Image is not available
Fachada CMPS
Slider

Vereadores aprovam projetos que autorizam secretarias de Trânsito e de Saúde a promoverem seletiva

Sessão Legislativa 09 de Junho de 2017

Na sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (9/6), os vereadores aprovaram por unanimidade os projetos de autoria do Executivo que autorizam as secretarias de municipais de Trânsito e Serviços Públicos, Obras, Administração, Agricultura e Pesca, bem como a secretaria municipal de Saúde a promoverem processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal. Outros três projetos também foram aprovados por unanimidade.

Todos os vereadores discutiram sobre a importância dos projetos que regulamentam os processos seletivos no município, principalmente devido a crise política e econômica em que o País está atravessando, com altos índices de desemprego.

Para o presidente da CMPS, Evaí Fonseca (PHS), esses projetos da seletiva são importantes para oferecerem condições àquelas pessoas que estejam necessitando de trabalho diante da crise que Brasil está passando. “Mostra que a nossa cidade tem feito a sua parte oferecendo oportunidade de trabalho a quem realmente precisa”, disse.

Projetos aprovados em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 013/2017,de  autoriado vereador kempes Neville Simões Rosa – institui no município de Porto Seguro, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser realizado anualmente no segundo sábado do mês de dezembro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 014/2017, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito –, considera Patrimônio Cultural Municipal as Barracas de Praia do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Projetos aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 018/2017 - regulamenta o Processo Seletivo Simplificado das Secretarias Municipais de Trânsito e Serviços Públicos, Obras, Administração, Agricultura e pesca, Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 019/2017 - regulamenta o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

- Projeto de Lei Nº 024/2017 – altera a Lei nº 804/09 que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

© 2017 Câmara Municipal de Porto Seguro - Bahia
Funcionamento: Segundas às Sextas-feiras das 08:00 às 14:00h
Praça ACM, N.º 30, Centro Porto Seguro - Bahia, Telefone: +55 (73) 2105-6700 CEP: 45.810-000 Email: ouvidoria@cmps.ba.gov.br