Câmara realiza primeira sessão ordinária de 2021

1 Sessão Legislativa Ordinária 2021 

Na manhã desta quinta-feira (4/2), a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou uma sessão solene de abertura dos trabalhos dos vereadores, e em seguida, a primeira sessão ordinária da nova legislatura. Na ocasião, foram definidas as comissões permanentes para o biênio 2021/2022, e aprovados requerimentos e indicações.

Como é de praxe na primeira sessão do ano, teve a execução dos Hinos Nacional e Municipal, e contou com a participação do vice-prefeito e secretário de Turismo, Paulinho Toa Toa (PL).

O vice-prefeito reafirmou o seu compromisso com o povo porto-segurense, e a parceria do Executivo com o Legislativo Municipal, em prol do desenvolvimento do município. Também falou sobre as metas da nova gestão no combate à pandemia e a vacinação contra o coronavírus. “Nosso propósito é proporcionar ao visitante e ao morador uma cidade que ofereça qualidade de vida”, ressaltou.

Entre os requerimentos aprovados, estão: 001/21, que requer do Executivo Municipal a celebração de convênio com o Ministério da Educação para construção de creche e escola no período integral no povoado de Pindorama, distrito de Vera Cruz, Complexo Frei Calixto e demais localidades, bem como a construção de casa abrigo para idosos; 006/21, que requer do Executivo celebração de convênio com o Ministério da Educação, para construção de creche escola no bairro Mirante, e 007/21, que requer do Executivo celebração de convênio com o Ministério da Educação para construção de creche no bairro Alto do Villas, distrito do Arraial d’Ajuda.

Os autores dos requerimentos são a vereadora e presidente da Câmara, Ariana Prates (PL) e os vereadores Kempes Neville (PSC) e Evanildo Lage (PSD), respectivamente.

Ainda na sessão, teve a leitura de onze projetos de lei de autoria do Legislativo Municipal, que podem ser conferidos na pauta dos trabalhos do Legislativo Municipal, disponibilizada no site da Casa: www.cmps.ba.gov.br.

Compromisso

No pequeno expediente, a palavra foi franqueada aos vereadores para fazerem as suas considerações, e se pronunciarem sobre questões relevantes do município.

O primeiro vereador a se pronunciar na tribuna foi Reinaldo Farofa (Pode), que usou seus três minutos para reafirmar seu compromisso com o povo. “Vou me empenhar cada vez mais para servir o meu povo, com foco nas pessoas mais necessitadas. Agradeço aos 1.315 eleitores que votaram em mim.

O vereador ainda citou uma indicação de sua autoria  solicitando a contratação de monitores para o transporte escolar do município, e uma rota do transporte escolar  para a localidade denominada Rares, e o bairro do Xandô.

Já o vice-presidente da CMPS, Robinson Vinhas (PCdoB) falou sobre  o projeto de lei 0826/2009 que fala sobre a obrigatoriedade das balsas transportarem até cinco veículos de taxi do município. Segundo Robinson, as embarcações estão descumprindo a lei, sob o argumento que têm outras prioridades. “Se tem a lei, é para ser cumprida”, defendeu o vice-presidente.

Em seu discurso, o vereador Saulo da Distribuidora (Avante) salientou que, “estou aqui para cumprir um mandato digno, e para somar em busca de melhorias para o município. É muito importante a parceria do Legislativo e o Executivo para o desenvolvimento da cidade”, disse.

Soluções

Em seguida, o vereador Vinícius Parracho ((DEM) firmou seu compromisso com a população e falou sobre o aplicativo “Nosso Vereador” para celular, já disponível para toda a comunidade, que aproxima o eleitor do vereador. “O cidadão poderá acompanhar as votações e ajudar na busca de soluções para a cidade”.

O vereador ainda falou sobre o projeto de lei 006/21, de sua autoria, que institui o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Legislativo Municipal, bem como a proibição do fornecimento de plástico de uso único em vários tipos de estabelecimentos.

Vinícius levantou a questão do problema do lixão e dos catadores, e a necessidade imediata  de solução em prol do meio ambiente e dos catadores que vivem em condições sub-humanas.

Em seguida, o vereador Eduardo Tocha ((PMDB) ressaltou que o seu gabinete está a disposição da população. “Quero servir a toda comunidade de Porto Seguro. Fiz o compromisso de servir a população através do serviço público, e reitero meu compromisso junto ao prefeito Jânio Natal (PL), de realizar ações que venham melhorar a qualidade de vida de Porto Seguro”, disse o vereador.

Invasões

Por sua vez, o vereador Nilsão (PROS) levantou a questão das invasões que estão ocorrendo no município, e a necessidade de descobrir quem são esses invasores. “O interesse dessas pessoas são os negócios na venda dos terrenos”, frisou.

Nilsão ainda agradeceu o prefeito e ao encarregado da limpeza urbana, pelo serviço realizado no bairro Campinho. “Estamos aqui pra cuidar de Porto Seguro, – ‘menos conversa e mais ação’”, defendeu.

O vereador Nido (PSD) iniciou a sua fala desejando sucesso nessa nova legislatura ao Executivo Municipal e ao Legislativo Municipal. “Temos muito trabalho a fazer pela frente”, disse o vereador.

Nido ainda falou sobre o litoral Sul e seus representantes na Câmara: três vereadores em Trancoso, e cinco em Arraial d’Ajuda. “Que possamos fazer um ótimo trabalho em prol do litoral Sul.

