Câmara aprova projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos do município

Sessão do dia 10 de Dezembro de 2020

Na 18ª sessão ordinária do segundo período Legislativo de 2020, realizada na manhã desta quinta-feira (10/12), os vereadores aprovaram oito projetos de lei em primeira votação. Entre eles, o PL 024/2020, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste de 4,31% aos servidores públicos civis do município.

Ainda na sessão, depois de muita discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de lei 015/2020 do Executivo Municipal, que estima a receita, e fixa a despesa do município de Porto Seguro, para o exercício financeiro 2021, em R$ 455 milhões. O debate ficou por conta do remanejamento de 80% dos R$ 455 milhões previsto para a arrecadação municipal.

Outro projeto de lei aprovado na sessão foi 014/2020, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição salarial de 4,31% aos servidores municipais da Câmara Municipal de Porto Seguro.

No pequeno expediente, a vereadora Lívia Bittencourt (PT) foi a primeira a fazer uso da palavra.  Lívia falou sobre a proximidade da data de encerramento dos mandatos, e parabenizou a todos os vereadores pelo trabalho. “Mesmo que tenha sido por um curto período de tempo, foi muito bom ter participado do Legislativo”.

A vereadora ainda falou sobre um requerimento de sua autoria que solicita o reajuste salarial para os conselheiros tutelares –, ressaltando que o salário da classe pertencente a Porto Seguro é inferior ao de outros municípios.

A vereadora encerrou o seu discurso manifestando apoio aos servidos públicos em relação ao reajuste salarial.

Celeridade

Em seguida, o vereador Nido (PSD) falou sobre o projeto de  lei nº 025/2020, que dispõe sobre a regulamentação da Operação Verão 2021. “A cidade não está preparada para atender as demandas decorrentes do verão. É preciso agilizar o processo seletivo para contratação de agentes de limpeza e de trânsito. Estamos perto de encerrar o mandato e o projeto de lei sequer foi lido. Solicito que haja celeridade nesse processo”, salientou.

O vereador Cido (PSD) parabenizou os servidores públicos, ao sindicato e às comissões responsáveis pelas discussões do PL 024/2020. “A Câmara nunca deixou de apoiar os servidores públicos. Vocês merecem muito mais pela competência e pelo compromisso que têm com a nossa cidade. Parabéns pela vitória”, disse o vereador.

Em sua fala, o vereador Dilmo Santiago, destacou “que na sessão da semana passada, um dos meus colegas citou que na época em que foi retirado o  projeto da prefeita, que dava 4,71%  de aumento aos servidores públicos municipais, eu ainda era líder do governo, só que o colega se equivocou, pois pedi o afastamento da liderança de governo em fevereiro -  por questões ligadas à secretaria de Educação. Nós das comissões, jamais seríamos contra o reajuste dos servidores”.

O líder do governo Rodrigo Borges (PSC) parabenizou os servidores pela conquista ressaltando que “nós vereadores não fizemos nada além que a nossa obrigação, que é lutar por vocês”

Confira abaixo os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em primeira votação:

– Projeto de Lei Nº 015/2020 -  estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Seguro, para o exercício financeiro 2021 Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 RI;

- Projeto de Lei Nº 024/2020 - concede reajuste aos servidores públicos civis do município.  Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 RI.

Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em primeira votação:

-  Projeto de Lei Nº 014/2020, de autoria da Mesa Diretora  - concede reposição salarial aos servidores municipais lotados na Câmara Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 RI;

- Projeto de Lei Nº 046/2020, de autoria do vereador Wilson dos Santos Machado - denomina oficialmente como Av. Manoel Paulo, via pública conhecida como rua das Pitangueiras, distrito de Vera Cruz. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 RI;

- Projeto de Lei Nº 051/2020, de autoria da vereadora  Ariana Prates, Dilmo  Santiago e Lázaro Souza Lopes - acrescenta Parágrafo Único a Lei Municipal Nº 1461/2018 – que dispõe sobre garantias e serviços dos servidores do magistério. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;

- Projeto de Lei Nº 052/2020, de autoria da Mesa Diretora -  dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para vigorar na Legislatura de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024; Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 053/2020, de autoria da Mesa Diretora - dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito  e Secretários Municipais. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

Projeto de Lei Nº 054/2020, de autoria do vereador  Abimael Ferraz Gomez - denomina oficialmente como Vereador Domingos Felisberto Sinfrônio, o Centro Especializado Odontológico Municipal. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.


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