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Fachada CMPS
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Leis 2011

N Data Matéria
990 21/12 Institui o Dia Mundial de Combate ao Aborto
989 21/12 Considera como de Utilidade Pública Municipal a Associação da Reserva Pataxó Porto do Boi
988 30/11 Institui a Câmara Mirim no Município de Porto Seguro e estabelece normas para seu funcionamento
987 30/11 Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Irene Gail
986 24/11 Reajusta os vencimentos dos cargos efetivos dos servidores do Magistério Público Municipal
985 24/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em todas as atividades esportivas oficiais no âmbito do Município de Porto Seguro
984 24/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade de receita médica para ministrar medicamentos em todos os Centros de Educação Infantil do Município de Porto Seguro
983 11/11 Altera a Lei Municipal n.° 926/2010 de 17 de Dezembro de 2010
982 07/11 Altera a Lei Municipal n.° 651/2006, que institui o Plano Diretor de Porto Seguro, acrescentando o Parágrafo 16 ao Artigo 19
981 17/10 Dispõe sobre a regulamentação, no Município de Porto Seguro na Bahia, dos procedimentos para a concessão da licença para localização e funcionamento de eventos e demais atividades semelhantes
980 17/10 Promove ajuste na tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias
979 30/09 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Ecoturismo Pataxó de Aldeia Velha
978 30/09 Reconhece como Patrimônio IMEMORIAL do Município de Proto Seguro, os bubalinos do Vale do Rio dos Frades
977 30/09 Altera a Lei n.° 713, de 28 de setembro de 2007, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU
976 30/09 Institui o Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
975 30/09 Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 925, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município, da Lei Municipal n.° 919, de 10 de dezembro de 2010
974 30/09 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.312.765,52 (Hum milhão, trezentos e doze mil reais, setecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), destinado à construção de prédio público
     
972 25/08 Inclui no calendário oficial do município de Porto Seguro o dia municipal da praia Limpa, a ser realizado dia 18 de setembro
971 25/08 Altera a Lei n.° 809/09, que autoriza doação de imóvel ao Serviço Social do Comércio - SESC
970 25/08 Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza doação de imóvel à COOPPORTO
969 05/07 Altera a Lei 922/10, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo
     
967 27/06 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Estrada do Arraial D’ Ajuda
966 27/06 Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza doação de imóvel ao Estado da Bahia
965 27/06 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Marina Municipal, assim como definir a forma de gestão de serviços, inclusive mediante desapropriação de áreas particulares e equipamentos urbanos acessórios
964 15/06 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012
963 15/06 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) na forma que indica
962 15/06 Autoriza o Poder Executivo a proceder à realização de transposição, remanejamento, transferência de créditos ao Orçamento do Município, na forma que indica
961 15/06 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágio a recém-formados
960 15/06 Altera a Lei n.° 422/01, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério
959 15/06 Denomina oficialmente como Av. Poetisa Auta de Souza, via pública onde indica
958 15/06 Denomina oficialmente como Estádio Municipal Valdivio Gonçalves Costa, o estádio de Futebol localizado no Bairro Baianão
957 15/06 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio Integral ao Fissurado
956 15/06 Denomina oficialmente Praças e Avenida na Vila Valdete Pinto Gonçalves
955 15/06 Dispõe sobre o desenvolvimento de Programas Educacionais, Esportivos, Recreativos e de Lazer durante o período de férias escolares nas Escolas Públicas Municipais de Porto Seguro
954 15/06 Denomina oficialmente como Mercado Municipal Pedro Abade Pereira, prédio público localizado a Rua Fernando Koragem, bairro Alfredo Dutra, sede do Município
953 20/05 Reajusta a remuneração dos cargos efetivos dos servidores do magistério público municipal
952 20/05 Organiza a Procuradoria Geral do Município de Proto Seguro/BA e as atribuições dos Procuradores nomeados e Assessoria e Consultoria Jurídicas contratadas, regulamentando o art. 63 da Lei Orgânica, complementando o art. 17 da Lei 804/2009
951 12/05 Desafeta de classe de bens de uso comum e autoriza doação de imóvel a APAE
950 12/05 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Vida Plena
949 12/05 Assegura às pessoas portadoras de deficiência, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos no Município, situados em logradouros públicos, objeto ou não de concessão, e nos pátios de repartições públicas municipais a ele reservados
948 12/05 Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da cor predominante da bandeira do Município quando da pintura dos próprios municipais
947 12/05 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural dos Moradores e Amigos do Baianão
946 12/05 Denomina oficialmente Estádio Municipal Edimar Xavier da Silva Edimazão localizado no Distrito de Vera Cruz
945 12/05 Denomina Oficialmente como Vila Valdete Pinto Gonçalves, a Vila do Projeto Minha Casa Minha Vida em Porto Seguro
944 18/04 Altera denominação de cargo em comissão e os Anexos, V e VI da Lei Municipal n.° 785/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Proto seguro
943 14/04 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar para estudantes universitários
942 05/04 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube dos 40 – Esporte e Amigos
941 30/03 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar - Pró Cidadania
940 30/03 Inclui no Calendário Oficial de Porto Seguro a data de 08 de setembro, dia de Nossa Senhora da Pena
     
938 30/03 Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza doação de imóvel ao Grupo Karma Kagyu Brasil
937 30/03 Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica com municípios vizinhos
936 30/03 Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza doação de imóvel à Associação de Praças da polícia Militar da Bahia
935 22/03 Autoriza a doação de imóvel para o Estado da Bahia, para implantação da sede própria do DETRAN em Porto Seguro
934 22/03 Denomina oficialmente como Praça da Bíblia, logradouro público na Rua Bernardo Spector, centro de Porto Seguro
933 22/03 Denomina oficialmente como Colégio Carlos Alberto de Souza Parracho, o Colégio Municipal de Porto Seguro, situado na Rua Itagibá-Centro
932 22/03 Denomina oficialmente como rua Ivanir Souza Andrade, via pública na Agrovila