudia Oliveira construiu. Tenho certeza que esse município é abençoado por Deus. Que vença o melhor”.

Na sequência, o líder do governo, Rodrigo Borges (PSC)  falou sobre  Agrovila e a questão da drenagem. Segundo o vereador, “foi pesquisado um novo local para a drenagem que é uma área privada, e que as máquinas estão há 12 dias na localidade por conta da chuva. O líder encerrou o seu discurso ressaltando que “Agrovila tem representante”.

Apoio

Por fim, a presidente da Casa Legislativa, Ariana Prates falou do seu apoio aos guardas municipais, ressaltando o seu reconhecimento sobre a luta da classe, e marcando a segunda votação do projeto de lei 020/2020, para a próxima  sessão, a ser realizada na segunda-feira (9/11), às 10h.

“Que a prefeita Cláudia Oliveira possa sancionar o mais rápido possível esse projeto, assim que for feita a segunda votação pelos vereadores”’, disse a presidente.

“Esse projeto de autoria do Executivo é uma forma de  reparar a injustiça que a prefeita fez com os guardas municipais, ao vetar as emendas nesta Casa, que favoreciam a classe. E, alguns vereadores também disseram não às emendas”, ressaltou.

Planejamento

Ariana ainda falou sobre o sofrimento, que a população em geral, vem passando, em decorrência da falta de planejamento do secretário do Obras em relação às chuvas e as obras iniciadas em Pindorama, Casas Novas e Agrovila.

“Acredito que tenho umas 20 indicações e requerimentos pedindo ao Executivo Municipal para pavimentar Pindorama. Graças a Deus, em 2020 – que é ano eleitoral, algumas obras foram iniciadas. Entretanto, a população está sem poder sair de casa por conta da lama. Não houve um planejamento da secretaria de Obras. Falta amor da parte do Executivo pela população. Estou pedindo a Deus que coloque um prefeito nessa cidade que ame esse município”, disse a presidente.

Confira, a seguir, os requerimentos aprovados:

-  Nº 203/20, autoria da vereadora Ariana Prates – requer do Executivo Municipal o envio de cópias do processo de Inexigibilidade nº 032/2020, bem como cópia do processo licitatório da rua Rio de Janeiro e rua Tocantins, bairro Mundaí;

- Nº 204/20, autoria do vereador Lázaro Souza Lopes – requer do Executivo Municipal informações relacionado as diretrizes do projeto de drenagem especificamente para os bairros Vilage I, II e III;

- Nº 205/20, autoria do vereador Evanildo Santos Lage – requer do Executivo Municipal celebração de convenio com o DERBA para revitalização e extensão do trecho designado para pedestres, no trajeto urbano da BA 001, que se inicia no bairro Guanabara até o trevo do Galego;

-  Nº 206/20, autoria do vereador Renivaldo Braz Correia Filho – requer do Executivo Municipal convênio com a Secretaria de Obras para recomposição de material com aterro na estrada que liga Barra-Velha a Aldeia Pará.

Confira, a seguir, as indicações aprovadas:

- Nº 176/20 de autoria da vereadora Ariana Prates – Mutirão de limpeza das vias públicas do povoado de Pindorama, conclusão das obras do povoado de Pindorama e da Agrovila;

- Nº 177/20, de autoria do vereador Lázaro Souza Lopes – Conclusão da pavimentação da Rua Porto Alegre na Praça do Coelho;

- Nº 178/20, autoria do vereador Evanildo Santos Lage  – Instalação de braços nos postes de iluminação pública no bairro Mangabeiras, distrito do Arraial d’Ajuda;

 -Nº 179/20, autoria  do  Renivaldo Braz Correia Filho – Iluminação pública no bairro Estrambuque em Barra-Velha.

- Nº 180/20, autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana – Construção de abrigo nos pontos de ônibus do município.

- Nº 181/20, autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves - Pavimentação asfáltica da rua Getúlio Vargas, na sua totalidade situada no bairro Nossa Senhora das Graças, distrito de Trancoso.


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