Taxistas protestam na Câmara Municipal

Sessão dia 19 de Setembro de 2017

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro realizada na manhã desta terça-feira (19/9), cinco projetos de lei foram aprovados em 2ª e última votação. Taxistas, professores e trabalhadores do transporte alternativo lotaram as galerias do plenário para reivindicarem direitos e melhorias pertinentes às suas profissões. Dezenas de taxistas protestaram contra o sistema do transporte alternativo na cidade.

Do executivo, o PL 033/17 que dispõe sobre a regulamentação da titulação de cursos obtidos no exterior para servidores do magistério do município, foi retirado de pauta, conforme o entendimento entre os vereadores e professores em uma reunião, para uma analise mais criteriosa.

Consenso

O vereador Kempes Rosa – (PPS) foi o primeiro a se pronunciar no pequeno expediente. O vereador que já posicionou a favor dos trabalhadores do transporte alternativo, se justificou dizendo que ser a favor da lotação não quer dizer que seja contra os taxistas. De acordo com Bolinha, ele defende o que for bom para o cidadão do município e que é preciso que haja um consenso entre os representantes do transporte. “A prefeitura saberá fazer o for melhor para os taxistas e os donos de lotação”, disse.

Outro vereador a se manifestar em favor do transporte alternativo foi o Cacique Renivaldo (PV). “Abracei a causa do pessoal da lotação, mas também entendo os anseios dos taxistas. Esse impasse entre as classes precisa acabar. Há espaço para todos na cidade. Os ônibus do município são escassos e deficitários”. Já o vereador Lázaro Lopes (PP) iniciou a sua fala parabenizando a Casa pela reunião entre os vereadores e os professores. Segundo o vereador, ele foi eleito com 840 votos na última eleição e que não tem apenas uma bandeira, mas todas que beneficiarem Porto Seguro. O vereador também reivindicou a vinda dos representantes das empresas de ônibus a Casa para se pronunciarem a respeito do problema do transporte. Lázaro ainda ressaltou que a Câmara não é a favor do fechamento do hospital municipal da avenida Navegantes.

Em seguida, o vereador Wilson Machado (PSC) levantou o problema que os agricultores em Trancoso vêm enfrentando por conta das chuvas e que foi agendada um reunião na próxima quarta-feira (20) entre o secretário de Obras e os vereadores para tratarem do assunto.

Em seu discurso, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) citou a Constituição Federal para defender o trabalho dos taxistas e declarou que há 33 anos é integrante da classe. O vereador leu os cartazes dos manifestantes da categoria que protestavam contra o descaso com a classe e declarou que confia na prefeita Cláudia Oliveira (PSD) para uma resolução.

Em seguida, o vereador Rodrigo Borges (PV) manifestou sua indignação por acusações falsas difundidas nas redes sociais de que os vereadores de Porto Seguro estavam a favor do fechamento do hospital da Navegantes.

O vereador Evanildo Lage – Van Van do Arraial (PMDB) defendeu os vereadores Bolinha e Ariana Fehlberg (PR) por terem se manifestado a favor do transporte alternativo e terem sido alvo de protesto na sessão. O vereador sugeriu que “talvez o motivo do problema do transporte na cidade seja em decorrência da falha no atendimento à população pelas empresas de ônibus que operam no município. A vereadora Ariana se pronunciou dizendo que é a favor de tudo que for favorecer Porto Seguro e que é fundamental encontrar um consenso. “A prefeita precisa tomar uma atitude em relação ao transporte clandestino”, disse.

Despesas

Na sequência, o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) ressaltou a sua preocupação com as contas do município. “Não podemos legislar com despesas e sem receita”. O líder falou sobre a retirada do PL 033/17 da pauta para a 2ª votação, devido a necessidade de uma discussão mais aprofundada. Dilmo ainda ressaltou que a prefeita tem várias bandeiras para defender e que não pode abraçar uma em detrimento de outra. Ainda explicou que Cláudia não pode tomar atitudes sob pressão. “A prefeita respeita os taxistas e jamais irá prejudicá-los”.

No encerramento do pequeno expediente, o presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS) parabenizou aos manifestantes pela atitude pacífica e falou do respeito mútuo entre as classes e a instituição. O presidente da CMPS também falou sobre a 2ª audiência que teve na última segunda-feira (18) com o ex-prefeito da cidade, Ubaldino Junior, que está respondendo por calúnia e difamação. “Temos ainda sete ações contra Ubaldino”, disse.

Evaí falou do trabalho transparente que vem realizando no legislativo municipal. “Estou no meu 3º mandato. Não devo nada a justiça. Tenho um nome a zelar. Também tenho o apoio unânime dos demais vereadores”. O presidente ainda falou que as pessoas que o conhecem sabem da sua índole e caráter. Também ressaltou que o papel do vereador é o de legislar e agradeceu aos demais parlamentares pela união e apoio. Evai finalizou o seu discurso dizendo que “estamos aqui com o propósito de trabalharmos em prol de melhorias para a comunidade”.

Projetos aprovados em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 031/2017, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza - Autoriza a instituição da Política Municipal de Incentivo as Cidades Compactas com benefícios fiscais, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 032/2017 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa - Dispõe sobre a adoção do cartão Passa Fácil para Melhor Idade e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 033/2017, de autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Ass. de Rugby do Descobrimento. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 034/2017, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito - Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

Projeto de Lei Nº 035/2017, de autoria do vereador Wilson dos Santos Machado - Autoriza a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.


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