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Leis 2003

Data

Matéria

510

30/12

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Porto Seguro, para o exercício financeiro de 2004

509

30/12

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, revoga disposições da Lei n.º 054, de 21 de dezembro de 1990

508

30/12

Institui a Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal

507

29/12

Dispensa e reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários

506

19/12

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Porto Seguro

505

19/12

Regulamenta a ordem de apresentação no desfile durante o Carnaval de Porto Seguro, em todos os circuitos

504

19/12

Estabelece data para reflexão do Dia do Evangélico no Município de Porto Seguro

503

19/12

Considera de Utilidade Pública Municipal o Movimento Comunitário Cultural e Educativo Porto Alegre 2000

 

 

 

501

10/12

Institui Assembléia Municipal do Orçamento no Município de Porto Seguro

500

10/12

Dispõe sobre autorização para cessão de espaço físico das escolas públicas da rede municipal a entidades de utilidade pública municipal

499

10/12

Obriga o oferecimento de medicamentos genéricos nos estabelecimentos que indica

498

10/12

Dispõe sobre proibição de estacionamento de veículos automotores em praças e calçadas, no Município de Porto Seguro

497

10/12

Dá denominação oficial á via pública no Distrito de Trancoso, neste Município de Porto Seguro

496

08/12

Denomina o logradouro atualmente conhecido como Avenida do Cais, partindo da Avenida Portugal à Praça Pataxós no centro de Porto Seguro, de Avenida Raimundo Costa Sampaio, localizada no centro de Porto Seguro

495

08/12

Dispõe sobre a obrigatoriedade de palestras de combate às drogas nas atividades da rede municipal de escolas

494

08/12

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Setor de Fisioterapia nos Postos de Saúde e Hospitais do Município de Porto Seguro

493

08/12

Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 259/97 que Institui a Taxa de Iluminação Pública - TIP

492

17/11

Dispõe sobre o Dia Municipal de Agente Comunitário de Saúde

491

17/11

Considera de Utilidade Pública à associação Cultural e Ecológica Estela Chaves

490

04/11

Cria Cargo de chefe do Setor Financeiro e Extingue o Cargo de Chefe de Contabilidade

489

23/09

Dispõe sobre Alfabetização de Funcionários Públicos Municipais

488

16/09

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Seguro, a incluir em caráter optativo, a prática de capoeira nas escolas municipais

487

02/09

Dispõe sobre a Instituição do Passe Livre Estudantil no Sistema de Transportes Coletivos

486

28/08

Dispõe sobre permissão para apresentação de artistas de rua nas vias e logradouros públicos

485

04/08

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

484

22/07

Regulamenta a geminação de cidades de caráter histórico, cultural e turístico, no âmbito municipal, em nível nacional e internacional

483

22/07

Considera de Utilidade Pública a AMOCAN - Associação dos Moradores das Casas Novas do Baianão, nesta cidade

482

22/07

Altera os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 334 de 20 de Setembro de 1999. Extingue o Cargo de Assistente Especial 02, Cria o Cargo de Secretário Parlamentar e reajusta os salários dos Servidores da Câmara Municipal em 10% (dez por cento)

481

22/07

Concede aumento salarial de 10% a todos os servidores do governo municipal

480

22/07

Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura, no Distrito de Trancoso, Município de Porto Seguro

479 

22/07

Dispõe sobre a contratação de Auxiliares Administrativos, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público   

478

22/07

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

477

21/07

Dá denominação à Escola no bairro Fontana II, neste Município

476

15/07

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal

475

 

 

474

03/07

Dispõe sobre a denominação da Semana da Melhor Idade no município de Porto Seguro, o período de 21 a 27 de setembro  

473

03/06 

Obriga todas as Creches e Escolas Municipais a implementarem na merenda escolar o elemento “ferro”

472

03/06 

Obriga todas as Creches e Escolas Municipais a manterem, em sua merenda, alimentação diferenciada e adequada aos alunos portadores de diabetes 

471

26/05 

Considera de Utilidade Pública Municipal a associação – Secretaria Nacional de Missões em Porto Seguro – SENAMPS 

470

19/05 

Dá nova redação a alínea do Artigo 3º da Lei Municipal n.º 266 de 16 de dezembro de 1997 

469

19/05 

Altera os Incisos I e II do Artigo 3º da Lei n.º 399/2001 

468

23/04 

Trata da inclusão obrigatória nas ementas dos currículos escolares da orientação Sexual e prevenção de DSTs/AIDS 

467

10/04 

Considera de Utilidade pública Municipal a AME – Associação das Mães Educadoras 

466

10/04 

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos skatistas do Extremo Sul da Bahia 

465 

10/04 

Considera de Utilidade pública Municipal o clube da Melhor Idade Alegria de Viver, nesta cidade 

464

10/04 

Considera de Utilidade Pública a Associação das Mulheres e Amigos de Pindorama

463

10/04 

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público 

462

08/04 

Estabelece normas para Permissão de Concessões públicas neste Município 

461

28/03 

Dispõe sobre denominação de Praça Pública, neste Município de Porto Seguro 

460

28/03 

Dá denominação oficial a via pública, no Distrito de Arraial D’ Ajuda 

459

19/02 

Altera os anexos I, III e IV da Lei Municipal n.º 388 de 25 de janeiro de 2001, que alterou a Lei n.º 334 de 20 de setembro de 1999

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