Sessão é marcada pela presença de servidores públicos municipais

Sessão do dia 03 de Dezembro de 2020

A 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada na manhã desta quinta-feira (03/12), foi marcada pela presença dos servidores públicos municipais que reivindicam a aprovação do projeto de lei 024/2020, que dispõe  sobre o reajuste salarial da classe.

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram requerimentos que solicitam ao Executivo Municipal o envio de relatório das ações adotadas no combate a Covid-19;  pavimentação da estrada do trevo de Trancoso até a aldeia Imbiriba, extendendo até a praia do Espelho, e implantação do SAC municipal. Os autores são a presidente da CMPS, Ariana Prates (PL), Cacique Renivaldo (PV) e Lívia Bittencourt (PT), respectivamente.

Para a leitura, teve dois projetos de lei do Executivo Muncipal: 021/2020, que desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza a permuta de bem imóvel municipal, e 024/2020 –   que concede reajuste aos servidores públicos civis do município.

Já do Legislativo Municipal, teve a leitura do PL Nº 051/2020  de autoria de Ariana, vereador Dilmo Santiago (PL) e do vice-presidente da CMPS Lázaro Axé Moi (PSC) - que  acrescenta parágrafo único à Lei Municipal Nº 1461/2018.

Tämbém teve a leitura dos  PLs 052/2020 e PL 053/2020, ambos de autoria da Mesa Diretora, e PL 54/2020 de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez (PSC). O primeiro dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para vigorar na Legislatura de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, o segundo  sobre a fixação dos subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais e o terceiro dispõe sobre a denominação oficial do Centro Especializado Odontológico Municipal como Vereador Domingos Felisberto.

É importante ressaltar, que em relação aos PLs 052/2020 e 053/2020, não haverá reajuste salarial – e sim fixação dos mesmos subsídios que vigoram de  2017 a 2020.

 No pequeno expediente, a maioria dos vereadores solicitaram à presidente Ariana para colocar em pauta a primeira votação do PL 024/2020, que concede o reajuste de 4.31% aos servidores públicos do município.

Comissões

Conforme explicou Ariana, “é preciso que haja o parecer das comissões antes de o projeto ter a primeira votação. A reunião com as comissões ocorrerão na terça-feira (8). Em seguida, o projeto terá a primeira votação na sessão ordinária da próxima a quinta-feira (10)”, disse presidente.

O vereador Dilmo Santiago (PL) usou seus três minutos na tribuna para falar que “nunca fui e jamais serei contra reajuste salarial de servidores municipais”. Dilmo ressaltou que a prefeita Claudia Oliveira encaminhou o projeto no dia 13 de março de 2020 – dizendo que aumentaria o salário do funcionário público em 4.40%. “O PL foi lido e encaminhado para as comissões. Em seguida, a prefeita retirou o projeto. Muitos colegas não questionaram por que a prefeita tirou dos servidores mais de 7 milhões de reais para poder pintar as ruas do município e dizer que era asfalto. Se ela tivesse deixado o projeto na Casa, nós já teríamos aprovado desde março, e o servidor teria recebido o retroativo”, disse o vereador.

O vereador Robson Vinhas (PcdoB), foi a favor da primeira votação do projeto na sessão, argumentando que era preciso tranquilizar a categoria.

Em seu pronunciamento, o vereador Wilson Machado (PSC) agradeceu à prefeita pelo legado e principalmente pelas obras em Vera Cruz  - de pavimentação, rede de energia elétrica, conclusão da creche, entre outros. “Deixo aqui o meu agradecimento à gestão”, ressaltou.

O vereador Lázaro ressaltou que “é uma honra ver essa Casa cheia. Agradeço a todos os eleitores que votaram em mim. Sinto-me honrado pela votação que tive, mesmo com os problemas acarretados pela pandemia.Todos os projetos em favor dos servidores foram bem recebidos pela Câmara. Parabenizo a presidente Ariana pelo trabalho e que os próximos vereadores possam fazer jus a essa Casa. Nos que estamos na política, as vezes perdemos, outras vezes ganhamos – mas quem não pode perder é o município”, disse o vice-presidente da CMPS.

Em seguida, o vereador Van Van (PSD) agradeceu aos  eleitores pelos 1.939 votos que teve nas eleições. “Mais uma vez, Deus me honrou como o vereador mais votado de Porto Seguro. Não existe uma estratégia para ganhar as eleições – existe o respeito com as pessoas. Estamos aqui para apoiar os servidores”, ressaltou.

Em sua fala, o vereador Elio Brasil (PT) destacou que seus mandatos sempre foram em defesa do trabalhador e que dará seu voto favorável ao projeto 024/2020, mas que é preciso aguardar os trâmites legais.


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