O vereador falou sobre o projeto de resolução de sua autoria, que dispõe sobre o título de Cidadão Porto-Segurense, propondo a limitação, com novos critérios para os indicados à honraria, para que, nas palavras do vereador, “não haja a farra do título”. O projeto será votado na próxima sessão ordinária.

Nido também falou sobre importância do combate à pandemia, e que será encaminhado um ofício à secretaria de Saúde solicitando informações sobre a as vacinas para a população, e o indício de furas-filas na vacinação.

Em seguida, o vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu aos eleitores pelos votos e falou sobre a urgência de planejamento para reformas de cemitérios na cidade. Também ressaltou que as quadras poliesportivas e a iluminação pública de Arraia d’Ajuda estão em estado precário e solicitou providências.

Vacinação

O vereador Kempes Neville (PSC) solicitou para a secretaria de Educação mais transparência em relação em relação ao retorno às aulas, se será online ou presencial, quais medidas de segurança serão oferecidas às crianças, e da necessidade da vacinação para a população. “Essas questões precisam ser oficializadas”, frisou.

O vereador ainda falou sobre a importância da regulamentação do serviço, e o estabelecimento de valores para pagamento do guincho de veículos automotores apreendidos no município de Porto Seguro.

Na sequência, o vereador Roló (PSC) ressaltou a sua disposição para ajudar a população de Porto Seguro, e da importância da prevenção contra o coronavírus.

A vereadora Lia Arigatô (Avante), defensora da causa animal, informou que foi marcado um mutirão de castração de cães e gatos para várias localidades do município, e agradeceu o apoio do  da causa, pelo prefeito Jânio Natal.

Lia também solicitou à secretaria competente para retirar as notificações aos ambulantes na Passarela do Descobrimento, que foram notificados por questões irrisórias.

Em seu pronunciamento, o vereador Dr. Anderson (PODE) informou que protocolou junto à secretaria de Educação, um ofício solicitando que em vez da realização de seletiva para profissionais de Educação, que os contratados da área permaneçam em seus cargos.

Furas-filas

O vereador também falou sobre a questão da vacinação e os furas-filas. “A farra da vacinação é vergonhosa, com os fura-filas. Profissionais que não atuam na linha de frente estão tomando a vacina. Vamos continuar lutando para que a vacinação ocorra de maneira correta”, defendeu.

Em seguida, o vereador Charles Sena (Pros) agradeceu aos eleitores pelos votos, e confirmou seu compromisso em prol do povo. “Que a gente possa estar trabalhando por melhorias na educação, esporte e cultura”, disse.

O vereador ainda se comprometeu a trabalhar para dar uma identidade aos bairros Porto Alegre I e II.

Em sua fala, o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) destacou que, “vejo aqui cada um dos vereadores  empenhados para fazer o melhor por Porto Seguro. Com a força de cada um e o trabalho de Jânio Natal faremos o melhor. Não existe oposição. Somos um grupo de trabalhadores que queremos o melhor para Porto Seguro. Temos que defender o interesse de nosso município”, disse o líder.

Ações

Por fim, a presidente da Casa, Ariana Prates, falou sobre suas ações e defesas em prol da população de Porto Seguro, em especial a saúde das mulheres e os mais necessitados.

Ariana ressaltou que além do enfrentamento à Covid-19, ainda tem as cirurgias eletivas, o tratamento de câncer e outras doenças que precisam ser tratadas.

A presidente também falou sobre as suas solicitações ao Executivo em prol da população, como patrolamento e nivelamento das estradas vicinais do povoado de Queimado, assentamentos de Milton Santos, Santa Maria, Frutos da Terra, Chico Mendes, São Geraldo, aldeia Boca da Mata, Cassiana, Belo monte, Guaxama, Barra Velha, Itaporanga e demais acessos vicinais.

Também solicitou a construção de creche e escola no período integral no povoado de Pindorama no distrito de Vera Cruz, Complexo Frei Calixto e demais localidades, bem como a construção de casa abrigo para idosos.

“Quero o melhor para a nossa população. Reafirmo meu compromisso de lutar em favor dos mais necessitados, e em defesa de Porto Seguro.  Estou confiante que o prefeito cumprirá as suas promessas de campanha”, disse a presidente.

Confira abaixo, as comissões permanentes, para o biênio 2021/2022:

1 - Constituição, Justiça e Redação Final

Presidente: Vereador Dr. Anderson;

Relator: Vereador Nilsão;

Membro: Charles Sena;

Substituto Eventual: Vereador Vinicius Parracho.

2 - Administração, Serviços Públicos, Finanças, Orçamento e Contas

Presidente: Vereador Saulo Almeida;

Relator: Vereador Dilmo Santiago;

Membro: Vereador Derival Brito;

Substituto Eventual: 

3 - Educação, Saúde, Cultura, Ação Social, Esporte e Lazer

Presidente: Vereador Dilmo Santiago;

Relator: Vereador Dr. Andernson;

Membro: Vereadora Lia Arigatô;

Substituto Eventual: Vereador Lucas Barreto.

 

4 - Infraestrutura, Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agricultura

Presidente: Vereador Vinícius Parracho;

Relator: Vereador Charles Sena;

Membro: Vereador Lucas Barreto;

Substituto Eventual: Reinaldo Farofa.

 5- Direitos Humanos (Ainda não foi definida).


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