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Vereadores debatem assuntos relevantes como pavimentação, instalações de agências de correios e saúde pública

Sessão do dia 31 de agosto de 2017

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro realizada na manhã desta quinta-feira (31/8), os vereadores aprovaram em segunda e última votação o projeto de lei nº 025/17, de autoria do Executivo, que institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que versa sobre os débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, dando condições às mesmas de ficarem em dia com seus débitos, já que o índice de inadimplência é alto. Outros dois projetos de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade.

No pequeno expediente, o vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) foi o primeiro a se pronunciar. O vereador fez vários agradecimentos às autoridades envolvidas com o bem-estar da comunidade de Trancoso, como o promotor Wallace Carvalho e o secretário de Meio Ambiente Bené Gouveia; ao vereador Rodrigo Borges por ser o responsável pela implantação do centro de fisioterapia no distrito e ao líder do governo na Câmara, Dilmo Santiago (PROS) pela colaboração quanto a regularização da situação do transporte escolar em Trancoso.

Em seguida, o líder do governo falou sobre a sua participação na 6ª Conferência da Saúde do Município de Porto Seguro na manhã desta quinta-feira. De acordo com o vereador, havia poucas pessoas participando da conferência.  “Um tema tão importante como saúde pública e no entanto havia poucos moradores participando do debate”, lamentou.

Pavimentação

O vereador também falou sobre uma reunião, juntamente com a prefeita Cláudia Oliveira (PSD), ocorrida na última quarta-feira (30) em Arraial d’Ajuda, para discutir sobre a questão da pavimentação da estrada da Balsa. Dilmo elogiou o interesse da prefeita pela comunidade e relatou que por conta do turismo, as pessoas presentes na reunião preferiram paralelepípedo ao asfalto. 

O líder ainda levantou a questão da Rádio de Ubaldino Júnior –, veículo de comunicaçãoonde a pessoa do presidente da CMPS, Evaí Fonseca (PHS) vem sendo constantemente difamada. “O ex gestor que desviou cerca de R$ 50 milhões do município vem falando que o presidente da Câmara gastou R$ 120 mil com os três mastros instalados em frente a sede, sendo que na realidade, custaram R$ 14 mil. Não podemos aceitar essas mentiras. É o nosso nome que está em jogo. Temos toda documentação para provar os gastos. É necessário reagirmos e buscar a justiça”, disse.

Na sequência, o vereador Lázaro Lopes (PP) solicitou à secretária de Ação Social, Lívia Bittencourt que fizesse uma reunião com a sua equipe discriminando a função de cada integrante. Conforme explicou o vereador, atribuições que pertencem a secretaria de Ação Social estão sendo levadas ao seu gabinete. “Que a secretaria faça o papel da sua competência”, disse.

Já o vereador Robson Vinhas (PCdoB), falou sobre um requerimento de sua autoria, que foi aprovado por unanimidade, que requer a regularização do Código de Endereçamento Postal das ruas do município de Porto Seguro e a reabertura das agências de Correios do bairro Frei Calixto. O vereador também relatou sobre uma carta endereçada ao presidente dos Correios da Bahia solicitando uma instalação de agência em Pindorama, Vera Cruz, bem como outros serviços.

Apoio

No final do pequeno expediente, o presidente da Casa agradeceu ao líder pelas palavras e falou da importância da hombridade e caráter numa pessoa. Evaí se defendeu das acusações de Ubaldino Júnior e ressaltou que tem um nome a zelar. “Temos realizado um trabalho limpo e transparente. Iremos construir uma nova sede da CMPS no terreno que era de Ubaldino”, disse. O presidente ainda indagou se um político que está inelegível tem credibilidade. “Em nome do líder do governo agradeço a todos os vereadores pelo apoio”.

Evaí encerrou a sessão ordináriamarcando a próxima para terça-feira (5/9) às 10h, por conta dos feriados de 7 de Setembro e da Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Pena, comemorado no dia 8 de setembro.

Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

-Projeto de Lei Nº 025/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.;

- Projeto de Lei Nº 030/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 1.340/16, que autoriza, com encargo a doação de terreno urbano ao Ministério Público do Estadual para construção de sua sede, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.;

- Projeto de Lei Nº 036/2017- Altera a Lei 1.370/17, que institui o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.

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